Relatório denuncia injustiças sociais e ambientais no São Francisco (primeira parte)

[Report denouncing social and environmental injustice in São Francisco river, part 1]

‘ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO’ NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO: O TRAÇADO DE CONFLITOS E INJUSTIÇAS SOCIAIS E AMBIENTAIS

Relatório – Denúncia

São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo

Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco
Sobradinho 16 de outubro de 2008

Introdução

Em Sobradinho (BA), nos dias 18 e 19 de outubro de 2008, Dom Luiz Cappio e o povo do São Francisco e do Semi-árido receberam o Prêmio Pax Christi Internacional pela luta em defesa do Rio São Francisco e do Semi-árido brasileiro.

No Brasil e no mundo os Movimentos Sociais e Organizações Civis se levantaram pela Soberania Alimentar, fazendo da Semana da Alimentação, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma jornada de lutas. Foi um libelo em defesa da Água, bem vital, e do acesso à Alimentação, direito fundamental, contra os grandes negócios privados em torno da Água como recurso hídrico, da Terra e da Comida, que ameaçam sua destinação primordial – a Vida de Todos. Um gesto pela Paz, fruto da Justiça Social e Ambiental, como quiseram nossos jejuns, orações e os enfrentamentos populares concretos.Desde sempre o povo do São Francisco tem lutado, afinal são as vítimas principais das conseqüências nefastas dos sucessivos “ciclos do desenvolvimento” impostos autoritariamente: currais de gado, hidrelétricas, irrigação, “reflorestamento”, mineração, entre outros. Mais recentemente, os Movimentos e Organizações Sociais e as lutas populares concretas da Bacia do Rio São Francisco têm procurado se articular para fortalecer a defesa do Rio e de seu povo.

Como resultado disso, nasceu a Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco, congregando entidades civis de todo canto da Bacia e também de fora dela. Têm se realizado um sem número de viagens, visitas, intercâmbios, reuniões, encontros, assembléias, acampamentos, manifestações e, sobretudo, lutas concretas. O povo da Bacia – Indígenas, Quilombolas, Beiradeiros, Pescadores, Vazanteiros, Geraiseiros, Brejeiros, Catingueiros e Populações Urbanas – deu-se a conhecer e conheceu suas misérias e belezas, e, sobretudo, está trocando experiências de luta. Além disso, enfrentou com novo ímpeto o modelo de desenvolvimento predatório instalado na Bacia, com suas velhas e novas caras. E ainda, passou com mais segurança a propor outros modos de viver e produzir e de se relacionar com os bens da terra, entre as pessoas, povos e comunidades, e com o Criador. Essa população tem prioridade para apontar os erros presentes e indicar caminhos futuros para o meio-ambiente em que vive e que é seu principal patrimônio – dom do Rio São Francisco.

A ocasião é propícia para um relato do que temos encontrado nestes anos, sobretudo, no momento atual. É o que fazemos, apresentando esse Relatório-Denúncia sobre as ameaças que pesam sobre o “Velho Chico”, seus afluentes, suas terras e sua gente. Aos antigos projetos, vêm se somar, em escala inédita, novos empreendimentos econômicos, de infra-estrutura e de exploração dos bens naturais e das populações da Bacia. Projetos agrícolas (principalmente para produção de agrocombustíveis), pecuários, de mineração e reflorestamento (eucalipto), e de infra-estrutura, como hidrelétricas, ferrovias, minerodutos e de transposições, estão sendo implantados, incentivados pelos Governos Federal e Estaduais, com altos financiamentos públicos e privados, voltados para exportação sem salvaguardas sociais e ambientais.

Tudo em nome de um falso desenvolvimento, que se apelidou de “sustentável” no intento de esconder sua natureza essencialmente economicista e predatória, descomprometida com as outras dimensões da vida. Ora infenso aos limites impostos pelas mudanças climáticas, ora fazendo deles novas chances de (eco)negócios. O equilíbrio dos ecossistemas e dos biomas da Bacia está em risco como nunca esteve antes. Os estudos e medidas “mitigadoras” de impactos não são para valer, não modificam substancialmente projetos, menos ainda os impedem. As demandas internacionais por matérias-primas, manufaturados, produtos agrícolas, agrocombustíveis e por commodities lucrativas, com a conivência e a irresponsabilidade de nossas autoridades, significam risco fatal para o combalido “Velho Chico” e para o complexo de vida que tem nele o seu eixo.

Esse relatório baseia-se em informações empíricas confrontadas com dados secundários de fontes confiáveis, listadas em notas de rodapé. Aliás, é grande a dificuldade de acesso a informações. Os projetos públicos ou privados, na maior parte, são verdadeiras “caixas pretas” e a desinformação faz parte do seu modo de operar. O que vem a público é quase só marketing. Por isso, mais um motivo para este relatório-denúncia. O objetivo é também a socialização da informação como meio de qualificar a luta pelo São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo.

1. AGROCOMBUSTÍVEIS

A onda dos agrocombustíveis, que o marketing oficial insiste em chamar “biocombustíveis”, está trazendo um inédito e avassalador assédio sobre terras, águas e territórios da Bacia do Rio São Francisco.

