MPF notifica Ministério da Saúde e Funasa por contaminação com inseticida

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e o Ministério da Saúde foram notificados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), que orientou os órgãos sobre o procedimento a ser adotado em relação aos servidores e ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Funasa que possam ter sido expostos a situações de risco por conta do contato com o DDT, substância usada para combater o mosquito transmissor da malária. Por Ana Luiza Zenker, da Agência Brasil.

Em carta aberta divulgada no início deste mês, funcionários da antiga Sucam pediram que autoridades do estado tomassem providências com relação a doenças possivelmente causadas por essa exposição sem o devido equipamento de proteção individual.

Na recomendação, o MPF trata sobre os procedimentos a serem adotados para disponibilizar o tratamento adequado a esses servidores.

À Funasa, foi recomendado que seja fornecido a todos os funcionários e ex-funcionários que começaram a trabalhar para a fundação antes de 1998 no Acre o exame de cromatografia em fase gasosa – para detectar a infecção por DDT. O exame deve ser feito em dois laboratórios de renome nacional. O MPF também orientou que seja criada uma comissão estadual de especialistas, para planejar o tratamento e acompanhamento médicos dos que foram contaminados pelo DDT.

Além disso, a fundação deve ressarcir os gastos com exames e tratamentos de saúde que já foram realizados pelos servidores, que tenham relação mesmo que indireta, com a exposição à substância.

Uma outra comissão deve ser formada pelo Ministério da Saúde, para estudar os efeitos do DDT na saúde humana e propor padrões de exames e tratamentos aos trabalhadores que tenham sido expostos ao produto.

Já a Sesacre deve disponibilizar o exame laboratorial de cromatografia, bem como os demais exames necessários e também o tratamento médico adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma determinada pela comissão estadual de especialistas ou pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente.

Além dos dispositivos constitucionais que garantem o direito à vida e à saúde, o MPF levou em consideração para a recomendação denúncias de graves danos à saúde de ex-funcionários e familiares. O DDT foi banido da agricultura em 1985, por conta da comprovação dos danos ambientais potencializados pelo inseticida, e o manejo foi proibido em saúde pública em 1998.

A própria Funasa reconheceu que, entre 1994 e 2008, 37 ex-funcionários seus morreram no Acre, sendo 14 deles aposentados e 23 na ativa, por causas diversas, com suspeitas de que várias dessas mortes podem ter tido como causa a exposição ao DDT. Outras 12 pessoas alegam estar doentes pelos mesmos motivos.

[EcoDebate, 17/09/2008]