Relatório denuncia injustiças sociais e ambientais no São Francisco (segunda parte)

[Report denouncing social and environmental injustice in São Francisco river, part 2]

‘ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO’ NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO: O TRAÇADO DE CONFLITOS E INJUSTIÇAS SOCIAIS E AMBIENTAIS

Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco
Sobradinho 16 de outubro de 2008
(Continuação)

CONCLUSÕES E PROPOSTAS

Podemos fazer seguinte resumo dos problemas do São Francisco e suas causas variadas (33):

1 – Desmatamento: Nos Cerrados, onde estão localizados os principais afluentes do São Francisco, para produção do carvão vegetal utilizado na siderurgia e produção de grãos, sobretudo soja, e de 96% das matas ciliares das margens, causando erosão, desbarrancamento e assoreamento, além da morte de nascentes. Os riscos de desertificação já são evidentes em alguns pontos da Bacia.

2 – Assoreamento: A erosão das áreas ocupadas pela agricultura é causada pelo desprendimento e arraste das partículas do solo, pela ação da água e do vento, que transportam as partículas em suspensão, adubos químicos, matéria orgânica e agrotóxicos, para a calha do Rio e de seus afluentes, comprometendo, também, a qualidade e disponibilidade de água. Calcula-se que 18 milhões de toneladas de arraste sólido são carreados anualmente para as calhas dos afluentes e do rio, contribuindo para formação de bancos de areia e enchentes, dificultando a navegação e todo o ciclo da vida nas águas.

3 – Irrigação: Consumindo um volume excessivo de água (68%), inclusive pelo uso de equipamentos de irrigação com baixa eficiência e de forma depredatória, os 342.712 ha irrigados contribuem para a contaminação do Rio, dos seus afluentes e dos corpos subterrâneos. Os grandes projetos de irrigação foram construídos com recursos públicos e entregues a empresas privadas. A produção de frutas nobres para exportação (como uva e manga) e o avanço dos agrocombustíveis têm trazido crise à tradicional produção alimentar para o mercado local. Houve concentração da terra e da água, de renda e de riqueza, gerando mais miséria que verdadeiro desenvolvimento.

4 – Barragens: São sete hidrelétricas com capacidade instalada de 10.356 MW, que corresponde a 17% da capacidade instalada no país e 98% da região Nordeste. Para a implantação dessas hidrelétricas, milhares de famílias habitantes das zonas urbanas e rurais foram atingidas – apenas em Moxotó, Sobradinho e Itaparica (BA) foram expulsas 23.877 famílias. Mesmo contribuindo para a geração de energia, as barragens também contribuíram para a alteração dos ciclos naturais de cheia e vazante do Rio, comprometendo as lagoas marginais e interrompendo o ciclo migratório dos peixes que ali se reproduziam, pondo em crise as principais atividades econômicas do povo ribeirinho, como a agricultura de vazante e a pesca. Atualmente, o Rio São Francisco possui apenas dois trechos de águas correntes: 1.100km entre as barragens de Três Marias (MG) e Sobradinho (BA), com vários tributários de grande porte e inúmeras lagoas marginais; e 280km da barragem de Sobradinho até a entrada do reservatório de Itaparica (BA). A partir deste ponto, transforma-se em uma cascata de reservatórios da CHESF. Em todo o território da Bacia há previsão de numerosas novas barragens e projetos hidrelétricos.

5 – Poluição: decorrente dos lançamentos dos esgotos urbanos e industriais diretamente no Rio e de seus afluentes. Noventa e cinco por cento dos municípios da Bacia não possuem sistemas de tratamento de esgoto, assim como despejos de garimpo, mineradoras e indústrias que contribuem para o aumento da carga de metais pesados, além dos agrotóxicos e do lixo da população ribeirinha, em proporções cada vez maiores. A Bacia do Rio das Velhas é o maior pólo poluidor de todo o Vale.

6 – Mineração, Siderurgia e Monocultivo de Eucalipto: os problemas decorrentes destes três setores são vistos em grande parte do Alto e Médio São Francisco. Com a destruição dos solos e vegetação, rebaixamento de lençóis freáticos, contaminação das águas, do solo e do ar, assoreamento, desequilíbrio hídrico nas áreas implantadas com eucalipto que ocupa terras devolutas antes utilizadas de forma comum por camponeses do Norte de Minas.