BahiaBio

O caso mais notório é o Programa do Governo da Bahia chamado BahiaBio (1). Através dele 510 mil hectares perfazem o potencial de Cana irrigada na Bacia do São Francisco, 300 mil no Oeste Baiano, 20 mil no Projeto Salitre, 60 mil no Canal do Sertão, 40 mil no Projeto Baixio do Irecê, 60 mil no Médio São Francisco, 30 mil no Rio Corrente. A uma média de um litro por segundo por hectare, para irrigar 510 mil ha são necessários 510 mil litros por segundo em média, ou seja, 510 m³. Um litro de etanol pode consumir até 3.600 litros de água para ser produzido com a cana irrigada. O Comitê de Bacia do São Francisco, baseado em dados da AgênciaNacional de Águas (ANA), diz que no São Francisco restariam apenas 25 m³/s, que a Transposição consumiria. De onde vão tirar tanta água para tanta cana e etanol? (2)

O governo baiano criou uma política de incentivos fiscais para a produção de etanol no Estado, com percentuais de abatimento da carga tributária entre 4,5% e 18% sobre o ICMS, conforme o tipo de álcool produzido, sua destinação e a localização da empresa. Uma das áreas mais cobiçadas é o Oeste Baiano, no Médio São Francisco. Conforme o BahiaBio, a Região deverá atingir, até 2015, uma área de 300 mil hectares plantados com cana-de-açúcar, tornando-se um novo pólo sucroalcooleiro no país (3).

“Fundos norte-americanos de pensão estão de olho em 30 mil ha de terra às margens do Rio São Francisco. O objetivo é plantar a cana irrigada para produzir 260 milhões de litros de álcool combustível e gerar 96 MW de energia com a queima do bagaço. (…) Aliás, no calor do debate mundial biocombustíveis x alimentos, alguns advogam a concentração da produção mundial dos bio em regiões onde os balanços energéticos são vantajosos, como Brasil, Índia e África”. (4)

A estimativa da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) é que, em dez anos, a cana ocupe 20% de toda a área plantada no Cerrado, o que representará 300 mil ha. Exemplos disso são os dois grandes projetos no município de São Desidério (BA), o grupo Agrícola Xingu, braço da Multigrain, investe R$ 570 milhões em um projeto que prevê o plantio de 30 mil ha de cana irrigada com água do rio Guará, divisa com o município de Correntina-BA.

Outro empreendimento no setor já está sendo articulado para implantação, no município de Luis Eduardo Magalhães, por um grupo de investidores paulistas (5).

Cana na Região das Nascentes

A Região conhecida como “Nascente do São Francisco” está localizada no Centro-Oeste Mineiro e compreende municípios como São Roque de Minas, Lagoa da Prata, Bambuí, Luz, Arcos, Pains e outros. Aí está localizada a nascente histórica e geográfica do São Francisco e vários afluentes.

Na década de 1960, foi implantada uma usina de cana no município de Lagoa da Prata, na fazenda Luciânia. A família de Antônio Luciano, um dos maiores grileiros de terra de Minas Gerais, era a proprietária. Os proprietários, visando o plantio de cana e facilidade de acesso para transporte, fizeram um corte de 300m no leito do Rio São Francisco, no local onde o Rio fazia uma curva fechada de aproximadamente 7 km. Vários impactos ambientais foram observados, como supressão da vegetação, assoreamento, destruição de lagoas, poluição, entre outros.

A monocultura da cana ocupa 85% do município de Lagoa da Prata e parte de municípios vizinhos. A produção é garantida por poucas fazendas arrendadas e que vendem a produção à usina. Atualmente a indústria de etanol é de propriedade da transnacional francesa Louis Dreyfus (6).

Expansão da cana e de seus impactos no Alto São Francisco

Por volta de 2005, iniciou-se um processo de expansão da monocultura da cana de açúcar (de etanol) para os municípios de Iguatama, Bambuí, Luz, Arcos e Capitólio. Uma usina da empresa Total está sendo implantada em Bambuí, e está planejada mais uma no município, duas em Arcos e uma em Iguatama. A expansão, incentivada pelas empresas Louis Dreyfus e Total, se dá com arrendamento das propriedades da região (contratos em torno de 10 anos e com valor de R$ 35 por ha ao mês) e compra de cana de fornecedores (em menor número) (7).

Os impactos ambientais que já se observam: desmatamento ilegal; monocultivos afetam a conservação da bio e agrodiversidade; queimadas e poluição do ar com a palha da cana queimada, causadora de sujeira e doenças; contaminação das águas e do solo por agrotóxicos e chorume; destruição de lagoas, afetando a reprodução da ictiofauna; abuso da água (a Louis Dreyfus retira água diretamente do leito do São Francisco, para processamento industrial e em etapas da produção da cana);

Produção de etanol no Médio – Barra (BA)

A Celltrion é a empresa coreana que, em parceria com o governo da Bahia, vai adquirir uma área de aproximadamente 40 mil ha (quatro fazendas à margem do Rio Grande), no município de Barra (BA), para plantio de cana e produção de etanol. O investimento é de R$ 500 milhões. A previsão é de que a unidade agroindustrial produza 1,3 milhões de litros de etanol por ano e 50 MW/h de energia elétrica. A perspectiva é de plantar 27 mil ha de cana-de-açúcar, com capacidade de moagem de até 2,7 milhões de toneladas anuais. Novidade, o projeto viria com regularização fundiária para as comunidades ao redor e unidades de conservação. As responsabilidades social e ambiental já viriam prontas. Não há como não suspeitar: as terras regularizadas das comunidades seriam também para plantar e fornecer cana para as usinas da Celltrion?

