Projeto de lei permite regularização de milhares de lotes ocupados irregularmente no entorno da Represa Billings

A 11 dias das eleições, o Estado entrega hoje à Assembléia Legislativa um projeto de lei específico da Represa Billings, que favorecerá a regularização de milhares de lotes ocupados irregularmente à beira do manancial por cerca de 1 milhão de pessoas. São cerca de 600 mil habitantes no lado da capital, outros 200 mil em São Bernardo do Campo e aproximadamente 200 mil nas cidades de Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema. Por Eduardo Reina e Diego Zanchetta, do O Estado de S.Paulo, 24/09/2008.

A maior parte está em área de preservação ambiental, em assentamentos irregulares, cujos esgotos são lançados diretamente no reservatório. A remoção em áreas de risco e de preservação, contudo, atingirá apenas 4.438 famílias da capital, numa intervenção que será realizada pela Secretaria Municipal de Habitação. Essa proposta chega às mãos dos deputados com um ano e meio de atraso – era prometida para abril de 2007 – e não define se a função básica da Billings é de fornecimento de água para abastecimento ou de produção de energia, via Usina Henry Borden, em Cubatão. E muito menos determina quem fará a fiscalização da qualidade da água.

“É impossível remover 1 milhão de pessoas do entorno da represa, mas não podem ser criados padrões urbanos de zoneamento de ocupações com lotes de até 5 mil metros quadrados”, criticou Marussia Whately, do Instituto Socioambiental (ISA). O temor é que essa “anistia” induza novas ocupações. Haverá reconhecimento de lotes, com possibilidade de entrega de documento de posse para áreas em região de preservação com 70, 100, 125 e 250 m².

Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), observa ainda que a lei não determina responsabilidade pelo passivo ambiental das ocupações. “Há muita responsabilidade de prefeituras, políticos e do próprio governo do Estado na ocupação desenfreada do entorno da Billings. O pior é que a proposta não congela o avanço dessas ocupações.”

Já para a superintendente da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, Elisabete França, a lei “é um avanço e cria áreas de preservação permanente, promovendo a regulamentação em locais onde não havia regras específicas”. Atualmente, só 43% da área da bacia da Billings abriga mata atlântica . O lado da represa voltado para a capital está tomado por uma camada de 50 centímetros de lodo e há vários pontos contaminados com metais pesados. Essa poluição se originou do bombeamento do Rio Pinheiros para o manancial. A operação, que visava a evitar enchentes em São Paulo, foi paralisada em 1992, mas ainda ocorre em casos de emergência.

Apesar da Lei de Proteção aos Mananciais existir desde a década de 70, a degradação da Billings já avançou mais de 30% nos últimos anos com a urbanização sem regras. O manancial perdeu 58 mil hectares de mata. Ambientalistas calculam que, só nos últimos 3 anos, o desmatamento progrediu cerca de 20 metros quadrados por hora.

Maior manancial em área urbana do mundo, a produção original de água, que era de 28 metros cúbicos por segundo, caiu para 12 metros cúbicos/segundo com esgotos, erosão e ocupação irregular. Hoje, a bacia fornece água para 1,6 milhão de pessoas na Grande São Paulo.

ASFALTO ECOLÓGICO

Os bairros a serem regularizados pela lei ainda deverão ganhar asfalto ecológico, com pavimentação permeável. Estão previstas a remediação do antigo aterro do Alvarenga, que funcionou de 1974 a 1986 e era utilizado pelas cidades de São Bernardo e Diadema, e a criação de parques lineares ao longo do Córrego dos Alvarengas e do Ribeirão dos Couros.

[EcoDebate, 25/09/2008]