PF prende 13 por crimes ambientais em Santa Catarina

Ação faz parte da Operação Dríade, que aponta concessão irregular de licenças ambientais em quatro cidades

SÃO PAULO – Treze pessoas já foram presas na manhã desta quarta-feira, 17, acusadas de prática de crimes contra o meio ambiente, contra a Administração Pública e contra a lei de parcelamento do solo urbano. Cerca de 170 policiais federais devem cumprir 14 mandados de prisão e 38 mandados de busca e apreensão nas cidades catarinenses de Biguaçu, Tijucas, Paulo Lopes e Florianópolis e em São Paulo. da Redação, Estadao.com.br, quarta-feira, 17 de setembro de 2008, 09:31.

A ação faz parte da Operação Dríade, da Polícia federal, que tem como objetivo desarticular organizações criminosas atuantes no município de Biguaçu, especializadas na prática de crimes contra o meio ambiente. Tais crimes têm sido praticados por empresários em conluio com servidores públicos municipais e estaduais, inclusive aqueles com atribuições para licenciar e fiscalizar as atividades.

A investigação levanta a suspeita de que servidores da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) estariam emitindo licenças ambientais irregulares. As áreas territoriais afetadas, segundo a PF, são terrenos de Marinha ou situam-se nas proximidades de Unidades de Conservação Federal.

Empresas investigadas

A empresa Proactiva, com sede em São Paulo e que atua no local com o auxílio das subcontratadas Armiplan, Coberlix e Anacon em Florianópolis e Biguaçu, é a responsável pela administração do aterro sanitário de Biguaçu, para onde são encaminhados os dejetos, incluindo os de natureza doméstica e hospitalar, de aproximadamente 30 municípios, dentre os quais Florianópolis e São José.

As investigações dão conta de que o lixo está sendo tratado de forma inadequada, causando a poluição dos rios da região e possivelmente causando dano a baía norte do município de Governador Celso Ramos. Há a suspeita de que servidores públicos da FATMA e da Secretaria do Meio Ambiente em Biguaçu tenham se omitido criminosamente em seu dever de fiscalização.

[EcoDebate, 18/09/2008]