Outras novas ameaças

A cobrança de água na Bacia, anunciada para o próximo ano, poderá incorrer em mais um peso para a população, na medida em que os novos custos de produção, advindos do preço pago pela água bruta, incidirem não só nos produtos, como também, na conta doméstica de água do cidadão comum (subsídio cruzado).

Um fato preocupante é a criminalização dos Movimentos Sociais que se opõem ao projeto da Transposição e a outros grandes projetos e políticas. O fenômeno é nacional e diz respeito à pretensão de unanimidade do atual governo federal, cuja função inconfessa é também enquadrar, disciplinar e neutralizar os Movimentos Populares de que é oriundo e pelos quais se pretendeu expressar politicamente.

No momento, a Justiça Federal do Sergipe, condena os Movimentos por uma pacífica manifestação na Ponte entre Própria (SE) / Porto Real do Colégio (AL), em 1º de abril deste ano, durante mobilização do “Dia Nacional da Mentira da Transposição”. Na mesma direção se dá a militarização da região, como nas obras da Transposição, e em outras ocasiões como nas manifestações populares próximas a hidrelétricas, etc.

Impactos sobre povos e comunidades tradicionais

Os mais penalizados por esse modelo de “desenvolvimento” são os povos e comunidades tradicionais. Além de elos mais fracos da cadeia produtiva do sistema, têm retiradas as bases de sustentação de seu modo de vida tradicional. Quando reagem, resistem, buscam recompor essas bases, são vítimas de preconceito e repressão violenta, velada ou aberta, privada ou institucional. O novo ciclo do desenvolvimentismo tem reciclado também o assédio sobre seus territórios e mais barreiras aos processos de ressurgimento de povos e retomada de seus territórios.

Os Quilombos que se reergueram favorecidos pela legislação, hoje sofrem com o recuo do governo, operado justamente para liberar seus territórios ao avanço do agronegócio e da mineração. Por exemplo, no Médio São Francisco, encontram dificuldades as seguintes Comunidades Quilombolas: Brejo dos Crioulos, em São João da Ponte (MG); Gurutuba, em Pai Pedro (MG); Barra da Parateca, em Carinhanha (BA); Tomé Nunes e Pau d’arco e Parateca, em Malhada (BA); Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Araçá-Volta, Lagoa do Peixe, Lagoa das Piranhas, Juá e Bandeira, em Bom Jesus da Lapa-BA; Mangal Barro Vermelho, em Sítio do Mato (BA); Jatobá, Boa Vista do Pixaim, Fazenda Grande, em Muquém do São Francisco (BA); Torrinha, em Barra (BA); Vicentes, em Xique-Xique (BA); Barreiro e Alegre, em Itaguaçú da Bahia (BA); Grigório, em Cotegipe (BA).

Toda luta pelos quilombos tem sido objeto de maior preconceito e até mesmo violência, velados ou declarados, de setores da sociedade e do Estado, em especial do Judiciário.

Os Pescadores Artesanais talvez sejam os trabalhadores que mais sofrem as conseqüências do conjunto de degradações do São Francisco. As sete barragens (Três Marias, Sobradinho, Itaparica, Complexo de Paulo Afonso I, II, III e IV, Moxotó e Xingó) alteraram irreversivelmente os ciclos de cheias e vazantes, fundamental para a reprodução das espécies. O assoreamento, a poluição doméstica, industrial, minerárias e agrícolas crescentes impactam negativamente na quantidade e na qualidade do pescado. Por todas estas questões, a pesca artesanal tem sido considerada, por autoridades e pela iniciativa privada, como uma profissão em extinção no São Francisco, a ser substituída pela psicultura e outras formas de aquicultura. A resistência dos pescadores, porém, não morreu, buscam recriar as formas de vida, de modo a preservá-las no essencial, por exemplo, na combinação com as lavouras de vazante e de sequeiro, o criatório de animais, o artesanato, opequeno comércio, etc. É importante ressaltar que ribeirinho do São Francisco sem peixe não existe.

