Plano Nacional de Mudança Climática só prevê medidas voluntárias de redução de emissões

A secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn, na apresentação do Plano Nacional de Mudanças do Clima Foto: Marcello Casal Jr/ABr.

A versão prévia do Plano Nacional de Mudança Climática, apresentada ontem (25) pelos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, não determina metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa. As medidas serão todas voluntárias, tanto para o governo quanto para o setor produtivo. O documento passará por consulta pública antes de ser enviado à sanção presidencial.

Segundo Minc, apesar de não definir metas, o plano “tem objetivos” setoriais. “Ter meta é fácil, difícil é convencer os setores, ter recursos. Em suma, a gente sempre pode fazer uma meta mais ousada, mas temos que compatibilizar o que a gente quer com cada setor. É como dizem ‘tem que combinar com os russos’, com os setores que vão ter que adotar medidas para reduzir emissões”, justificou Minc.

Entre os mecanismos listados pelo plano para redução das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, principalmente do dióxido de carbono (CO2), estão programas de eficiência energética, estímulo à produção de energias renováveis, fortalecimento dos biocombustíveis e “ações agressivas” de reflorestamento.

Sem detalhar como, o plano estima que a Petrobras evitará a emissão de mais de 20 milhões de toneladas de CO2 até 2012. Outro avanço que o governo espera conseguir voluntariamente do setor produtivo é a substituição de carvão mineral por carvão vegetal – renovável, de madeira reflorestada – na indústria siderúrgica.

Entre as ações de eficiência energética, o plano lista programas governamentais que já existem, como o Programa Nacional de Energia Elétrica (Procel) e os incentivos para troca de geladeiras que ainda utilizam gás clorofluorcarbono (CFC).

Segundo a secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn, apesar de não serem novidades, as medidas deverão ganhar efetividade com o plano. “Não adiantava ter os programas, se não eram implementados. O plano vai criar a obrigação de tirar essas ações do papel”, argumentou.

Não há previsão do custo total de implantação das medidas previstas pelo plano. De acordo com o documento, os instrumentos econômicos serão detalhados na segunda versão. A previsão é que os recursos venham do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do recém-criado Fundo Amazônia e de aportes da iniciativa privada.

Por Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicado no EcoDebate, 26/09/2008.

Nota do EcoDebate: Um Plano sem metas, sem ações claramente definidas e sem mecanismos reais de medição de resultados é, no máximo, uma sugestão. Não muda nada de significativo, desmentindo as declarações do presidente Luiz Inácio da Silva, na ONU em 2007, quando se comprometeu com um verdadeiro Plano Nacional de Mudança Climática, em resposta às críticas internacionais pelo desmatamento e pelas queimadas.

Ao contrário do que acontece na Amazônia este é um plano com muito mais fumaça do que fogo.

Leiam, abaixo, como contraponto, o release da Ascom do MMA.

Henrique Cortez, coordenador do EcoDebate

Plano Nacional de Mudanças do Clima incorpora metas de redução do desmatamento
25/09/2008

Gisele Teixeira

O Plano Nacional de Mudanças do Clima, apresentado nesta quinta-feira (25), em Brasília, faz com que o Brasil se comprometa pela primeira vez a possuir médias decrescentes de desmatamento em todos os biomas, mensuráveis a cada quatro anos, até atingir o chamado desmatamento ilegal zero.

“É um plano ousado, com metas voluntárias e setoriais que, juntas, representam a redução de centenas de milhões de toneladas de gás carbônico por ano, seja pela redução do desperdício, seja pelo aumento da eficiência energética, ou ainda pela redução progressiva do desmatamento ou aumento progressivo do plantio de florestas nativas e comerciais”, destacou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O documento reúne as ações que o país pretende colocar em prática para combate às mudanças globais do clima e criar condições internas para o enfrentamento de suas conseqüências. É fruto do trabalho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CI, de caráter permanente, formado por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, liderados pela Casa Civil). O plano também recebeu contribuição da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que este ano debateu o tema Mudanças Climáticas.

O texto foi apresentado pelos ministros Minc e Sérgio Rezende, de Ciência e Tecnologia, e pela secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Suzana Kahn. A partir da próxima segunda-feira (29), estará disponível para consulta pública por 30 dias. A expectativa é que receba contribuições de diversos setores e esteja pronto até a próxima Conferência do Clima da ONU, em dezembro, na Polônia.

Entre os objetivos do plano está eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015. A partir desta data, o Brasil vai plantar mais do que cortar. Teremos um desmatamento legal e ilegal decrescente e um plantio de árvores crescente, disse o ministro. As florestas são importantes por serem reservatórios ou sumidouros de carbono, fundamentais para a manutenção do equilíbrio do clima.

O ministro afirmou que o governo vai investir em “programas agressivos de reflorestamento de matas nativas” para conseguir cumprir o objetivo e acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou uma verba R$ 1 bilhão, com 12 anos de carência, para aqueles que pretenderem recompor áreas de preservação permanente e reservas legais.

O Plano também possui metas de aumentar o estoque de carbono de biomassa no País em 6 milhões de hectares; fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores produtivos e manter a elevada participação de energia renovável na matriz brasileira, inclusive com leilões específicos para fontes eólicas já em 2009. “No caso da co-geração, devemos passar de 0,5% para 20%, um ganho muito significativo”, acrescentou Minc.

Na área de biocombustíveis, o objetivo é fomentar o aumento sustentável da participação do produto na matriz de transportes nacional. Considerando apenas a demanda nacional de combustível, estima-se que a sua produção poderá passar de 25,6 bilhões de litros em 2008 para 53,2 bilhões de litros em 2017. Segundo o ministro, apenas com o avanço da produção de etanol em 11% ao ano, 508 milhões de toneladas de C02 na atmosfera deixarão de ser jogados na atmosfera.

Adaptação – Em termos de adaptação, o Plano prevê o Mapeamento das Vulnerabilidades Urbanas em Face do Aquecimento Global e Efeito Estufa. O estudo, a ser iniciado pelo MMA ainda este ano, tem como objetivo a identificação das principais vulnerabilidades às mudanças climáticas nas aglomerações urbanas mais populosas do Brasil. Estima-se que as cidades consumam 75% da energia mundial e sejam responsáveis, direta ou indiretamente, por enorme porcentagem das emissões dos gases de efeito estufa. No Brasil existem mais de 10 aglomerações urbanas com mais de 2 milhões de pessoas, sendo que duas delas, Rio de Janeiro e São Paulo, estão incluídas na categoria de mega-cidades mundiais.

O MMA também trabalha na elaboração de manuais de orientação voltados às prefeituras do País. O objetivo é oferecer ferramentas para a realização de estudos de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa e para a elaboração de planos, programas, projetos e/ou ações locais relacionados à mudança do clima.

ASCOM