Cana no Sub-médio

O Canal do Sertão terá 456,8 km passando pelas terras mais férteis do sertão pernambucano, podendo irrigar aproximadamente 150 mil ha. O projeto foi defendido ainda durante a gestão anterior do Governo do Estado (Jarbas Vasconcelos), que apoiaria as obras de Transposição desde que fosse incluído o Canal do Sertão. O canal vai duplicar a área irrigada entre Pernambuco e Bahia. Usinas de etanol seriam cinco. O acordo com o Grupo Itochu já havia sido firmado pelo Governador do Estado em recente visita ao Japão (8). Na empreitada estariam também a Petrobrás, Votorantim e Odebrecht.

Um dos grandes perímetros de irrigação que vai ser alimentado por este canal é o projeto de irrigação Cruz das Almas com 28 mil ha, em Casa Nova (BA) destinado à produção de biocombustíveis e fruticultura (9).

A AGROVALE, no Projeto Tourão, em Juazeiro-BA, maior área de cana irrigada do mundo (16 mil ha), está em franca expansão. Investiu R$ 12 milhões de capital próprio na ampliação da área plantada de cana na safra de 2007. Até 2011, gastará R$ 60 milhões para ampliar sua área irrigada de 16,5 mil para 21 mil hectares. O que vai elevar sua capacidade de moagem de cana para 2,2 milhões de toneladas anuais (10). Em 1984, a AGROVALE foi responsável pelo despejo de vinhoto no Rio, matando toneladas de peixes, alterando para sempre o ecossistema aquático no trecho atingido.

Cana no Baixo

No Baixo São Francisco são intensificados pólos de irrigação de monocultivos, especialmente de cana para a indústria sucroalcooleira, como a Usina Paisa do Grupo Toledo, em Alagoas, que assim como outras têm um intensivo gasto de água e é uma das principais poluidoras das lagoas marginais, rios e afluentes, não respeitando nem áreas de proteção ambiental. Além da cana, grandes plantações de coco, fumo, mamona, etc., impactam territórios tradicionais, como as comunidades de Betune, Marituba do Peixe, Ponta Mufina, Serrão, Ilha do Aurélio (AL), etc. (11)

2. PERÍMETROS IRRIGADOS

Atualmente existem em operação 24 perímetros irrigados da Cia. de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Com a implantação dos projetos que ainda estão em fase de estudo ou de implantação, a demanda total de terra irrigável será de 640 mil ha, e a de água para irrigação vai atingir 648 m³/s.

Só os novos projetos de irrigação (ver planilhas anexas) vão exorbitar o consumo de água na Bacia. Os Projetos Salitre, Pontal e Baixio de Irecê juntos vão consumir 239,1 m³/s, o que corresponde a 68% da demanda total.

No Oeste Baiano, a fronteira agrícola atual na Bacia do São Francisco, a situação da água já é insustentável: oito dos principais rios das últimas duas grandes bacias afluentes do São Francisco – as dos rios Corrente e Grande -, estão em sua capacidade-limite de uso para atividades agrícolas, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (hoje INGA – Instituto de Gestão da Água e do Clima). O consumo é da ordem de 11 bilhões de litros de água por dia para irrigação. “(…) as duas bacias têm áreas totais irrigadas de 145.701 hectares e demandas máximas outorgadas de 11.370.240 metros cúbicos de água por dia (o equivalente a 11 bilhões, 370 milhões e 240 mil litros de água por dia) ou 131,6 metros cúbicos por segundo” (12)

A irrigação, como se pode ver no gráfico abaixo, é a maior consumidora de água da Bacia. A produção de hidreletricidade compromete 70% da vazão regularizada do Rio, mas não retira água.

[Fonte: Instituto Manuel Novaes]

A preponderância das demandas de água para irrigação tem alto potencial de conflito para outros usos. Não se percebe a preocupação das autoridades com isso, muito menos as políticas estruturais de prevenção a esses conflitos. Tudo que existe é a Política Nacional de Recursos Hídricos, tida como uma das mais modernas, mas submetida aos interesses econômicos e políticos mais poderosos.

Jaíba – MG

O Projeto Jaíba está localizado no Médio São Francisco, no Norte de Minas Gerais, envolvendo os municípios de Mucambinho, Jaíba e Matias Cardoso. Implantado nas décadas de 70/80, pelos militares com apoio do capital japonês (Projeto JICA), como parte do Programa de Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER), foi considerado o maior do mundo.

A iniciativa estava com funcionamento restrito, mas foi retomada recentemente, na onda dos agrocombustíveis.

A monocultura da cana vem sendo implantada nas Etapas 2 e 3 do Projeto Jaíba. Atualmente existem 4 mil ha de cana plantados. A empresa SADA implantou uma usina com capacidade de processar mais de 18 mil ha. Eles já adquiriram uma área com essa extensão. Toda a produção é realizada através de pivôs centrais abastecidos com água dos canais retirada do São Francisco. A empresa já tem licenciamento ambiental para implantar mais 10 mil ha. (13)

