MPF processa Anvisa por ‘leniência e conivência’ com distribuidora de produtos nutricionais Health Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O MPF acusa a Anvisa de leniência e conivência com a distribuidora de produtos nutricionais Health Saúde na Rede – também processada na ação pública – pela venda de suplementos alimentares pela internet sem a realização de estudos sobre os efeitos deles sobre o organismo dos consumidores. A ação foi movida pelo procurador da República Edson Abdon Filho, que já requereu o recolhimento de mais de 20 produtos nutricionais, a interdição temporária da empresa e o bloqueio dos sites www.saudenarede.com.br e www.corpoideal.com, utilizados para o comércio das mercadorias impróprias.

Na nota, o MPF informa que a Justiça já determinou a busca e apreensão de todos os suplementos com a substância ácido linoléico conjugado (CLA), a única que tem estudos científicos que comprovam danos à saúde. Quanto aos demais produtos, a Justiça os considerou apenas irregulares – mesmo não apresentando registro na Anvisa -, permitindo que eles continuem sendo livremente comercializados. O MPF determinou, no entanto, que fossem feitas análises nos suplementos.

Procurada pela Agência Brasil, a empresa informou que ainda não foi notificada da ação por parte do Ministério Público Federal e só se pronunciará a respeito quando essa notificação for feita..

Segundo a nota do Ministério Público Federal, a Anvisa informou ao órgão que a empresa investigada foi notificada duas vezes para retirar as propagandas irregulares do site e foi autuada nove vezes, desde 2004, por irregularidades em propagandas.

A Anvisa alega que, mesmo depois de multada várias vezes, a Health continua a divulgar e vender produtos não autorizados em seus sites – inclusive burlando a fiscalização, através da alteração dos nomes dos produtos, embora mantida a mesma formulação proibida pela Anvisa.

O Ministério Público sustenta ainda, na nota, que nas buscas e apreensões cumpridas pelo oficial de Justiça no início da semana passada foi verificado que a empresa “não funciona, nem nunca funcionou, no endereço que consta no cadastro da Receita Federal”.

Para o procurador, ficou comprovado que a empresa Health Saúde criou condições que ensejaram gravíssimo risco sanitário à população brasileira, e particularmente aos consumidores dos produtos por ela comercializados, tudo isso com “a leniência e conivência da Anvisa, cuja omissão relevante permite que um estabelecimento comercial funcione por mais de quatro anos sem que possua sequer alvará para início das suas atividades e cujas mercadorias, sem o devido registro, encontram-se sob enorme suspeita”.

Matéria de Nielmar de Oliveira, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 29/10/2008.

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