União e estado da Paraíba são processados por não ajudar desalojados pela Barragem de Acauã

Uma nova ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), com pedido de liminar, contra o estado da Paraíba e a União, por não terem assistido de forma adequada as pessoas desalojadas com a construção da Barragem de Acauã. A primeira ação foi apresentada à Justiça Federal em 2005, para assegurar a devida proteção às comunidades Cajá, Melancia, Costa, Pedro Velho, Água Paba e Riachão. Por Ana Luiza Zenker, da Agência Brasil.

O MPF na Paraíba pede, por liminar, que a Justiça Federal mande o estado pagar uma remuneração mensal de um salário mínimo às famílias atingidas pela barragem, até que seja constatado que estejam construídas estruturas de produção que assegurem trabalho e renda à comunidade.

Além disso, o Ministério Público também solicita que o estado da Paraíba faça, em 60 dias, o cadastramento social de todos os moradores das agrovilas e assentados das barragens, para avaliar a situação de emprego e renda dessas pessoas e inseri-las nos programas sociais do governo, bem como regularize a propriedade dos que receberam casa nas agrovilas.

A Barragem de Acauã foi concluída em 2002 e está localizada no Rio Paraíba, entre os municípios de Aroeiras, Itatuba e Natuba. Ela ocupa uma área de 1.725 hectares e causou o deslocamento de 4,5 mil pessoas, ou cerca de 800 famílias, que tiravam seu sustento do rio. Os povoados foram completamente inundados.

Para o MPF, a remoção das comunidades desestruturou a economia das famílias, que ficaram sem uma atividade produtiva, além de terem sido encaminhadas para conjuntos habitacionais sem serviços e atividades essenciais. A situação precária foi constatada pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CNDDPH), vinculado ao Ministério da Justiça, durante visita aos assentamentos no ano passado. O conselho considerou a situação dessas pessoas como uma das mais graves entre os atingidos por barragens.

Na ação assinada pelo procurador da República Duciran Van Marsen Farena, o MPF-PB também pede que a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, fiscalize os municípios de Aroeiras, Itatuba e Natuba, para descobrir as causas da baixa inserção dos assentados no Programa Fome Zero. Com isso, o governo federal deve sanar os problemas que inviabilizam esse cadastro, tomando as medidas legais cabíveis, inclusive o descredenciamento dos municípios, se for o caso.

O MP ainda quer que seja elaborado, em até 60 dias, um plano de desenvolvimento sustentável para atender as necessidades da comunidade. O plano deve incluir programa de reassentamento produtivo da população e assegurar às famílias o acompanhamento da execução das medidas.

A obra do reservatório, orçada em aproximadamente R$ 55 milhões, foi 90% financiada pelo governo federal e 10% pelo governo estadual.

[EcoDebate, 02/09/2008]

Nota do EcoDebate: Inaugurada em 2002, a Barragem de Acauã está localizada entre os municípios de Itatuba e Salgado de São Félix, na Bacia hidrográfica do Rio Paraíba. Acauã possui capacidade total de acumulação superior a 253 milhões de metros cúbicos, representando o terceiro maior reservatório do Estado.