Baixio do Irecê – BA

O Projeto corresponde a uma área de 59 mil ha, divididas em oito etapas, na Região do Sub-médio São Francisco, sendo que as maiores áreas estão nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçú da Bahia. Já recebeuoutorga da Agência Nacional de Águas (ANA) para retirar 58,055 m3/s de água que serão levados por um canal de aproximadamente 87 km. O principal objetivo é a produção de agroenergia – cana de açúcar para etanol e plantas oleaginosas (mamona, pinhão manso, etc.) para diesel, além da fruticultura irrigada. O custo total está estimado em R$ 880 milhões, sendo R$ 547 milhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Foi formado um consórcio entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio Verde (CODEVERDE), empresa liderada pela Odebrecht, e a estatal líbia LAFICO (Libyan Arab Foreign Investiments), na perspectiva de uma Parceria Público-Privada – PPP. O Ministério do Interior firmou contrato com o Banco Mundial para uma análise crítica dos estudos já feitos e modelagem do projeto. Os estudos iniciais foram realizados por um consórcio formado por incorporadoras e bancos privados, entre eles o Banco Santo André, FNP, Odebrecht, CODEVERDE e LAFICO (14).

O canal principal está em construção pela empresa e já tem 14 km. São 500 famílias atingidas somente na comunidade de Boa Vista, Xique-Xique, local da tomada de água.

Salitre – BA

O Projeto Salitre, no município de Juazeiro-BA, estava em construção e ficou parado desde o final da década de 90, sendo retomado em 2007, com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O Projeto de implantação do perímetro de irrigação está numa área total de 67.400 ha, sendo 34 mil ha irrigáveis, com a capacidade para captar 32 m3/s de água no Rio São Francisco. O empreendimento já dispõe de projetos executivos, licenciamento ambiental e outorga de utilização da água. Aproximadamente 45% das obras civis já foram executadas.

No dia 1º de abril de 2007, perto de mil famílias do Movimento dos Sem Terra (MST) ocuparam uma área junto ao canal do Projeto Salitre. Em apenas nove meses, as famílias produziram toneladas de melão, tomate, melância, cebola, quiabo, verduras, entre outros produtos. No dia 19 de junho foram despejadas pela PM e desde então se encontram alojadas na periferia de Sobradinho, sem acesso à água e sem possibilidade de produção (15).

Pontal – PE

O Projeto Pontal, localizado na região semi-árida do Estado de Pernambuco, envolve cerca de 33.526 ha, dos quais 7.717 serão destinados à irrigação (3.588 etapa sul e 4.129 etapa norte), com captação de cerca de 7,8 m3/s de água no Rio São Francisco, com potencial para a fruticultura e agrocombustíveis. Aproximadamente 90% das obras do canal de irrigação da etapa sul já estão concluídos.

Cerca de 2.500 famílias Sem Terra ocuparam área deste Projeto no dia 14 de abril de 2007. Essa ação está entre as maiores ocupações de terra da história do MST em Pernambuco. Em junho de 2008, aconteceu a desocupação pela PM (16).

3. MINERAÇÃO E SIDERURGIA

O Complexo Minerário-Siderúrgico-Madeireiro não só domina o Alto São Francisco, como também é o principal eixo da economia de Minas Gerais. O setor siderúrgico demanda enorme quantidade de energia e carbono, grande parte suprida pelo carvão vegetal. Atualmente as siderúrgicas são abastecidas por carvão produzido nos Cerrados e Caatingas das Regiões do Norte de Minas, Bahia, Goiás e Mato Grosso. A monocultura do eucalipto também abastece esse setor e 75,7% do carvão proveniente dessa atividade são produzidos em Minas Gerais.

Entretanto, segundo dados oficiais, no ano de 2006, foram produzidos no Brasil 35,125 milhões de m³ de carvão, sendo 49% originários de matas nativas – grande parte consumida pelas produtoras de ferro-gusa. Sessenta e seis por cento do carvão produzido no Brasil foram consumidos no Estado de Minas. Até 1988, mais de 80% da produção de carvão tinham origem da mata nativa.

A atividade mineradora vem causando enormes prejuízos à Bacia do São Francisco. Na retirada do minério a vegetação é suprimida, os solos retirados, os lençóis freáticos rebaixados, causando poluição, erosão e assoreamento. Em toda a Bacia, a maior concentração de sedimentos em suspensão é nos afluentes do Alto São Francisco – Paraopeba e Alto/Médio Rio das Velhas.

Em geral os impactos da atividade de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal se dão na geração de efluentes atmosféricos (material particulado na descarga, manuseio e peneiramento de matérias-primas e no alto-forno); efluentes líquidos (esgotos sanitários e águas pluviais – caracterizadas pela presença de sólidos em suspensão) e resíduos sólidos (finos de carvão vegetal e minério, escória e pó/lama de alto-forno). Além da diversidade dos resíduos, é expressivo o volume gerado, representado em Minas Gerais, apenas nos resíduos sólidos, aproximadamente 3.800 toneladas diárias.

Somam-se a estes os impactos gerados pelo uso da matéria-prima carvão vegetal nos altos-fornos. Parte dos impactos decorre da atividade legalizada: desmatamento, implantação de grandes áreas de monocultura, com plantio de eucalipto, etc. É grande ocorrência de desmatamentos ilegais, em larga escala, sem qualquer licenciamento ambiental, comprometendo o cerrado brasileiro. Aí atua o crime organizado, com falsificação de notas para habilitar o desmate, venda e transporte do carvão, gerando danos ambientais e prejuízos econômicos e tributários ao Estado. A face ainda mais sombria, porém, é a exploração do trabalho infantil e escravo (17).

