Ministro propõe pacto nacional pelo combate ao trabalho escravo
A diretora da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo, o presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery, e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, participam do lançamento do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, no Ministério da Justiça Foto: Wilson Dias/Abr
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, aproveitou o lançamento do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, para propor um pacto nacional contra essa prática. Perguntado sobre a demora do Congresso em votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, o ministro convocou a sociedade civil e representantes dos ministérios que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) a cobrar maior agilidade da Câmara dos Deputados. Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil.
“O corpo-a-corpo tem que ser feito, mas não só por mim. Tem que ser feito por um conjunto de entidades e autoridades. Hoje, mais de dez ministérios que compõem a Conatrae estavam representados aqui, além de vários órgãos do Poder Judiciário, juízes e procuradores do trabalho. A sociedade civil também deve visitar deputado por deputado para criar um ambiente de convencimento”, afirmou Vannuchi.
Apresentada em 1999, a PEC propõe uma nova redação ao Artigo 243 da Constituição Federal, estabelecendo que todas as terras onde forem flagrados trabalhadores submetidos a condições semelhantes à escravidão serão confiscadas sem direito à indenização. Além disso, essas propriedades seriam destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
No Senado, a PEC foi aprovada em 2001. Já na Câmara dos Deputados, a proposta se encontra parada desde 2004, quando foi aprovada em primeiro turno no plenário da Casa. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.
Segundo o ministro, a PEC é um instrumento decisivo para erradicar de vez o trabalho escravo no país e garantir o cumprimento das metas de enfrentamento e repressão do problema previstas no novo plano. Mesmo assim, ele demonstrou pouca esperança de que os deputados ainda votem a proposta este ano.
“Por causa das eleições municipais, esse é um período de relativo recesso parlamentar. Passadas as eleições, teremos a votação do Orçamento, a renovação das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Se surgir ambiente no Legislativo para votar, se vota. Se não, 2009 já começa com essa pauta”, declarou Vannuchi.
Embora tenha afirmado que a erradicação do trabalho escravo é uma prioridade do governo, Vannuchi afirmou que “também é necessário trazer o comprometimento pessoal do presidente da República” para estimular o maior envolvimento de governadores e empresários.
“Se os governadores entram, se os grandes grupos privados entram – todos os supermercados e montadoras já estão no pacto – se conseguirmos trazer associações de sojicultura, do setor sucroalcooleiro, da pecuária, para este enfrentamento, haverá uma virada definitiva no sentimento de que o Brasil não tolera mais o trabalho escravo”, afirmou o ministro.
Vannuchi também propõem a criação de uma frente parlamentar contra o trabalho escravo. “Porque elas se constituem num poder de convencimento fortíssimo, capaz de superar as barreiras partidárias”, justificou.
Nota do EcoDebate
Reiteramos nossa posição sobre o trabalho escravo e/ou degradante. O trabalho escravo é inaceitável no campo ou na cidade, quer seja com trabalhadores rurais ou imigrantes bolivianos explorados nas confecções.
Mas é igualmente inaceitável que existam dois pesos e duas medidas no combate ao trabalho escravo, permitindo aos exploradores dos imigrantes ilegais bolivianos sejam poupados de ações de repressão.
Continuamos a defender um rigoroso marco regulatório para o trabalho escravo, que desaproprie a propriedade/empresa escravocrata, fazenda ou confecção. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, que estabelece o confisco de terras onde for constatado o trabalho escravo, tramitando desde 1994, continua dormitando nas gavetas da presidência de Câmara, aguardando sua última votação em plenário. Mas, igual tratamento deve ser dado aos escravocratas urbanos.
Estes poucos, mas impiedosos, “empresários” escravocratas só respeitarão a legislação quando o “custo” penal do trabalho escravo e o risco de perder o negócio não compensarem a exploração.
O trabalho escravo e/ou degradante é uma vergonha nacional, absolutamente inaceitável. Para que conheçam melhor esta macha de sangue em nossa bandeira, sugerimos que acessem a tag “trabalho escravo“, um dos temas com maior cobertura pelo EcoDebate.
Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br
coordenador do EcoDebate
[EcoDebate, 12/09/2008]