Pedido de vista suspende julgamento do STF sobre terra indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, na Bahia

Julgamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos os títulos de propriedade sobre imóveis rurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia Foto: Wilson Dias/ABr.

Assim como fez no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo referente à legalidade de títulos de posse na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia.

O ministro justificou que, diante da complexidade da questão, era “seu dever” analisar detalhadamente o caso.

Antes da suspensão do julgamento, o relator da ação, ministro Eros Grau, votou pela declaração da nulidade de todos os títulos de posse emitidos pelo governo da Bahia aos fazendeiros da área.

Segundo Eros Grau, tais títulos não possuem validade por terem sido expedidos depois da Constituição de 1967 que consagrou as terras ocupadas pelos índios como bens da União, com usufruto exclusivo deles. “A baixa demografia indígena em determinados períodos, na região, não impede o reconhecimento do caráter permanente da posse dos índios”, disse.

Eros Grau ainda ressaltou que se em algum momento os índios não estiveram na região foi pelo fato de terem sido expulsos por fazendeiros.

Ele citou perícias antropológicas que confirmam a “identidade do povo Pataxó e a ligação com a terra que lhes foi extirpada”.

A ação que estava sendo julgada ontem (24) pelo Supremo tramita na Justiça há 25 anos. Na ação, a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos títulos de propriedade de imóveis rurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Na área, vivem aproximadamente 4 mil índios Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse do governo do estado.

Índios Pataxó temem pela segurança na volta para casa

Depois do pedido de vista que suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da validade dos títulos de posse na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu (BA), os índios Pataxó Hã Hã Hãe que vivem na região disseram temer pela segurança na volta para casa.

“É preciso que a gente tenha segurança de vida, porque lá na base eles [fazendeiros] já estão se achando donos e a ameaça é muito grande”, afirmou a cacique Ilza Rodrigues.

“Já perdemos 22 lideranças assassinadas. Nossa volta tem que ser segredo de Estado porque os fazendeiros já estão preparados com pistoleiros. É a rotina lá”, acrescentou o cacique Acanauã Dainã.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, informou que agentes da Polícia Federal já monitoram a área de 54,1 mil hectares e que, se necessário, será pedido reforço.

“A Polícia Federal atuará para garantir a segurança pública na região. Enquanto o caso não voltar a julgamento, não pode haver qualquer violação à lei por parte dos fazendeiros ou dos índios”, afirmou.

ACO/312 – AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA

Matéria de Marco Antônio Soalheiro, da Agência Brasil, com informações adicionais do EcoDebate, 25/09/2008.