Avanço da Siderurgia em Minas Gerais

As unidades independentes de produção de ferro-gusa, que hoje totalizam 75 empresas e 118 fornos de carvão vegetal no Estado de Minas Gerais, produzem por ano, acima de 4 milhões de toneladas. Esta atividade é considerada de elevado impacto ambiental, classe 5 (em escala de 1 a 6).

Verifica-se o expressivo crescimento das usinas chamadas “não integradas” (guzeiras), que produzem apenas ferro-guza, de 6.278 em 2001 para 9.467 em 2006, conforme dados do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS). As guzeiras elevaram sua produção, em 2001, de seis milhões de toneladas para aproximadamente 10 milhões de toneladas em 2006.

A Bacia do Rio São Francisco / MG, em 2001, época do levantamento realizado no Projeto Minas Ambiente, congregava a totalidade das indústrias independentes de ferro-gusa, distribuídas nas sub-bacias do Rio das Velhas (41%), Pará (43%) e Paraopeba (16%), afluentes da margem direita.

A atual legislação ambiental mineira, que incentiva as guzeiras a consumir carvão vegetal, vem sendo alterada para facilitar os licenciamentos. O sistema continua extremamente ineficiente, permitindo que as guzeiras consumam carvão vegetal acima de 10% do permitido e paguem a multa mantendo altos lucros. Ainda são as próprias empresas que fornecem os dados para os órgãos ambientais.

Em Minas Gerais, ocorrem grandes conflitos sócio-ambientais com mineradoras, como no Parque Estadual Serra do Rola-Moça, Serra do Gandarela (Mina Apolo), Serra da Moeda Sul – Serra da Calçada, Serra da Piedade-Caetés. São áreas protegidas sobre jazidas que sofrem pressões e investidas das mineradoras, sem que o Estado esteja se mostrando forte o suficiente para a defesa e a preservação.

Avanço da Mineração na Bahia

O consumo mundial acelerado, impulsionado pela China e pelos países emergentes, inclusive o Brasil, dobra as descobertas de jazidas minerais no País, nos últimos dez anos. Os preços dos metais estão quatrovezes maiores. É visível em toda a Bacia do São Francisco a abertura de exploração mineral.

Na Bacia do São Francisco / Bahia, a exploração do minério de ferro vai colocar o estado em condição de tornar-se o 3º no ranking nacional (18). A Votorantim Metais investirá R$ 24 milhões em exploração mineral na Bahia até o final de 2008 para exploração de zinco nos municípios de Irecê e Mundo Novo, e níquel, em Pedras Altas.

No Médio São Francisco, na Bahia, no município de Caetité, é explorada pela empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a maior jazida de urânio do Brasil, produzindo 400 toneladas de pasta de urânio por ano. Agora, grande exploração de ferro pela Bahia Mineração Ltda. (BML) está começando na mesma região A ferrovia Oeste-Leste inclui um trecho Caetité/Ilhéus, cujo objetivo está ligado a empreendimentos como este. Incluída no PAC, a ferrovia está em processo de licitação e este trecho será construído pela estatal Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. (VALEC) até 2011 (19). Também um mineroduto com o mesmo trajeto Caetité/Porto de Ilhéus já está em fase inicial de implantação.

Existe um grande investimento em pesquisa para exploração de minério, em Campo Alegre de Lourdes, Cobre em Riacho Seco / Curaçá (2.404 ha), e Ferro, Ouro e metais-base (níquel, cobre, fósforo e zinco) em Remanso, Sento Sé, Pilão Arcado, Casa Nova e Campo Alegre de Lourdes (20).

Poluição

O Rio das Velhas, mais especificamente a Região Metropolitana de Belo Horizonte, é responsável pela maior carga poluidora de toda a Bacia do São Francisco. A poluição industrial e mineral, a poluição doméstica e o lixo são os principais vilões da queda da qualidade ambiental da Bacia. Por conta das indústrias, e principalmente de siderúrgicas, as águas estão contaminadas por metais pesados. Nem a Região da nascente do São Francisco escapa. A falta de saneamento básico é o outro fator responsável pela degradação do Rio. A maior parte dos esgotos domésticos cai diretamente nos cursos d’água e o que passa pelas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s) recebe apenas o tratamento primário. No caso do Arrudas, apesar da estação ter a capacidade, segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), de tratar 93% do esgoto que cai no córrego, apenas 40% são tratados, pois os demais, clandestinos, não caem na rede de coleta (21).

A maior evidência desta poluição monumental são as cianobactérias, também chamadas “algas azuis”, que nos últimos anos, no verão, infestam o Rio das Velhas e através dele, boa parte do Alto e do Médio São Francisco, com graves conseqüências para o abastecimento hídrico, humano e animal e para a pesca e os pescadores.

O caso mais escandaloso é o da contaminação do Rio São Francisco em Três Marias pela Votorantim Metais, que no barranco do Rio, há 40 anos, explora zinco, sem que haja contenção eficiente de rejeitos. Em conseqüência, a mortandade de peixes se agrava a cada ano. Fala-se em até 150 toneladas de peixes mortos, entre os quais cerca de dois mil surubins adultos. Os maiores prejudicados são os pescadores, cuja atividade de subsistência está seriamente comprometida (22).

Este não é o único caso. Em Três Marias, a operação do reservatório pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), em 30 de março de 2007, resultou em 40 ton. de peixes mortos das diversas espécies (23). Na Barragem de Pandeiros, no Norte de Minas, da mesma empresa, aconteceu caso semelhante com a mortandade de 30 ton. de peixes na abertura das comportas (24).

