Ibama enfrenta pressão para decidir por licença para Jirau

[Ibama faces pressure to decide on license for Jirau]

Uma guerra de bastidores está sendo travada no IBAMA em torno da liberação ambiental para o consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus) instalar seus primeiros canteiros de obras da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. A nova batalha envolve o envio de uma avalanche de documentos à autarquia pela Odebrecht, contestando a mudança na localização da usina, e um ofício colérico do Enersus questionando a “moralidade” da equipe técnica do IBAMA responsável pelo licenciamento da hidrelétrica. Por Daniel Rittner, de Brasília, no Valor Econômico, 03/11/2008.

O pano de fundo é a promessa, feita pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de conceder nos próximos dias uma licença “parcial” de instalação. A pressão vem de todos os lados. Nos últimos dias, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, envolveu-se diretamente nas discussões com o IBAMA. O Enersus, capitaneado pela multinacional Suez Energy, e o Ministério de Minas e Energia pedem à autarquia essa liberação preliminar para evitar a perda da janela hidrológica de 2008, a ponto de terminar, quanto têm início as chuvas.

No dia 24 de outubro, a coordenadora-geral de infra-estrutura de energia elétrica do IBAMA, Moara Menta Giasson, enviou uma carta ao presidente do Enersus, Victor Paranhos. Citando documentos protocolados na quinzena anterior pela Odebrecht, atacando a mudança do projeto de Jirau para a Cachoeira do Inferno, a coordenadora solicitou uma “análise e manifestação” dessas informações, visando à “adequada instrução dos autos”.

A resposta foi dada na semana passada, em ofício assinado por Pedro Carelli, diretor do consórcio liderado pela Suez. Em nove parágrafos, Carelli se diz perplexo com a atitude do IBAMA. Primeiro, segundo cópia do ofício obtida pelo Valor, o executivo manifesta “perplexidade quanto à completa inadequação da atitude deste órgão em reproduzir questionamentos protelatórios apresentados na undécima hora pelo consórcio perdedor do leilão de Jirau”. “Aceitar o puro reenvio de fac-símile de dossiês fabricados por um representante do diretor da construtora Norberto Odebrecht, com o claro intuito de tumultuar, é dar chancela oficial a posturas mal intencionadas e chicaneiras”, diz Carelli.

Na resposta à coordenadora, o executivo do Enersus afirma que a autarquia fere “o princípio da moralidade inscrito no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que o IBAMA está dando guarida a interesses que já tiveram oportunidade de se manifestar no tempo adequado”. É mencionada, por exemplo, a reunião pública organizada há duas semanas pelo próprio IBAMA e pelo Enersus, em Porto Velho, para debater a nova localização do projeto.

O Enersus argumenta que a mudança, além de reduzir em R$ 1 bilhão o custo da obra, diminui impactos ambientais como danos à reprodução de peixes, sedimentação do leito do rio e risco de aumento da malária. O executivo condena a postura do IBAMA de pedir esclarecimentos com base nos documentos fornecidos pela Odebrecht.

“Não há segurança ao investimento no país se o órgão licenciador se presta, a qualquer tempo, sem regras e sem balizas, a repetir supostos questionamentos de quem manifestamente tem interesse na não concessão da licença com objetivos meramente comerciais e econômicos, em frontal colisão com o interesse da sustentabilidade ambiental”, escreve o executivo. Mais adiante, completa: “O agente administrativo, como ser humano dotado da capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o bem do mal. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Por considerações de direito e de moral, o ato administrativo terá que obedecer à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição, porque nem tudo que não é proibido fazer é familiar à conduta ética.”

Por fim, citando o custo adicional de não antecipar a entrada em funcionamento da usina de 2013 para 2012, Carelli reforça o pedido de liberação dos canteiros até 31 de outubro, a tempo de aproveitar o fim da janela hidrológica. Se for perdido esse prazo, ele solicita que “seja desconsiderado o pedido de emissão desta licença para este ano de 2008, posto não mais ser possível” o início das obras até o próximo período seco, que começa em abril. A licença parcial não saiu até sexta-feira.

[EcoDebate, 04/11/2008]

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