Toda a vida dependente do rio no Baixo São Francisco está comprometida. Além da má qualidade da água decantada nos reservatórios e carregada de toda a poluição acumulada, a CHESF (Cia. Hidrelétrica do São Francisco) controla a vazão do rio em função apenas da produção de energia, sem submeter-se à prática de uma vazão ecológica, que garanta as condições de vida no rio e contenha o avanço do mar. As Comunidades de “Fundo de Pasto” são a mais antiga expressão do modo tradicional de vida sustentável baseado na convivência com o Semi-árido e a solução histórica para a questão fundiária no Nordeste. Os “Fundos de Pasto” são áreas devolutas na Caatinga, de uso comunitário, principalmente, para pastagem do criatório, mas também para o extrativismo (frutas como o umbu, a madeira, lenha, ervas medicinais, etc.). Estes locais sofrem com o avanço do desmatamento (corte de madeiras de lei), das carvoarias e, agora, dos agrocombustíveis (cana e mamona).

O caso mais recente é o de Areia Grande, em Casa Nova (BA), onde 300 famílias, das comunidades de Riacho Grande, Melância, Jurema e Salina da Brinca, em comum acordo, pastoreiam cerca de 15 mil cabeças de caprinos, coletam lenha, plantas medicinais e fazem apicultura com três mil caixas de abelhas. Desde março de 2008, esta área de “Fundo de Pasto” vem sendo atacada por grileiros, pelas mãos de PMs e jagunços, e enfrentam ação na Justiça. O caso remonta ao final dos anos 1970, quando uma empresa do Rio de Janeiro, a Camaragibe, pretendeu tomar as terras do Riacho Grande e foi rechaçada, mas instalou no que hoje é a Areia Grande um projeto de mandioca para etanol, que faliu, e o financiador Banco do Brasil ficou com a hipoteca (34).

As comunidades de “Fecho de Pasto” são a variante dos “Fundos de Pasto” para o criatório graúdo, o gado, de arraigada tradição sertaneja desde o ciclo do gado que, a partir de meados do século XVI, colonizou o sertão do São Francisco. Mais incidentes no Cerrado, os “Fechos de Pasto” estão entre os mais ameaçados pelo avanço do agronegócio no Oeste Baiano.

É o caso dos Geraiseiros, no Alto e no Médio São Francisco, acuados pelo Agronegócio nos Cerrados e com maiores dificuldades para propor e efetivar Reservas Extrativistas ou Reservas de Desenvolvimento Sustentável, como em Buritizeiro (MG). Inversamente, é o caso dramático dos Vazanteiros e Quilombolas no Alto Médio, que cumpriram importante papel na produção alimentar, na época de ouro da navegação no São Francisco, e hoje se vêem perseguidos até pelos órgãos ambientais do Estado que, em nome da preservação, querem retirá-los de suas multi-seculares beiras e ilhas do São Francisco.

Várias comunidades geraiseiras resistem a esse avanço, num embate desigual, que volta no tempo, pela forma da grilagem de terra. É o caso de Couro de Porco (Arrojelândia), Bebedouro e Passaroto, em Correntina (BA), no Médio. Elas vivem há quase um século às margens do Rio Arrojado onde plantam para subsistência, criam gado nas “soltas” (“fecho de pasto”) e praticam o extrativismo nos “gerais”. Uma empresa de “reflorestamento”, a Planta 7, tentou tomar as terras, mas as comunidades se juntaram e conseguiram impedir e reabrir uma estrada antiga que funcionava também como marco divisório. A empresa reagiu plantando mandioca na estrada, um dos principais acessos da comunidade. Apesar da resistência, as comunidades estão acuadas, e as empresas do agronegócio tomando toda a região em volta.

Muitas destas comunidades estão na rota da multiplicação de barragens e PCH’s (Pequenas Centrais Hidreléticas) nos Rios do Cerrado Mineiro e Baiano, principalmente no Médio. São os casos de Sumidouro, Catolé da Praia, Barra de Posse, no Rio Carinhanha, Minas Gerais/Bahia; Val do Itaguari, Várzeas, São João do Porto Alegre, Novaci, São Domingos, Barriguda, Caraíbas e Galheiro, no rio Itaguari, em Cocos-BA; de São Sebastião do Formoso, Gatos, Sacos, Arrodeadouro, Bonito, no Rio Formoso, entre Jaborandi e Coribe, na BA.