Mas não é só no Alto São Francisco que a mineração tem gerado problemas. No Médio São Francisco, na Bahia, no município de Caetité há muito é explorado urânio. Na época de implantação da mina foi grande a luta das comunidades atingidas e relocadas, por respeito e indenizações justas. Agora, surgem denúncias de contaminação das águas por radiação do urânio. De acordo com reportagem: “análises feitas em amostras de água em locais próximos à mina de urânio de Caetité apontam para índices de radioatividade sete vezes acima do parâmetro estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com estudos feitos pelo Greenpeace (…).25 Notícias chegam de que é grande a intimidação e até terrorismo por parte da empresa sobre as vítimas, para que cessem as denúncias…

Uma menina de quatro anos, Tauana Chagas Silva, nasceu sem o braço esquerdo e tem um lado do corpo atrofiado. A comunidade de 300 habitantes da Vila de Juazeiro, no interior de Caetité, está amedrontada, achando que a anomalia é conseqüência da água contaminada. Outros casos são possíveis, conforme conta o motorista Valdemir Silva, 44 anos: “Aqui não brota milho, não brota feijão, pinto nasce com pescoço virado para trás, gado morre misteriosamente e já vi até bezerro nascer aleijado”. “Eu mesmo fiquei doente por causa daágua. É dormência nas pernas, nos braços, no corpo inteiro, além de dor de cabeça e pressão alta” (26).

4. CARVOARIAS E EUCALIPTO

A demanda crescente de carvão para as empresas siderúrgicas de Minas Gerais, somada ao declínio da produção local, fizeram as empresas carvoeiras, que operam legal ou clandestinamente, descerem bacia abaixo e atacar o Cerrado e a Caatinga da Bahia, alcançando o Piauí e o Maranhão.

Um relatório reservado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) revela uma enorme devastação em 24 cidades dos estados de Goiás, Minas Gerais e Bahia para produção de carvão vegetal ilegal. O negócio movimenta cerca de R$ 60 milhões a cada mês. Para transportar essa carga criminosa, os fiscais do IBAMA constataram a circulação mensal de três mil caminhões na região. O cálculo foi feito em apenas três locais de passagem de caminhões entre Bahia e Minas. Um entre Urandi (BA) e Espinosa (MG), outro entre Juvenília (BA), Manga e Montalvânia (MG), e o terceiro entre Cabeceiras (GO), e Arinos (MG). Existem outras 17 rotas de carvão na Região já identificadas pelo IBAMA (27).

Em Pilão Arcado, no Baixo Médio São Francisco, foi encontrada uma carvoaria com 210 fornos. Na Região de Barra, pouco acima, têm-se instalado um grande número de carvoarias. Uma empresa comprou no local uma área de aproximadamente 23 mil ha de terra para a retirada de madeira para o carvoejamento em 540 fornos em ação. O município com maior produção de carvão vegetal do extrativismo no Brasil é Jaborandi (BA), no Alto Médio, com 6,7% da produção nacional.

Num sobrevôo durante a Fiscalização Preventiva Integrada – operação que congrega órgãos federais e estaduais, em agosto de 2008 -, foram encontradas cerca de 140 carvoarias nos municípios de Cocos, Jaborandi, Correntina, Santa Maria da Vitória, Coribe e Brejolândia.

Quase sempre nestas carvoarias as condições de trabalho são ínfimas, insalubres e ilegais, não raro análogas à escravidão.

Pelo menos 1,6% do Cerrado brasileiro foi desmatado no período de 2003 a 2007, o equivalente a 18.900 km², ou 12 vezes a área do município de São Paulo. A estimativa foi feita pelo Sistema Integrado de Alerta de Desmatamentos (SIAD), desenvolvido pelo Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig-UFG).

Eucalipto

As plantações de eucalipto também são bastante problemáticas. As empresas ditas “reflorestadoras”, que não plantam florestas, mas monocultivos, criam grandes áreas de deserto verde. Esses plantios estão distribuídos em quase todas as regiões da parte mineira da Bacia do São Francisco, avançando para o Médio São Francisco, na Bahia. As empresas implantaram enormes maciços de eucalipto não respeitando as comunidades locais e os limites ambientais, como áreas de preservação permanente e áreas inaptas para esse tipo de atividade. O passivo ambiental deixado é enorme e os conflitos tendem a se agravar. Na região de Bocaiúva, no Norte de Minas, a Valourec Manesmann, através de um segurança contratado, assassinou no dia 26 de fevereiro de 2007, Antônio Joaquim dos Santos, camponês de uma comunidade cercada pela empresa (28). Os monocultivos de eucalipto causam enorme deficit hídrico onde são implantados. Alguns cálculos mostram que na Região do Norte de Minas, em 1 milhão de ha são consumidos 1,64 bilhões de m3 por ano.

Em Minas Gerais, já são 1,2 milhões de hectares de eucalipto. A iniciativa privada e o Governo do Estado vêm consolidando o Pacto da Sustentabilidade, criado para evitar o que supõe ser um “apagão florestal”, se faltar carvão para a siderurgia. Por esse Programa, pretende-se aumentar a área plantada de eucalipto para 3,8 milhões de ha até 2017 (29).

