O governo britânico lança polêmico plano de proteção a florestas

Incluir o desmatamento e a degradação de florestas no mercado de carbono poderia prover financiamento e incentivos para reduzir o desmatamento em até 75% até 2030. Incluir iniciativas de aflorestamento, reflorestamento e restauração seria suficiente para tornar o setor neutro. Relatório Eliasch

O governo britânico lançou nesta terça-feira um plano para proteger as florestas tropicais em países emergentes que começou a provocar polêmica já no momento em que é publicado.

A Relatório Eliasch, elaborado pelo empresário sueco John Eliasch, assessor para florestas do primeiro-ministro britânico Gordon Brown, defende que países ricos, em especial a Grã-Bretanha, dêem dinheiro para incentivar emergentes a preservar as matas tropicais. Matéria da BBC Brasil, 14 de outubro, 2008 – 16h43 GMT (13h43 Brasília)

Eliasch é o milionário que criou polêmica com uma campanha de coletar fundos para comprar parte da floresta amazônica brasileira.

O relatório segue a linha de que os chamados “serviços florestais” têm de compensar financeiramente a manutenção da floresta de pé.

Modelos incluídos no estudo estimam que o custo da mudança climática gerado pela perda de florestas crescerá a passos largos até 2100, quando chegará a US$ 1 trilhão por ano, se medidas não forem tomadas a tempo.

Por isso, o documento pede um acordo internacional que tenha como objetivo reduzir à metade as emissões causadas pela perda de matas tropicais até 2020, o que geraria ganhos de US$ 3,7 trilhões em longo prazo pelas estimativas citadas pelo estudo.

O relatório propõe o objetivo de tornar o setor florestal neutro até 2030 – o que significa que a perda de matas seria compensada com o plantio de novas florestas. “A comunidade internacional deve prover o financiamento necessário para alcançar essas metas”, diz o estudo.

Mercado de carbono

É justamente a maneira como esses recursos seriam conseguidos que gera polêmica. O relatório diz que “um elemento central” na estratégia seria incluir o setor de florestas no mercado de emissões de carbono – por meio do qual países e empresas compram o “direito de poluir” financiando projetos ambientais.

“A análise do relatório sugere que incluir o desmatamento e a degradação de florestas – além de outras ações de manejo sustentável – em um mercado de carbono bem desenhado poderia prover o financiamento e os incentivos para reduzir as taxas (de desmatamento) em até 75% até 2030”, diz o estudo.

“Incluir iniciativas de aflorestamento, reflorestamento e restauração seria suficiente para tornar o setor neutro.”

Na visão do documento promovido por Eliasch, mitigar os custos do aquecimento global por meio do combate ao desmatamento é mais barato que por meio de outros setores.

Segundo o IPCC, órgão científico da ONU que se debruça sobre o tema, o desmatamento responde por cerca de 17% das emissões na atmosfera de gases que causam o efeito estufa, porcentagem menor do que a da geração de energia (26%), mas quase igual à da indústria (19%).

Acordo global

A revisão é lançada dois meses antes de uma reunião marcada para dezembro, na Polônia, que vai discutir os arranjos internacionais de combate ao aquecimento global. Em 2009, na Dinamarca, os países querem chegar a um acordo amplo que substitua o atual Protocolo de Kyoto.

“Um acordo que provenha financiamento para o gerenciamento internacional de florestas pode não apenas reduzir significativamente as emissões de carbono, mas beneficiar os países em desenvolvimento, apoiar a redução da pobreza e ajudar a preservar a biodiversidade”, defende o estudo.

Mas o plano recém-apresentado já foi alvo de críticas por organizações que demonstraram ceticismo em relação à proposta. Críticos dizem que a iniciativa poderia surtir efeito contrário, permitindo aos países desenvolvidos contornar suas próprias metas de redução de carbono.

A ONG Greenpeace aponta o perigo de “dar luz verde às companhias para proteger as florestas no exterior como uma alternativa barata aos cortes rigorosos nos setores industrial e de energia necessários no Reino Unido”.

Na mesma linha, a organização WWF diz que reduções nas emissões pela perda de floresta “devem ser uma parte crucial de qualquer novo acordo internacional para mudança climática”, mas defende que essas iniciativas “devem andar de mãos dadas, e não existir às custas de ações ambiciosas para reduzir as emissões industriais”.

Corrupção

Outras fontes alertam para a possibilidade de corrupção em nações detentoras de florestas incapazes de protegê-las.

Segundo o repórter de Meio Ambiente da BBC Roger Harrabin, uma fonte do próprio governo britânico reconheceu o problema, embora ressaltando que critérios de boa governança poderiam ser estabelecidos como pré-requisito para a obtenção de fundos florestais.

Um porta-voz da organização de direitos humanos Global Witness disse os mecanismos de mercado não seriam suficientes para atrair investimentos para “a maior parte das regiões de floresta mais críticas”, como Congo, Brasil, Indonésia e Papua Nova Guiné.

De acordo com o diretor da ONG, Patrick Alley, isso aconteceria “por causa de instabilidade, propriedade de terra incerta ou contestada, corrupção, má governança, sistemas de fiscalização deficientes ou inexistentes e, em alguns casos, até conflitos”.

“A única exceção notável, o Brasil, que abriga o maior bloco de florestas do mundo, não apóia o mercado de carbono, preferindo a idéia de um fundo.”

“Isso significa que o mercado na melhor das hipóteses tocaria a superfície do problema, ao se focar nas poucas regiões de floresta remanescentes”, concluiu Alley.

[EcoDebate, 15/10/2008]

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