RJ: Ambientalistas condenam a proposta de investimentos no sistema de estações de ‘tempo seco’, transformando canais e valões em fossas

A proposta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro de priorizar investimentos no sistema de estações de “tempo seco” tem recebido duras críticas de técnicos e ambientalistas que condenam a continuidade do lançamento de esgotos em canais e riachos.

Segundo o ambientalista Sérgio Ricardo, Diretor do Instituto Mobilidade e Ambiente Brasil, “a Natureza e os corpos hídricos não podem ser mais tratados pelos governantes como uma fossa se esgotos ou latrina a céu aberto”. O Instituto cobra do governo do estado a conclusão das obras do PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara) que recebeu financiamento internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de mais de US$ 1 bilhão e, até hoje, passado 13 anos do início das obras (1995), diversas Estações de Tratamento de Esgotos não foram concluídas ou simplesmente não estão em operação, deixando de tratar grande volume dos esgotos que são lançados in natura em canais, valões, nas praias e nas águas da Baía de Guanabara, colocando em risco a saúde da população. Sequer o governo estadual cumpriu a contrapartida acertada com o BID que previa investimentos em ampliação da rede de esgotos e conclusão das obras.

Outra proposta defendida pelo Instituto é a alocação prioritária da maior parte da arrecadação da CEDAE no tratamento de esgotos já que a empresa arrecada por ano R$ 1 bilhão e historicamente investe por ano menos de 2% em saneamento.

“Ao invés de perpetuar a poluição e oficializar o lançamento dos esgotos sem tratamento nos canais, lagoas, baías e rios, a CEDAE deveria destinar a maior fatia de seu faturamento anual para construir estações de tratamento de esgotos para solucionar em definitivo o enorme déficit sanitário existente. Infelizmente, a CEDAE é a maior poluidora das lagoas, rios e das Baías de Sepetiba e de Guanabara já que cobra pelo tratamento de esgotos e não faz este serviço adequadamente”.

O Estado anunciou que pretende investir apenas R$ 100 milhões por ano em obras de saneamento nas estações de “tempo seco” e em sistemas convencionais, o que é considerado insuficiente e limitado diante do enorme passivo ambiental das lagoas da cidade e das Baías de Guanabara e Sepetiba.

O ecologista considera que a proposta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente “é tecnicamente equivocada já que uma das particularidades da Cidade do Rio de Janeiro é a sua elevada pluviosidade. Além disso, teríamos sucessivos verões do cocô, com forte impacto na indústria do turismo e esvaziamento da rede hoteleira, já que as chuvas se concentram nos períodos de primavera e verão, quando o fluxo turístico é maior. A proposta é atrasada já que não leva em conta que o grande volume de água de chuva dos períodos de enchentes e cheias tendem a se intensificar com os impactos provocados pelo aquecimento global, como já vimos este ano. As estações de “tempo seco” são inapropriadas para uso em dias de chuva, já que o aumento do volume de água faz o esgoto transbordar”.

“Trata-se de uma meta eleitoreira e enganosa da população que continuará a sofrer com a poluição das praias, lagoas e baías, já que aumentará a estatística e a taxa de esgoto coletado, no entanto isso não vai significar tratamento dos esgotos. Como é uma solução temporária e precária, além de cara, trata-se de uma propaganda enganosa!”, alertou o ecologista que pretende acionar o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República já que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a CEDAE estariam desrespeitando a Lei Federal dos Crimes Ambientais (9605/98) e a Resolução CONAMA No. 357/2005 que determinam o padrão de qualidade dos efluentes antes do lançamento nos corpos hídricos.

Outra proposta que será encaminhada aos MPs federal e estadual esta semana é a que pretende obrigar o Estado a recuperar e concluir as estações de tratamento de esgotos (ETEs) que já foram iniciadas mais não foram concluídas ou que simplesmente não operam, como as de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Os ecologistas e técnicos do Instituto Instituto Mobilidade e Ambiente Brasil vão solicitar ao novo Prefeito eleito, Eduardo Paes, que é parceiro do governador Sérgio Cabral, ambos do PMDB, que o projeto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente seja revisto e que se amplie as parcerias de investimentos em saneamento ambiental e tratamento de esgotos para economizar gastos com saúde pública. A OMS-Organização Mundial de Saúde considera que de cada real investimento em saneamento economiza-se 5 reais na rede hospitalar por causa das doenças de veiculação hídrica, ou seja da falta de tratamento da água e esgotos.

Nota enviada por Sérgio Ricardo, Instituto Mobilidade e Ambiente Brasil

Nota do EcoDebate: sobre este tema leiam, também, “RJ: Para limpar baías e lagoas, governo vai usar rios e galerias pluviais como redes de esgoto”

[EcoDebate, 29/10/2008]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.