O setor é dos que mais cresce, pelo aumento da demanda mundial de celulose, não só para papel e congêneres, mas também para a produção de energia, como matéria-prima do etanol linho-celulósico, segundo especialistas, a fonte de Agroenergia mais promissora e lucrativa em um futuro próximo.

Na área social o problema é ainda maior. Muitas empresas foram beneficiadas pelo incentivo governamental através de contratos para uso das terras públicas (devolutas) no Norte de Minas, São Francisco e Jequitinhonha, expulsando as populações que ali viviam e usavam as terras de forma comum, coletando frutos do Cerrado e criando gado na “solta”.

6. BARRAGENS

Região que detém os principais tributários do São Francisco, com exceção do Rio das Velhas, localizado no Alto São Francisco, os rios do Médio Mineiro e Baiano contribuem com grande volume de águas para o caudal que forma o maior rio inteiramente brasileiro. Esta extensa malha hídrica foi tomada pelo seu potencial hidroenergético, com um grande o número de projetos hidrelétricos, abrangendo Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usinas Hidrelétricas (UHEs), Barragens de Perenização e Barragens de Múltiplos Usos.

Segundo a CODEVASF, em Minas Gerais está previsto um sistema de múltiplos barramentos com cinco barragens, para incremento da vazão mínima garantida no São Francisco e geração incremental de energia na cascata de UHEs da CHESF, em 300 MW (30).

O Programa de Geração de Hidreletricidade de Minas Gerais prevê um total de 101 barragens a serem instaladas na Bacia do Rio São Francisco / MG, sendo 20 UHEs de grande e médio portes, cinco UHEs de grande porte, 15 UHEs de médio porte e 81 PCH’s, a gerar 2.925 MW. Considerando o que será produzido e o que já produz, o total é de 3.652 MW, 14% do total do Estado. Quanto as PCHs, existem 15 em fase de licenciamento ambiental na Bacia em MG.

A Barragem de Congonhas, na Bacia do Jequitinhonha, está sendo implementada para uma transposição de águas para a Bacia do Rio Verde Grande, afluente do São Francisco. O processo de licenciamento ambiental está sendo questionado pelo TCU.

Usinas Nucleares

O Plano Nacional de Energia (PNE 2030) prevê quatro Usinas Nucleares e identificou as margens do Rio São Francisco como lugar ideal para a instalação. Assim, o fluxo de água permitiria o resfriamento dos reatores. A Bahia, além da posição geográfica favorável é o único estado produtor do urânio, matéria-prima dessas usinas, na Mina de Caetité (31).

Para as outras Centrais Nucleares, vários locais estão sendo apontados, inclusive os municípios de Petrolândia, Belém do São Francisco (PE), em Canindé do São Francisco (SE), e outros entre Xingó e a Foz.

7. PSICULTURA E TURISMO

A CODEVASF vem apoiando a criação de pólos de aqüicultura em áreas que reúnem características e potencialidades para sua implantação, em que se destacam as regiões Norte do Estado de Minas Gerais, de Barreiras, no Oeste do Estado da Bahia, em Petrolina/Juazeiro, na fronteira dos Estados de Pernambuco e da Bahia, nos reservatórios de Itaparica, Paulo Afonso e Xingó, entre os Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas e do Baixo São Francisco, compreendendo parte dos Estados de Sergipe e de Alagoas.

O Vale já dispõe de mais de 20 Estações de Pisicultura, a maioria de propriedade privada, produzindo dezenas de milhões de alevinos por ano, que são utilizados, principalmente, para a piscicultura comercial.

Pólos de Pisicultura existem ao longo do Rio São Francisco no Norte de Minas Gerais, em Barreiras (BA), Juazeiro (BA) e em Petrolina (PE)/Juazeiro, e no Baixo São Francisco, abrangendo parte dos estados de Alagoas e Sergipe, sendo reconhecido no país, por técnicos e empresários, como o de maior potencial para o desenvolvimento da Picicultura de águas interiores da América Latina. Este último conta com mais de 14 mil ha potenciais e já tem cerca de 650 produtores em atividade, 1 mil ha de viveiros de criação de peixes. Nessa região, encontram-se instaladas nove estações produtoras de alevinos, com 87,3 ha de espelho d’água e com capacidade de produção de 42 milhões de alevinos por ano (32) Instalada na região do Lago de Itaparica está a Netuno, uma das maiores empresas do setor.

Em visita a estas fazendas de Tilapicultura, durante a Semana Santa de 2008, agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) se surpreenderam com a quantidade de peixes boiando nos tanques, mortos, atrofiados pela superpopulação e com doenças causadas por agentes infecciosos (bactérias, fungos e vírus). Sob estresse a tilápia morre agonizada nos tanques sem oxigênio, contaminando outros peixes. Decididamente esta não é alternativa para a pesca no Baixo São Francisco, como no restante de toda a Bacia.

