(floresta zero) Ministros discutem ‘adequações’ na legislação ambiental

Os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente, durante reunião para discutir questões sobre direito ambiental Foto: Marcello Casal Jr./Abr

Diversas autoridades ligadas à agricultura, ao meio ambiente e ao desenvolvimento agrário estiveram reunidas para revisar e atualizar a legislação sobre a preservação ambiental nas propriedades agrícolas. A expectativa é de que alguns pontos consensuais sejam alcançados.

Segundo a assessoria no Ministério da Agricultura, onde ocorreu o encontro, um deles é a adequação dos valores das multas à renda do produtor. O prazo para a adaptação dos produtores à lei deve ser estendido por mais um ano, de forma gradativa, a fim de evitar dificuldades no acesso ao crédito rural. Atualmente os produtores que procuram o governo para se adequar à lei são criminalizados. A idéia é mudar a lei para estimular a legalidade.

Um terceiro ponto é a classificação diferenciada de áreas produtoras mais antigas, como as regiões cafeeiras de Minas Gerais, as frutíferas de Santa Catarina e as plantações de uva no Rio Grande do Sul. Algumas delas produzem há mais de 200 anos e, segundo a assessoria do ministério, deverão ter atenção das autoridades. Muitas dessas culturas estão em áreas ilegais de acordo com a legislação ambiental.

Adequações na legislação ambiental devem tratar regiões distintamente, apontam ministros

Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disseram que a legislação ambiental brasileira deverá ser adequada considerando as diferenças entre as regiões. Segundo eles, é preciso considerar as peculiaridades do lugar para que se alcance o “desmatamento zero”.

Após três horas de reunião, o ministro do Meio Ambiente disse que “não se pode tratar com a mesma fórmula realidades regionais completamente diferentes”, e explicou que algumas leis são importantes, mas têm que se “modernizar”.
Stephanes disse que alguns pontos de acordo nesse sentido são em relação ao tratamento diferenciado que será dado às áreas consolidadas de plantio do Centro-Sul do país e aquelas de topos de morros e encostas, como é o caso de grande parte das plantações de café de Minas Gerais, que garantem ao estado a condição de maior produtor nacional do grão. Segundo especialistas, a legislação ambiental em vigor torna a atividade agrícola nessas áreas ilegal.

Na avaliação de Guilherme Cassel, o encontro de ontem, que também reuniu representantes do setor rural, deixou claro que há muitas divergências entre as áreas ambiental e a produtiva e que elas devem ser analisadas com cautela.

Cassel acredita, no entanto, que é importante garantir ainda mais o controle do desmatamento e a legislação ambiental. Para isso, ele aponta que é preciso “estabelecer diferenças entre pequenos e grandes, [acelerar a] regularização fundiária na Amazônia e garantir renda às populações ribeirinhas, quilombolas”, entre outras populações dependentes da floresta.

Um dos pontos de divergência entre os setores ambiental e produtivo que voltou a ser abordado durante o encontro foi o Decreto Presidencial 6.514/08, publicado no final de julho, que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações contra o meio ambiente.

Para os produtores a medida desconsidera as diversidades geopolíticas e econômicas do território nacional e, principalmente, o setor agropecuário. Alguns deles chegaram a afirmar que o decreto inibia a atividade rural. Uma das instisfações era o prazo de quatro meses estabelecido para que os produtores rurais se adaptassem a legislação ambiental, sob pena de ficar sem acesso ao crédito rural.

Carlos Minc informou que a atualização do decreto deve sair ainda esta semana, estendendo o prazo para um ano o período fixado para a adequação ambiental. Na avaliação do ministro, o prazo inicialmente previsto pelo decreto criou uma certa preocupação para fazendeiros porque os obrigava a cumprir em meses o que, segundo ele, não era vinha sendo atendido em 30 anos.

Também estiveram presentes o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, o diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Jay Wallace, o presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Veronez, o presidente do Insttuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Fernandes, e parlamentares, entre outros.

Matérias de Danilo Macedo e Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, publicada no EcoDebate, 12/11/2008.

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