Ibama apreende soja ilegalmente plantada dentro dos limites do Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba

[Ibama apprehends soy illegally planted within the limits of Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba]

06-11-2008-Carvoaria irregular no município de Riachão das Neves no Oeste Baiano-BA. Foto:Jefferson Rudy/MMA.

Depois do boi, o Ministério do Meio Ambiente começou a apreender e destinar a leilão também a soja pirata. O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc participou, na manhã desta quinta-feira (6), de uma ação de fiscalização na região oeste da Bahia que localizou 700 hectares de plantio de soja dentro dos limites do Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba, no município Formosa de Rio Preto. O fazendeiro Haroldo Uemura foi autuado em flagrante e multado em R$ 440 mil. Toda a produção e os tratores encontrados no local foram apreendidos e serão postos à venda. O dinheiro arrecadado será aplicado na recuperação das áreas degradadas.

Há quatro anos fiscais do Ibama já haviam flagrado e embargado a plantação de soja no mesmo local e multado Uemura em idênticos R$ 440 mil. Ele não cumpriu a ordem do Instituto e nem pagou a multa, alegando que as terras – que ele chama de Fazenda Mauá – eram suas e não haviam sido desapropriadas. Só que o fazendeiro não apresentou os documentos para comprovar a propriedade. Agora ele terá que pagar as duas multas, perdeu a safra e a produção estocada e responderá por prática de crimes ambientais.

Para o ministro, o direito da propriedade não é mais importante do que o direito de garantir água para três bacias hidrográficas, ameaçadas pelo plantio da soja próximo às nascentes que abastecem os rios São Francisco, Parnaíba e Tocantins. Com cerca de 700 mil hectares, correspondente a uma área superior à do Distrito Federal, o parque foi criado em 2002 para evitar a degradação ambiental da região.

‘Faço questão que isso seja exemplo porque se uma pessoa transforma o Parna que tem três bacias, em parque da soja, isso significa que vale tudo. O Brasil não pode ser um país de vale tudo?, enfatizou Minc, afirmando que não vai deixar o Parna das Nascentes virar parque nacional da soja pirata’. Minc estima que um quarto da água da bacia do Velho Chico nasce dentro do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.

Também foram encontrados na fazenda Mauá dezenas de galões de agrotóxicos. O uso de agrotóxicos naquela área influencia diretamente a qualidade da água das nascentes do três rios do Parna das Nascentes. ?Hoje temos que defender a água. O senhor que trabalha com agricultura sabe que no dia que secar a água não terá agricultura?, explicou Minc, lembrando ao agricultor que preservar o meio ambiente – como as nascentes e mananciais de rios ? garante o futuro das plantações legais. Uemura vai responder pelos crimes ambientais.

Carvão ilegal – Numa segunda ação na mesma região, Minc presenciou o abate de aroeiras, angicos e pau d´arcos, entre outras árvores nativas e protegidas pelo Código Florestal, para a produção de carvão no município de Riachão das Neves. Numa área de cerrado desmatado de 1.534 ha, os fiscais encontraram 320 fornos de carvão que serão destruídos e apreenderam 1.110 m3 de carvão e 1.700 m3 de lenha, que também vão a leilão.

Além dos crimes ambientais, os proprietários são acusados de prática de trabalho análogo à escravatura. Os trabalhadores eram mantidos em condições sub-humanas e operavam os fornos sem equipamento de segurança adequados. Equipamentos mínimos, como botas e luvas, quando utilizados, eram descontados dos salários .

As duas ações fazem parte da Operação Vereda, realizada pelo Ibama desde o início do mês passado em cinco municípios do cerrado baiano, na região oeste do estado. Mais de 600 produtores já foram autuados por crimes ambientais.

No município do Riachão das Neves, Paulo José Theófilo, dono de fazenda na região, vai responder a processo por crime ambiental e trabalho escravo. O proprietário responderá por queimada, desmatamento e transformação em carvão de madeiras protegidas por lei.

Mesmo com autorização para desmatar, o trabalho na fazenda extrapola a permissão do Ibama ao utilizar espécies protegidas na produção do carvão. O ministro Carlos Minc fez questão de subir no trator para iniciar a derrubada dos 320 fornos encontrados na fazenda. ‘O donos terão que restituir todo mal que foi feito para a natureza’, enfatizou o ministro. Todo o material apreendido no local será leiloado e o dinheiro usado na restauração da área.

Segundo o auditor fiscal do trabalho, Edvaldo Rocha, o Termo de Ajuste de Conduta, assinado no ano passado com os responsáveis pela propriedade, para melhores condições de trabalho no local foi desobedecido. Segundo ele, a situação encontrada hoje está pior que no ano de 2007. A maioria dos 37 trabalhadores da carvoaria foram encontrados sem botas, luvas e máscaras – equipamentos básicos necessários para o trabalho. Eles também não têm a carteira de trabalho assinada. Segundo o auditor equipamentos mínimos, como botas e luvas, quando utilizados, eram descontados dos salários, o que caracteriza trabalho escravo.

Os responsáveis pela propriedade serão encaminhados à Delegacia de Polícia de Barreiras, onde responderão por crime ambiental e trabalhista. ‘Duplo crime: trabalho escravo e crime ambiental. Aroeira, angico e pau d’arco. O Cerrado virando carvão ilegal. Isso dá prisão e o dono vai ter que reconstituir todo o crime que cometeu’ , disse o ministro .

Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente

[EcoDebate, 07/11/2008]

Nota do EcoDebate: Reportagem publicada pelo Portal Notícias Agrícolas, em 19/04/2010, informa que o “sojicultor Haroldo Uemura acusado e autuado em flagrante por crime ambiental pelo ex-ministro da Agricultura Carlos Minc no episódio midiático de seis de novembro de 2008, ganhou a primeira ação emergencial que moveu contra a União, tendo de volta o direto sobre a sua propriedade e seu maquinário de produção. A partida agora é para o segundo momento de ações judiciais para reparação de danos morais e também danos materiais. ”

Para acessar a íntegra da reportagem, no , clique aqui

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