O Desenvolvimento do Hidro-Negócio Pesqueiro: Privatização do Mar e o Beijupirá

Durante anos os pescadores artesanais de todo o Brasil, lutaram pela criação de um ministério da pesca. Com objetivo de garantir o fomento, ordenamento e fiscalização da pesca na esfera nacional pelo governo brasileiro, pois bem, esse grande anseio dos pescadores artesanais e de outras categorias do setor pesqueiro e aquícola, foi realizado pelo governo Lula com a criação da SEAP/PR – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Janeiro de 2003.

Na perspectiva de governo democrático, social e participativo foram realizadas: duas Conferências Nacionais de Aqüicultura e Pesca, instalado o CONAPE – Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca, com representação de todos os setores produtivos.

Ao decorrer desses 05 anos de existência da SEAP/PR muitas coisas mudaram. Percebemos que a política de incentivo e investimento na cadeia produtiva esta centrado para a grande produção seja extrativa ou aquícola, com o incentivo à Pesca Oceânica e Aqüicultura de grande porte. Nos últimos meses vêm sendo noticiados os projetos de criação de Beijupirá nos estados de Pernambuco pela Aqualider e nos estados de São Paulo e Bahia pela TWB, bem como os empreendimentos da Tilapicultura no vale do São Francisco e nos Açudes públicos. Esses projetos consistem na privatização de áreas públicas de uso comum pelo período de 20 anos podendo ser renovado por mais 20, em sistema de concessão dada pelo governo federal através da SEAP/PR. Por essas concessões as empresas iram pagar anuários ao governo para ter o direito de uso da área.

O que nos tem chamado atenção nesse assunto é a falta de dialogo da SEAP/PR no processo de avaliação e licenciamento dos empreendimentos frente aos usuários dessas áreas a serem privatizadas (ex. pescadores artesanais), como também, a falta de clareza no processo.

A política de desenvolvimento aquícola brasileira tem por regra o abastecimento do mercado internacional, principalmente os europeus e nortes americanos. Durante os debates promovidos em Pernambuco forçadamente muito se falou que os brasileiros consomem menos proteínas de peixe do que é recomendado pela OMS e a própria FAO, porém a produção aquícola brasileira não esta voltada para o abastecimento do mercado interno visando suprir a carência de proteína na mesa do povo brasileiro.

Por fim, tem sido divulgado que o empreendimento da TWB, previsto pra ser instalado em CANANÉIA, sul do estado de São Paulo, tem o aval do movimento social organizado como a Comissão Pastoral da Pesca – CPP e das colônias de três municípios defronte a área do projeto. Isso não passar de uma grande inverdade que está sendo divulgada.

Afirmamos que os pescadores representados pela Colônia dos Pescadores de Cananéia, a Pastoral da Pesca de São Paulo e o CPP – Conselho Pastoral dos Pesadores Nacional e as equipes regionais, que documento circulado pelo Sr. Mauricio Roque da Mata – engenheiro de Pesca e Mestre em Recursos Hídricos, na rede dos engenheiros de pesca, é inverdades quando afirmar que a CPP e a Colônia de Cananéia apóiam o empreendimento em questão.

Olinda/PE, 14 de outubro de 2008.
Conselho Pastoral dos Pescadores.

Enviado por Ruben Siqueira, CPT/BA, colaborador e articulista do EcoDebate.

[EcoDebate, 15/10/2008]

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