Projeto do governo tira da Funasa o atendimento a índios

Está na Câmara o projeto de lei 3.958/2008, de autoria do Poder Executivo, que deixa as políticas de saúde indígena a cargo de um departamento da futura Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que custará R$ 8,780 milhões ao ano.

Aguarda indicação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.958/2008, de autoria do Poder Executivo, que retira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a atribuição de atender a população indígena.

Com a mudança, as políticas de saúde indígena ficarão a cargo de um departamento (ainda sem nome) da futura Secretaria de Atenção Primária à Saúde, a ser criada após a aprovação do projeto de lei na Câmara, que depois seguirá para o Senado.

O governo federal também pretende dar autonomia financeira e a administrativa aos distritos sanitários especiais indígenas (Dseis) e criar uma carreira no serviço público (por meio de concurso) para o atendimento aos indígenas.

As mudanças foram divulgadas na reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada no último dia 18, por Claunara Mendonça – diretora de do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), e representante do ministro da Saúde, José Gomes Temporão na reunião.

O anúncio do governo foi bem recebido por indigenistas. Para o antropólogo Rogério Duarte do Pateo, integrante do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), é uma “solução acertada”. “Do Iapoque ao Chuí, a situação da saúde indígena é absolutamente catastrófica”, avalia. “Você pode ir para todos estados do Brasil e vai ver que não tem um remédio na prateleira e a infra-estrutura de transporte está totalmente sucateada, quando não ausente.”

De acordo com Paeto, os procedimentos adotados pela Funasa a partir de 2004 “travaram o atendimento” das comunidades indígenas. Segundo explica, há um descompasso entre as compras de remédio e contratação de transporte, centralizadas na Funasa; e a contratação do pessoal de atendimento, a cargo de prefeituras, organizações indígenas e organizações não-governamentais (ONGs).

Na opinião do médico Cláudio Esteves de Oliveira, da Comissão Pró-Yanomami (CCPY), a iniciativa do Ministério da Saúde é “muito positiva” e “facilita o controle social pelos indígenas”. O médico é crítico quanto à atuação da Funasa, que “não tem vocação” e sofre com a “falta de recursos humanos”.

Oliveira diz que “os problemas são sistemáticos, falta combustível, há interrupção no fornecimento do medicamentos. Além disso, ecursos dos convênios não são transferidos regularmente e os funcionários ficam sem salário.”

Claunara Mendonça, do Ministério da Saúde, admite os problemas e considera que a morbidade dos indígenas corresponde à situação epidemiológica que o país enfrentava há 60 anos. “Hoje a estrutura traz muitos problemas na questão da burocracia da compra de insumos e da contratação de transporte”, resume a dirigente do ministério.}

Segundo Mendonça, a descentralização da gestão e autonomia dos distritos sanitários indígenas terão início no próximo ano. Um grupo de trabalho interno do Ministério da Saúde discutirá os “limites da autonomia” dos Dsei. Indigenistas reclamam da ausência de índios no grupo de trabalho.

O Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estimam que a futura Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com cerca de 120 cargos comissionados, custará R$ 8,780 milhões ao ano. A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Funasa, que preferiu não se pronunciar.

Matéria de Gilberto Costa, da Rádio Nacional da Amazônia, publicada pelo EcoDebate, 24/09/2008.