Ipea questiona limitação do Bolsa Família para redução do trabalho infantil

Técnicos do Ipea apresentam o segundo comunicado da série Pnad 2007: Primeiras Análises sobre os temas mercado de trabalho, trabalho infantil e previdência Foto: Gervásio Baptista/ABr .

Apesar de aumentar a freqüência escolar, o Bolsa Família não está retirando a criança do trabalho.

A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apresentou ontem (30) um estudo sobre o assunto baseado nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007.

No documento, o instituto defende a hipótese de que talvez o valor pago pelo programa não seja suficiente para retirar o jovem do trabalho já que o rendimento de uma criança que não freqüenta a escola e trabalha na rua é de aproximadamente R$ 226.

“Em 2007, se a família estivesse em situação de extrema pobreza e tivesse três filhos menores de 15 anos, poderia receber do Bolsa Família no máximo R$ 112 por mês, o que é bem inferior ao salário médio de uma criança trabalhando tempo integral (fora da escola)”, aponta o texto.

Outro fator levantado como uma possível causa do trabalho infantil, apesar da cobertura do Bolsa Família, foi a falta de penalidade quanto ao não cumprimento das condicionalidades (entre elas a manutenção da crianças na escola) pelos beneficiários “que pode resultar em crianças recebendo o programa e continuando a trabalhar.”

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) comentou, por meio de nota, as avaliações do Ipea, afirmando que em edições anteriores da Pnad, com coleta de informações mais detalhadas sobre programas de transferência de renda, foi possível verificar que a redução de trabalho infantil “ocorreu de forma mais expressiva dentre as famílias que recebiam a transferência de renda”.

Em relação ao cumprimento das condicionalidades do programa (como o compromisso de manutenção da crianças na escola), o ministério informou que tem ampliado o “acompanhamento das crianças e adolescentes” e “investido na ação intersetorial para acompanhar aquelas famílias que não cumprem condicionalidades” e citou como exemplo a criação do Fórum Intergovernamental e Intersetorial (formado por representantes dos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, de entidades estaduais e municipais e de gestores da assistência social, educação e saúde).

De acordo com o MDS, o Bolsa Família atinge hoje cerca de 11 milhões de famílias enquanto o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), também mantido pelo ministério, beneficia quase 1 milhão de crianças e adolescentes com ações socioeducativas.

A nota conclui, no entanto, que os dois programas não são os únicos instrumentos para retirar a criança/adolescente do trabalho, principalmente aqueles com mais de 14 anos.

“É indispensável o acesso da população às políticas e aos serviços públicos de qualidade, a exemplo de atividades intersetoriais no contra-turno escolar, educação integral, escolas bem equipadas, projetos pedagógicos atraentes e professores bem remunerados, assim como emprego, renda e qualificação profissional dos pais dessas crianças e adolescentes favorecem resultados mais efetivos de combate ao trabalho infantil.”

O Comunicado da Presidência da série “Pnad-2007: Primeiras Análises” divulgado ontem (30) pelo Ipea abordou, além do trabalho infantil, os temas previdência e mercado de trabalho.

Matéria de Adriana Brendler, da Agência Brasil, publicada pelo Ecodebate, 01/10/2008.