Outras comunidades estão na rota de empreendimentos de mineração, minerodutos, ferrovias, transposições, etc. É o caso de Olho D’Água, Curral Velho, Tabuleiro, Lagoa da Pedra dos Trindades, Benvinos, José Francisco e Baixa da Onça, do município de Rio do Antônio, Região da Serra Geral. Elas estão à frente de um mineroduto que pretende levar Minério de Ferro de Caetité (BA) pulverizado em água do São Francisco (1,8 m3/h, captados a 130 km, em Malhada-BA) até o porto de Ilhéus (400 km). A empresa Bahia Mineração (BML) já entrou abusivamente em suas áreas, no município de Rio do Antonio, na Bacia do Rio Gavião, conseguiu documentos e assinaturas de moradores, mas passa a encontrar resistência organizada deles. A proposta da empresa é de que serão firmados com os proprietários “contratos de cessão de uso” de 30m em volta da tubulação de 8m, sendo que os moradores poderão continuar plantando, sem construir nada sobre essa área (35).

Os direitos dos Povos Indígenas, sistematicamente violados pelo Estado Brasileiro, continuam sendo desrespeitados na Bacia do Rio São Francisco, violando a Convenção 169 e a Constituição Federal. O Estado não se empenha efetivamente na demarcação dos territórios ancestrais de povos como os Tumbalalá, na Bahia, os Truká e os Pipipan, em Pernambuco.

A conseqüência é um violento processo de perseguição e criminalização destes povos. Só em 2008, dois indígenas foram assassinados na Bacia do São Francisco. No dia 10 de agosto, o indígena Xacriabá, Edson Dourado Leite, de 21 anos, foi brutalmente assassinado no município de São João das Missões (MG). Os Xacriabás ainda não têm todo o seu território regularizado, há índios sem terra na cidade. Em 23 de agosto, Mozeni de Sá, liderança Truká, foi morto a tiros. Até agora nenhuma investigação foi operacionalizada. A impunidade tem sido a grande aliada dos assassinos de lideranças Truká. Em 30 de junho de 2005, quatro policiais militares à paisana assassinaram Adenílson dos Santos, o Dena, de 38 anos, e seu filho Jorge, de 17 anos. Por várias vezes, os criminosos foram denunciados publicamente, mas até o momento permanecem impunes. Para recuperar seu território, os Truká retomaram e conseguiram a regularização da Ilha da Assunção, em Cabrobó (PE) e fizeram a primeira retomada fora da ilha. A tomada d’água do Eixo Norte da Transposição está sendo construída em área que pertence a seu antigo território, como estudos da FUNAI já comprovaram, mas o processo, obviamente, encontra dificuldades. O Eixo Leste passará em Terra Pipipan ainda não demarcada, ao pé da Serra Negra, monumento cultural dos povos indígenas do Nordeste.

Um Relatório-Denúncia está sendo encaminhado à Organização do Internacional do Trabalho (OIT) pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) sobre os impactos diretos do Projeto de Transposição em nove territórios indígenas e o processo de criminalização contra os povos.

Chamam isso de Revitalização?

Este quadro geral herdado do passado e agravado pela atual “aceleração do crescimento” contradiz na prática a idéia de Revitalização, esboçada nos Programas e nos discursos dos governos atuais, tanto o federal como estaduais da Bacia, pois prevalece a exploração sem limite. Prova disso, é que desde 2007, o Programa de Revitalização está atrelado ao PAC.

Desde 2003, foram feitas muitas reformulações no Programa de Revitalização, justamente para se adequar a interesses dos propagandísticos aos eleitorais. Por isso, ou em conseqüência, falta continuidade de gestão dos programas. A maior parcela do Programa é administrada pelo Ministério da Integração, refém dos lobbies de empreiteiras e de pressões políticas. Os Projetos não contemplam custeio, investimento em pessoal, etc, financiando somente a obra. Como são operados sob as mais diversas injunções, nem sempre lícitas, falta transparência, há pouca divulgação das atividades financiadas.

