Ações impetradas pelo MMA pedem confisco da renda de desmatadores

Ministério aperta o cerco sobre acusados de devastação no Pará, em Mato Grosso e em Rondônia, que formam o chamado “arco de fogo”

As 81 ações cíveis impetradas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) contra desmatadores do Pará, Rondônia e Mato Grosso pedem à Justiça o confisco dos rendimentos dos fazendeiros e empresas agropecuárias gerados em áreas de preservação ambiental. Também exigem a suspensão dos financiamentos liberados por bancos oficiais e privados aos produtores rurais que provocaram queimadas ilegais em suas propriedades. Os procuradores do ministério e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também pedem a concessão, em caráter liminar, da desocupação imediata das áreas degradadas. Por Leonel Rocha, da equipe do Correio Braziliense, 11/10/2008.

Nas ações judiciais, o ministério incluiu a exigência de recomposição de todas as áreas degradadas pelos fazendeiros. “Eles terão que replantar cada uma das áreas desmatadas ilegalmente”, ameaçou o ministro Carlos Minc. Ele divulgou ontem a lista com os nomes das 81 pessoas físicas e jurídicas multadas e processadas por desmatamento ilegal. O Ibama escolheu o Pará, Mato Grosso e Rondônia porque os três estados formam o chamado “arco de fogo”, região onde se concentra a maioria dos casos de queimadas ilegais e de degradação de áreas de preservação. Somente no município de Altamira, no Pará, cinco produtores rurais ilegais foram multados e serão processados.

Todos os processados já foram multados pelo Ibama porque desmataram pelo menos 133 mil hectares de florestas. As autuações somam, aproximadamente, R$ 227 milhões em multas. Na relação das 81 ações, 18 fazem parte da lista divulgada há duas semanas com os 100 maiores devastadores de florestas na Amazônia. O grupo anterior identificado pelo Ibama tinha desmatado áreas acima de 500 hectares. Na relação de agora, a irregularidade foi detectada quando ocorreu a devastação de 150 hectares. Outro critério adotado pelo ministério para escolher os atuais processados foi o histórico de desmatamento fotografado pelos satélites. Das 81 ações, 25 já foram ajuizadas e o restante será protocolado até o final do mês.

Sem fiança

Depois das ações cíveis, os procuradores do MMA pretendem processar criminalmente os fazendeiros ilegais. Nesse caso, se forem condenados, seriam presos por crimes ambientais – que não prevêem pagamento de fiança para obterem liberdade. “Os desmatadores vão pegar um xilindró”, prometeu Minc. Além das ações cíveis e criminais, o Ibama está identificando queimadas em áreas federais como unidades de conservação e reservas extrativistas. Nesse caso, os responsáveis vão responder processos na Justiça Federal.

Os procuradores do MMA excluíram da lista de processados por devastação ambiental o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Seis assentamentos na Amazônia foram identificados como os maiores destruidores de florestas na Região Norte, mas em vez de pagarem multas, o Incra vai ceder terras em outras áreas da mesma região para compensar a devastação feita antes da lei de crimes ambientais, quando os colonos foram assentados. Pelo acordo, as reservas ambientais serão replantadas e os novos assentamentos vão criar reservas conjuntas.

O número
Impacto: 133 mil hectares foram devastados pelo conjunto de 81 processados

O número
Autuações: R$ 227 milhões é a soma das multas impostas aos desmatadores flagrados

[EcoDebate, 13/10/2008]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.