Desmatadores na Amazônia Legal vão responder a ações judiciais por danos ao meio ambiente
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, dá entrevista para anunciar o ajuizamento de ações civis públicas contra desmatadores na Amazônia Legal Foto: Marcello Casal Jr./Abr
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo está entrando na Justiça contra empresas e fazendeiros que desmataram áreas da Amazônia Legal. São 81 ações civis públicas, o equivalente 104 processos. Desse total, 26 processos foram ajuizados hoje e outros 78 estão programados para o dia 30. “Isso é uma sinalização do combate à impunidade”, disse Minc.
No total, fazendeiros e empresas terão de recompor aproximadamente 133 mil hectares destruídos no Mato Grosso, no Pará e em Rondônia e pagar o equivalente a R$ 227 milhões em multas à União. A iniciativa é resultado de uma força-tarefa formada pelo Ministério do meio Ambiente (MMA), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A lista divulgada hoje apresenta o nome do autuado, a área desmatada, o valor da multa e o município da infração.
De acordo com a AGU, as ações pedem a obrigação da desocupação imediata da área degradada; a determinação do depósito integral, em conta bloqueada pela Justiça, da quantia referente ao valor bruto da comercialização de toda a produção agropecuária em desenvolvimento, de forma a impedir o enriquecimento ilícito; a suspensão da participação dos citados em linhas de financiamento; além da obrigação de se fazer a consistente recuperação dos danos causados.
Segundo Minc, até o final do ao parte dessas ações civis também poderão se tornar ações criminais. “Nem todo desmatamento configura crime federal, mas desmatar em unidade federal é crime”, explicou.
De acordo com procuradora do Ibama, Andréia Vulcanes, as infrações foram constatadas em campo e estão comprovadas com imagens de satélite com o histórico do desmatamento, ausência de autorização e informações técnicas, com laudos e pareceres, sobre as consequências do dano ambiental produzido para a fauna e flora.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não foi alvo de nenhuma das ações propostas, mas, segundo o ministro o desmatamento confirmado tamém deverá ser ressarcido em forma de reconstituição ambiental e terras. “Nenhuma multa será perdoada, estamos apenas seguindo a lei”, disse Minc, explicando que em caso de ente público esta é a forma de pagamento adotada. “Se o Incra pagasse em dinheiro, certamente o montante iria para uma conta única do governo, sem garantia de que seria revertido em proteção ambiental”, acrescentou.
Minc voltou a reclamar da impunidade, dizendo que hoje no Brasil poucas ações são ajuizadas e apenas um décimo delas vira condenação. “Mas isso vai acabar. Essas ações de hoje são resultado de um esforço concentrado e daqui para frente vai ser assim para deixar bem claro para o Brasil: o crime não vai compensar. Vão perder terras, vão perder dinheiro, vão perder gado, vão perde a soja e a maeira e podem até perder a liberdade, dependo da fase seguinte dessas ações”, disse o ministro. Ele acrescentou que a fiscalização será intensificada, bem como devem continuar as apreensões e leilões de boi pirata.
Veja a lista:
Texto de Gisele Teixeira, da Ascom MMA, publicada pelo EcoDebate, 11/10/2008.
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