Há profusão de instâncias de participação (COLMÉIAS, NAPs, etc.), reuniões, seminários, etc., que não se configuram em efetiva intervenção democrática e soberana da população.

O Governo da Bahia criou um Grupo de Trabalho do São Francisco, com intuito de integrar e potencializar a ação dos órgãos afins. O resultado visível foram 27 reuniões. E segundo afirmou um pescador do Baixo São Francisco, “este projeto é só empatação da gente!”.

Revitalização verdadeira e integral

Defendemos uma revitalização verdadeira e integral, que ataque as causas da degradação e faça da população organizada seu protagonista, em pelo menos dez pontos:

1. Moratória do Cerrado e preservação da Caatinga (aprovação e cumprimento da PEC 115/150, que tornam estes biomas em Patrimônios Nacionais);
2. Programas de incentivo à convivência com o Cerrado e com a Caatinga;
3. Suspensão da atividade de carvoejamento de mata nativa;
4. Controle rígido e limitante da expansão do Eucalipto, da Mineração, da Psicultura e do turismo na Bacia;
5. Programas de incentivo e fortalecimento da Economia Popular Solidária e da Soberania Alimentar, voltadas para o mercado local, como estratégia central, não periférica;
6. Tratamento de 100% do esgoto coletado em toda a Bacia;
7. Zoneamento Ambiental no processo de licenciamento ambiental de projetos econômicos e Estudo de Impacto Ambiental (EIAs) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMAs) com capacidade de suprimir projetos e não “adequar o meio-ambiente” a eles;
8. Revogação de projetos de novas grandes barragens/UHEs, Centrais Nucleares e de novos grandes perímetros irrigados em toda a Bacia;
9. Suspensão imediata do Projeto de Transposição;
10. Mecanismos de envolvimento amplo e efetivo dos diversos setores da população da Bacia.

A permanência de graves problemas ambientais e socioeconômicos remete à atualidade da questão chave do modelo desenvolvimento: qual o desenvolvimento apropriado contemporaneamente à realidade da Bacia do Rio São Francisco? Este desenvolvimento, sua concepção (significados e estratégias) e programas jamais serão de fato sustentáveis se não considerar as especificidades e características socioeconômicas e ambientais do Semi-árido e dos Cerrados e possibilitar uma nova dinâmica de ampliação das capacidades locais para a superação dos principais problemas apresentados e aproveitamento das suas potencialidades (36). Sem dúvida, isso implica em “modelos de vida e produção e relações que são mais de “envolvimento” do que de “desenvolvimento”, mesmo que este se diga “sustentável”. Vêm de baixo para cima, envolvendo pessoas, famílias e comunidades, em seus territórios, a partir de suas necessidades reais e através das suas organizações autônomas, o Estado a serviço delas”. (37)

Notas:

(33) Cf. CPT Minas Gerais, Subsídio para a 11ª Romaria das Águas, Belo Horizonte, CPT-MG, 2007.
(34) Ruben Siqueira , Do Riacho Grande a Areia Grande: 30 anos de resistência camponesa à grilagem e aos agrocombustíveis, http://www.justicaambiental.org.br/noar/FCKeditor2/editor/fckblank.html%23_ftn1
(35) João Batista Pereira, Comunidades do Semi-árido baiano não aceitam mineroduto em suas terras, 11/09/08: http://www.ecodebate.com.br/index.php/2008/09/11/comunidades-do-semi-arido-baiano-nao-aceitam-mineroduto-em-suasterras/
(36) Roberto Marinho Alves da Silva. Entre o combate à seca e a convivência com o semi-árido – transições paradigmáticas e sustentabilidade do desenvolvimento. Brasília, Doutorado em Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, UNB, 2006.
(37) Manifesto da Jornada Mundial de Jejum e Oração pela Paz e Soberania Alimentar – “Águas Para A Paz” – 2008.

Relatório produzido pela Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco

Enviado por Ruben Siqueira, colaborador e articulista do EcoDebate.

Para acessar a primeira parte deste relatório clique aqui

[EcoDebate, 07/11/2008]

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