Projeto de megaporto na Bahia invade área de proteção ambiental

[Harbour project in Bahia invades area of environmental protection]

Obras de complexo para escoamento de minério e grãos orçado em R$ 4 bilhões devem estar prontas em 2012

Na terça-feira, em visita a Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um protocolo de intenções para estabelecer procedimentos para a construção de uma das mais controversas obras de infra-estrutura previstas para os próximos anos no Brasil: o Porto Integrado Público de Ilhéus, município a 458 quilômetros ao sul da capital baiana – razão pela qual o projeto é conhecido como Porto Sul.

De acordo com o documento, o complexo ocupará área de 1.771 hectares na região conhecida como Ponta do Tulha, entre Ilhéus e Itacaré, e reunirá porto, aeroporto, rodovia, ferrovia, hidrovia, minerioduto e pólo industrial. Servirá, sobretudo, para o escoamento de minérios e grãos produzidos no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste com destino ao exterior. Os investimentos previstos são de R$ 4 bilhões, com conclusão das obras em 2012. Por Tiago Décimo, do O Estado de S.Paulo, 01/11/2008.

Segundo a Secretaria Especial dos Portos, a idéia é que o chamado sistema intermodal seja administrado por empresas privadas, por meio de concessão pública. “Devemos ter o modelo de concessão até o fim do mês”, diz o titular da pasta, Pedro Brito.

A assinatura do protocolo reacendeu discussão que se arrasta há mais de um ano na região. “O complexo trará muito mais prejuízo que lucro à Bahia”, sentencia o presidente da ONG Floresta Viva, Rui Barbosa Rocha. “Além de destruir uma das mais belas paisagens do litoral brasileiro, o Porto Sul vai causar impactos ambientais irreparáveis, como esgotamento dos recursos hídricos na região, poluição do ar e da água e desmatamento. Também vai prejudicar o desenvolvimento turístico da Costa do Cacau.”

De acordo com ele, o projeto inicial, de autoria do governo da Bahia, é ilegal porque prevê a ocupação de parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, que abrange sete municípios. Além disso, contraria o plano diretor de Ilhéus, que delimita a área para uso apenas de empreendimentos turísticos e residenciais de baixa densidade.

“Ilhéus já tem um porto, que está com boa parte da capacidade ociosa”, analisa. Para Rocha, o investimento poderia ser usado na consolidação de outros vetores do desenvolvimento econômico da região, como o cacau, o turismo e a indústria de informática. “São setores produtivos que têm mais relação com a região.”

Turismo

“Planos de investimento de R$ 4 bilhões em equipamentos turísticos nos próximos cinco anos, com criação prevista de 7 mil empregos na região, agora estão ameaçados”, afirma o presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Luigi Massa.

“Isso sem falar dos 140 empreendimentos já instalados na área, que podem ser profundamente afetados.” Massa, ainda assim, considera justa a idéia de montar o complexo, mas lamenta a forma como o projeto é conduzido. “Os estudos foram feitos às pressas, não houve discussão com a comunidade.”

“É preciso cumprir os trâmites com cuidado, pois é uma das áreas com maior biodiversidade do planeta”, lembra. “Ao que sabemos, o porto terá como principal cliente a indústria de exportação do minério extraído em Caetité (município a 400 quilômetros, com solo rico em minério de ferro) e as jazidas de lá têm previsão de esgotamento em 25 anos. E depois?” Ele ainda ressalta que um porto de grande porte na região pode dar origem a grandes desastres ambientais.

Ação civil

Em fevereiro, o governo assinou decreto de desapropriação das áreas que farão parte do complexo. O documento causou reação imediata das ONGs ambientais atuantes na região e da Atil, que entraram com ação civil pública contra o ato, alegando ausência de estudos de impacto ambiental e de apresentação da proposta à comunidade. O Ministério Público Estadual analisa o caso.

“Desde o início do ano os investimentos estão completamente parados naquela área e os empresários não sabem como proceder”, afirma Massa. Segundo ele, por causa da controvérsia, em julho, as associações ambientais e de turismo do município foram procuradas pelo governo estadual para uma reunião. “Fizemos apenas aquele encontro, no qual apresentamos nossas preocupações e não chegamos a um acordo. Depois, nunca mais fomos procurados”, diz.

‘É o preço do desenvolvimento’

Segundo a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, a localização do porto foi definida por estudos que levaram em conta questões como distância para o ponto de convergência dos equipamentos usados pelos outros meios de transporte abrangidos pelo complexo, como trens e caminhões, profundidade do calado e impacto ambiental.

“Será um hub logístico inédito no País’, diz o superintendente de Comércio e Serviços do Estado, Antonio Celso Filho, coordenador do grupo de estudos para a construção do complexo.

“Estamos, neste momento, realizando estudos de pré-viabilidade ambiental’, afirma. ‘Só com base neles vamos determinar a posição exata em que vai ficar. Mas não existe desenvolvimento sem impacto ambiental.’

[EcoDebate, 04/11/2008]

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