O desmatamento da Floresta Amazônica, artigo de Humberto Angelo

[The deforestation of the Amazon rainforest, article by Humberto Angelo]

Desmatamento na Amazônia, foto de arquivo EcoDebate

[Jornal do Brasil] O desmatamento na Amazônia brasileira tem ocupado a agenda ambiental do país. No entanto, a problemática não se restringe apenas à Amazônia – todos os demais ecossistemas brasileiros sofrem com este problema, em maior ou menor magnitude.

Há evidências de que a degradação florestal na Amazônia tem se ampliado nos últimos anos. Em setembro, foram registrados 587 quilômetros quadrados de novas áreas desmatadas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados mostram que uma área comparada a 60 mil campos de futebol está sendo desmatada, mensalmente, na Amazônia. Tais valores não somente preocupam, mas também representam uma perda econômica e ambiental imensa para a sociedade brasileira.

O processo de ocupação da Amazônia desencadeou uma série de fatores indutores do desmatamento, dos quais se pode citar a expansão da pecuária e da fronteira agrícola, a indústria madeireira, os projetos de colonização, a abertura de novas estradas e outras infra-estruturas, o sistema de concessão de direito de posse, o aumento populacional, a especulação por terras e o crescimento econômico regional, entre outros. Recentes pesquisas desenvolvidas no Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília mostraram que o desmatamento tem sido influenciado pelo aumento da população na região Norte, a extensão da malha viária, a expansão do rebanho bovino regional, o preço dos produtos agrícolas e a produção madeireira.

Se há desmatamento é porque os atores responsáveis pelo desmatamento legal e ilegal atribuem à floresta um baixo valor econômico, social e ambiental. Isso, associado aos fatores mencionados, leva a uma equação que busca solução em curto prazo. Os madeireiros são apontados por muitos como os principais indutores do desmatamento, mas a eles só interessam as espécies de maior valor comercial da floresta. Na verdade, deve recair sobre outras atividades o ônus maior, pois elas mudam o uso do solo, trocando a área com floresta por agricultura, pastagem, infra-estrutura, hidroelétricas etc.

A pergunta que não encontra resposta é: por que o desmatamento não cessa?

As razões são inúmeras, mas a principal é o baixo valor que a sociedade, como um todo, atribui à floresta. Esse baixo valor associado a uma série de políticas equivocadas leva ao crescente desmatamento.

Mas o desmatamento tem solução? Sim. A primeira medida seria inverter essa lógica perversa e atribuir maior valor à floresta. Para isso, incentivos fiscais e creditícios poderiam ser repassados aos proprietários que praticam a conservação e a preservação da área. As ações que promovam o uso sustentável da floresta, como o manejo florestal, ecoturismo e outras, devem ser estimuladas financeiramente com capital a custo e prazos compatíveis.

Para os atores que dinamizam as regiões de fronteira e são os agentes do desmatamento – e para os quais a floresta tem um baixo valor -, encarecer a produção e reduzir a competitividade das atividades que concorrem em área com a floresta, como a agricultura e a pecuária, parece ser o caminho mais curto e de resultado mais rápido para salvar a floresta.

A certificação também poderia ser uma forma de valorizar os produtos da Amazônia, pois atesta aos consumidores que os mesmos estão sendo produzidos de forma sustentável e em áreas que não foram desmatadas. Além disso, políticas tributárias deveriam ser implementadas para desestimular o avanço crescente das fronteiras agrícolas sobre a floresta – estas alcançam uma eficácia superior às práticas de fiscalização e controle atualmente adotadas pelos governos estaduais e Federal.

Outro ponto: a atual legislação que atribui aos proprietários de áreas na região da Amazônia legal a responsabilidade de manter 80% como reserva legal deve ser revista. Como a floresta é um bem público e de interesse de todos, a responsabilidade de preservá-la não pode recair apenas sobre o proprietário. Para assegurar a preservação, o governo deveria retomar as áreas devolutas e, com isso, ampliar as unidades de conservação de uso direto e indireto na região, atingindo assim cifras de áreas protegidas superiores às atuais.

Por fim, mas não menos relevante, o desmatamento no Brasil tem sido tratado de forma empírica e sem fundamentação cientifica. A teoria do “achismo” predomina. Já passou do momento do governo, por meio de suas agências de fomento à pesquisa (CNPq, Capes, Finep etc.), lançar editais conclamando a comunidade científica a participar e a encontrar soluções para este problema de enorme prejuízo ambiental, econômico e social à nação.

HUMBERTO ANGELO, PROFESSOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB).

Artigo originalmente publicado no Jornal do Brasil, 06/11/2008

[EcoDebate, 07/11/2008]

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