Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo focaliza cana

Projeto mira trabalho degradante e pretende incentivar acordos no país. Setor sucroalcooleiro é tema de artigo específico do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; usinas não comentam menção. Por João Carlos Magalhães, da Agência Folha em Belém e Thiago Reis, da Agência Folha, 10/09/2008

O novo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que será lançado hoje em Brasília, terá como uma de suas metas combater o trabalho degradante em usinas e plantações de cana-de-açúcar.

O setor sucroalcooleiro, que tem concentrado o maior número de libertações nos últimos dois anos, é alvo de um artigo específico do documento.

O plano é o principal instrumento administrativo para nortear ações do governo e da sociedade civil no combate ao trabalho degradante.

No caso da cana, o objetivo é “apoiar e incentivar a celebração de pactos coletivos entre as representações de empregadores e trabalhadores”. No primeiro plano, de 2003, a cana não era citada.

No início deste ano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho já havia eleito os usineiros como “foco prioritário” das blitze dos grupos móveis.

A ação de número 40 do novo plano é considerada preventiva e também inclui o setor carvoeiro. São 66 ações previstas no documento -a maioria delas de reinserção ou repressão.

A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) não quis comentar ontem a menção.

Para o frei Xavier Plassat, coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da CPT (Comissão Pastoral da Terra), o novo plano conta com propostas “mais concretas” que o anterior, considerado “muito institucional”.

O novo plano também terá como metas a atenção maior aos imigrantes ilegais, a proibição de crédito entre bancos privados para empresas que submetem seus empregados a trabalho análogo à escravidão (hoje apenas instituições públicas não podem emprestar dinheiro) e o acesso de todos os libertados ao Bolsa Família.

Do antigo plano, 3 de cada 10 metas não foram cumpridas, segundo Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Pauta de 18 itens

Representantes do governo, de empresas e de trabalhadores do ramo da cana definiram ontem em reunião no Palácio do Planalto pauta de 18 itens com o intuito de melhorar as condições de trabalho do setor.

Entraram na pauta questões relativas a contratos e jornada de trabalho, saúde, segurança, remuneração, adequação das condições de alimentação, moradia, transporte e qualificação dos trabalhadores.

A expectativa, segundo Antônio Lambertucci, secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência, é que até novembro se avance nos temas mais sensíveis. No tocante à mecanização do setor, Lambertucci citou que a estimativa das empresas é que apenas em São Paulo cerca de 180 mil trabalhadores sejam substituídos por máquinas até 2014.

Colaborou a Sucursal de Brasília

[EcoDebate, 11/09/2008]