teor de enxofre no diesel: Montadoras já fabricam no país motores e veículos da norma Euro IV [adequado ao diesel mais limpo] para exportação

Dados apontados em estudo deverão ser usados pelo Ministério Público Federal para discutir acordos com as montadoras e com a Petrobras

A Anfavea (representante das montadoras de veículos) admitiu que produz no Brasil motores com tecnologia exigida pela Europa para exportação, que são adaptados ao uso do diesel S-50. Esse combustível, muito mais limpo do que o usado no Brasil atualmente, deveria entrar em vigor no próximo ano. No entanto, a Petrobras condiciona o fornecimento do diesel à existência de motores novos. Por Afra Balazina, da Folha de S.Paulo, 15/09/2008.

Segundo a Anfavea disse à Folha, por e-mail, “é fato que as montadoras já fabricam no país motores e veículos da norma Euro IV [adequado ao diesel mais limpo] para exportação”. Porém, a representante alega que eles são produzidos no Brasil levando em conta as especificações do diesel de cada país importador.

“Sua utilização para equipar veículos para o mercado brasileiro implicaria a realização dos mesmos trabalhos de desenvolvimento exigidos para os produtos nacionais”, diz.

A entidade diz que precisa de três anos, desde a especificação do combustível pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), para testar o novo diesel e colocar o motor no mercado nacional. Como a especificação ocorreu somente em novembro de 2007, a Anfavea diz ter prazo até 2010 para se adequar.

Porém, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta semana que irá exigir que a norma seja cumprida e que não haverá prorrogação ou exceção. Segundo ele, quem não cumprir a resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que prevê o combustível menos poluente em 2009, terá de se entender com a Justiça.

A Anfavea rebate. “O prazo de três anos é absolutamente necessário ao desenvolvimento de novos motores, tal a sua complexidade, exigindo novos parâmetros tecnológicos, calibração, testes em bancada, testes de campo, homologação, desenvolvimento de fornecedores e outros requisitos.”

Entidades ambientalistas defendem que a Petrobras e a Anfavea importem os motores e o diesel limpo caso não consigam produzi-lo. Porém, a Anfavea afirma que isso não é viável.

“Ao contrário do que se afirma, não é possível simplesmente transplantar para o país tecnologias de motores Euro IV produzidos no exterior ou importá-los e incorporá-los aos veículos aqui produzidos”, diz.

Segundo ela, isso ocorre porque as especificações são definidas considerando-se “as características de cada país e região, como relevo, altitude, temperatura, condições de operação”.

Exportação

No ano passado, foram exportados 3.000 caminhões para a Europa -de um total de 41.200 exportados.

Neste ano, sabe-se que, dos 109,1 mil caminhões produzidos no país, um total de 26 mil foram exportados -mas não foi informado para que países especificamente.

Estudo aponta prejuízo ao ambiente sem troca de diesel

Se a chegada do diesel mais limpo ao mercado atrasar três anos, os prejuízos ao meio ambiente deverão perdurar por toda a vida útil do veículo não-adaptado que entrar em circulação nesse período.

A afirmação é do engenheiro André Ferreira, do Instituto de Energia e Meio Ambiente. A entidade fez um estudo, a pedido do Ministério do Meio Ambiente, sobre as implicações do descumprimento da resolução 315 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

No trabalho, é feita a estimativa das emissões de poluentes que deixarão de ser evitadas caso a medida entre em vigor somente em 2012.

Os dados do estudo devem ser usados nas reuniões que o Ministério Público Federal terá com montadoras e Petrobras para definir como as empresas deverão compensar o atraso na adoção do diesel mais limpo.

Diferentemente do que ocorre em casos de construções que derrubam a mata, a compensação, segundo Ferreira, não deve se dar com plantio de árvores.

“Temos que pensar em medidas bancadas pelas montadoras e a Petrobras que abatam as emissões [de poluentes] no mesmo nível.” Essa compensação poderá vir a ser exigida pela Justiça ou ser definida em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Federal.

Uma das propostas feitas pela Anfavea e Petrobras é executar programas de regulagem de motores nos ônibus de cidades como São Paulo e Rio, por exemplo. “Enquanto os veículos do período do atraso estiverem rodando, precisa ser feita a compensação”, disse Ferreira.

Segundo o Sindicam (sindicato dos transportadores rodoviários de SP), a maior parte dos caminhões circula, em média, até os 17 anos. “O ideal é que o caminhão rode até os sete anos, mas temos veículo de 30 anos rodando”, diz o presidente do sindicato, Norival Silva.

Em São Paulo, os ônibus urbanos não podem ter mais de dez anos, o que não é seguido no interior.

Procuradoria quer cronograma para adaptação

A procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins está preocupada com a falta de um cronograma de substituição total do diesel “sujo” que hoje é distribuído no país, tendo em vista que a resolução do Conama que prevê um combustível mais limpo a partir de 2009 deve ser descumprida.

“Continuamos diante de uma lacuna. Estou reiterando um pedido de liminar à Justiça para que o cronograma seja feito.” A ação do MPF (Ministério Público Federal) pede, além do cronograma, que pelo menos uma bomba de cada posto de abastecimento receba o combustível menos poluente a partir de 2009.

Hoje, as regiões metropolitanas no Brasil possuem diesel com 500 ppm (partes por milhão de enxofre) e, as demais, com 2.000 ppm. A meta era que, em 2009, o diesel tivesse com 50 ppm do poluente.

Caso não seja possível o fornecimento do diesel mais limpo na data prevista, o Ministério Público Federal pede que seja estabelecida multa diária, a partir de 1º de janeiro de 2009, que deve ser calculada com base na população nacional e destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde).

[EcoDebate, 16/09/2008]