Brasil quer reduzir número de crianças sem registro civil

Cerca de 400 mil crianças nascidas em 2006, não haviam sido registradas até o primeiro trimestre de 2007. Para começar a mudar esse quadro, o governo federal pretender reduzir para 5% a taxa de crianças sem registro no país.

Como parte da estratégia do governo para diminuir o número de crianças sem registro, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem de 17 a 21 de novembro a Semana Nacional de Registro Civil, quando serão emitidas gratuitamente certidões de nascimentos. O evento não foi promovido neste final de outubro por causa da realização do segundo turno das eleições municipais.

As causas mais comuns da falta de registro são a dificuldade de acesso aos cartórios e o desconhecimento das leis por parte dos pais. A assessora de Direitos da Criança, da organização não-governamental Plan Brasil, Irismar Santana, explica que muitos pais acham que as crianças não precisam de qualquer documentação até estarem em idade escolar.

“Apesar de ter havido um avanço, nos últimos dez anos, muitos ainda fazem o registro tardio de seus filhos. Essas crianças, além de não terem direito a qualquer assistência pública, são as grandes vítimas de tráfico e do trabalho infantil. O registro é o passe para a cidadania”, diz Irismar.

Os números se distribuem de maneira diferenciada no país. Os piores percentuais são observados nas regiões Norte e Nordeste.

A certidão de nascimento é um direito estabelecido no Artigo 7 da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. O texto assegura que “a criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles”. No Brasil, o registro civil também é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a promulgação da Lei 9.534/97 foi extinta a cobrança da taxa para emissão do registro de nascimento. De acordo com a especialista da Unicef Jane Santos a isenção do pagamento da certidão até os doze anos contribuiu bastante com a melhora da situação nacional, mas ainda há muito trabalho a ser feito.

A presidente da Associação Pernambucana de Mães Solteiras (Apemas), Marli Márcia da Silva, relata que muitas mulheres não registram seus filhos por falta do reconhecimento do pai. “Como foram abandonadas pelo homem, elas têm medo de fazer o registro como mãe solteira e depois o pai não querer reconhecer a paternidade. Além disso, muitas são intimidadas nos próprios cartórios”.

Integrante da Apemas, Liane Maria da Conceição, 48 anos, tem oito filhos. Ela conta que dos oito sete têm certidão de nascimento. Álvaro, seu filho de 16 anos, entretanto, nunca foi registrado e enfrenta, hoje, um grande problema com a sua documentação. “Quando o Álvaro tinha seis anos eu coloquei ele na escola com a carteira de vacinação, mas agora não aceitam mais. Preciso matriculá-lo na escola, mas não posso. Para ter o registro, ele precisa fazer exames para comprovar a identidade e até entregar um comprovante de batismo”, reclama Liane.

Matéria de Lisiane Wandscheer, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 27/10/2008.

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