Turismo

Outra crescente ameaça na Bacia do São Francisco é o turismo. No Baixo, as autoridades não vêem outra solução para perda quase total da base econômica da Região, em conseqüência da deterioração das condições hidro-ambientais. A região que já é muito sacrificada pelos conflitos fundiários, no Brejo Grande (SE), tem seus povos e comunidades tradicionais – os pescadores da Resina, os quilombolas do Brejão dos Negros e os posseiros da Carapitanga – sob ameaça diante da chegada da Construtora Norcon. Uma imensa faixa de terra, à beira do Rio São Francisco, no frágil e degradado ecossistema da Foz, está sobe a investida desta empresa, que exige a retirada de todas estas comunidades de seus territórios seculares, com o objetivo de construir um grande resort na Região.
Notas:

(1) http://www.seagri.ba.gov.br/bahiabio.asp
(2) Cf. Roberto Malvezzi, Bahiabio: 20 vezes pior que a transposição. 2008.
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/1841/9/
(3) http://www.achanoticias.com.br/noticia.kmf?noticia=7124081
(4) A Tarde, Coluna Tempo Presente, 07/05/2008.
(5) Idem.
(6) Mendonça, Maria Luisa. Monocultivo da cana devasta o Cerrado no Alto São Francisco, Brasil de Fato, de 3 a 9 de julho de 2008.
(7) Idem.
(8) Canal do Sertão: obra estimulará produção de etanol, Jornal do Commércio, 27/7/2007.
(9) CODEVASF et Consórcio Hydros Enerconsult. Elaboração do estudo de viabilidade sócio-técnico-econômica e ambiental e EIA/RIMA para o perímetro irrigado de Cruz das Almas, do projeto Sertão de Pernambuco, localizado no município de Casa Nova – BA. 2006. (mimeo)
(10) http://www.seagri.ba.gov.br/noticias.asp?qact=view&notid=9044
(11) Articulação Popular do Baixo São Francisco, Um Manifesto do Baixo: Guerra Ecológica do Rio São Francisco, outubro de 2008.
(12) Maiza de Andrade, 89% da água do oeste é para o agronegócio, A Tarde, 06/06/2008: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=896950
(13) Relatório – Perímetro Irrigado de Jaíba, CODEVASF, Distrito de Irrigação de Jaíba, RURALMINAS, data?, 12 p
(14) Siqueira, Ruben. Projeto de Irrigação Baixio de Irecê na Bacia do São Francisco expulsa pequenos agricultores. 26 Set 2008 http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2378/
(15) http://www.brasildefato.com.br/v01/impresso/anteriores/jornal.2008-02-11.5469545554/editoria.2008-0216.4194179643/materia.2008-02-24.7380960110/
(16) http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=3299
(17) Baseado em informações de: Santiago, Alex Fernandes. Impactos Ambientais e Siderurgia: as Unidades Independentes de Produção de Ferro-Gusa em Alto Forno a Carvão Vegetal em Minas Gerais, 2008. Trabalho para publicação na Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais. Os dados constantes no trabalho foram obtidos junto aos cadastros de licenciamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, de Minas Gerais, sem referência na versão digital aqui utilizada.
(18) Demanda acelerada dobra as descobertas de jazidas no País – Gazeta Mercantil – 05/03/2008
(19) http://www.faroldacidade.com.br/index.php?lk=faWepZXh06QQU&id=11053
(20) Fonte: Companhia Baiana de pesquisa Mineral- http://www.cbpm.com.br/port/index2.asp?width=1280
(21) http://www.copasa.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=160&infoid=763&tpl=section.htm. Paulo Guedes, Sobre o Esgoto Sanitário em BH. Debate e Apresentação de Levantamento realizado pelo Dep. Est. P. Guedes, impresso, 4 páginas.
(22) Relatório Técnico – Mortandade de peixes. Relatório SISEMA 01/2005, Processo Copam 194/1977, 26 pp.
(23) http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=26983
(24) IBAMA, Relatório de Impactos Ambientais, 2006 e 2007:
http://www.ibama.gov.br/emergencias/wp-content/files/Relatorio%20acidentes%202006%20e%202007.pdf
(25) Maiza de Andrade e Juscelino Souza, Urânio contamina água de povoado, A Tarde,
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/tools/flipPrint/printMateria.php?id_materia=90ae5, 17/10/2008.
(26) Juscelino Souza, Caso de anomalia gera apreensão, A Tarde,
http://atarde.ideavalley.com.br/flip/tools/flipPrint/printMateria.php?id_materia=fef01a… 17/10/2008
(27) Fonte: http://www.ecodebate.com.br/index.php/2008/10/06/comercio-criminoso-de-carv
(28) Relatório SISEMA 01/2005, Processo COPAM 194/1977, Relatório Técnico – Mortandade de Peixes, 2005, 26 pp. (mimeo)
(29) Cf. Martins, Marcos Lobato – Minas será um mar de eucaliptos? http://www.minasdehistoria.blog.br/2008/09/minas-seraum-mar-de-eucaliptos
(30) Notícias divulgadas: site do Ministério da Integração: http://www.mi.gov.br/comunicacao/clipping/corpo.asp?id=43789
www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2007/09/02/em_noticia_interna,id…/
em_noticia_interna.shtm
(31) Denúncias recentes dão conta de contaminação da água usada pela população, como no povoado de Juazeiro, em Caetité. Cf. A TARDE on line, 7/10/2008, às 00:51, Urânio contamina água em povoado rural de Caetité, Maiza de Andrade e Juscelino Souza.
(32) Cf. ANA, Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF – Nº 15. Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura. 2004, http://www.ana.gov.br/prhbsf/arquivos/Estudos/ET%2015%20Pesca%20Aquicultura.pdf

Relatório produzido pela Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco e originalmente publicado pela Agência de Informação Frei Tito para a América Latina – Adital

Enviado por Ruben Siqueira, colaborador e articulista do EcoDebate.

[EcoDebate, 05/11/2008]

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