Imobiliária Ibama: Patrimônio Milionário do Ibama está abandonado

Criado para proteger o meio ambiente, órgão acaba virando uma imobiliária falida e dispendiosa

Nem bichos nem florestas, muito menos defesa da população contra a poluição e outras agressões ambientais. O que enreda o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis é a tarefa de administrar seus prédios pelo país. São mais de 500 imóveis, a maioria em péssimo estado de conservação. Deteriorado ou ocupado por órgãos públicos ou privados — muitas vezes de forma clandestina ou mesmo sem pagar —, o patrimônio consome recursos que dariam para melhorar a infra-estrutura de informática na autarquia. Por Leonel Rocha, do Correio Braziliense, 01/09/2008.

Órgão de defesa do meio ambiente identificou 535 imóveis em 20 estados. Grande parte desse patrimônio está deteriorada ou cedida a entidades públicas e privadas

Criado há quase 20 anos para executar a política ambiental de governo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) transformou-se em uma grande imobiliária falida. Além de tentar detectar e impedir crimes ambientais, a instituição passou a administrar edifícios inteiros em várias capitais, incluindo apartamentos e casas em áreas nobres de Brasília. Também possui dezenas de terrenos, terminais pesqueiros, galpões e instalações de diversos tipos e tamanhos espalhados em 20 estados. Oficialmente, foram identificadas 535 edificações. Muitas ficam nos rincões desconhecidos da Amazônia. A maioria está abandonada e em péssimo estado de conservação.

Os prédios onde funcionam algumas superintendências estaduais da autarquia ameaçam desabar, como em Roraima, onde a sede foi desocupada às pressas e com estrutura condenada pelos bombeiros. Muitos estão cedidos informalmente a outras entidades públicas, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estados e prefeituras. Ocupam legal e gratuitamente alguns dos mais caros imóveis do Ibama universidades como a UnB e instituições como o Ministério Público e a Polícia Rodoviária, setores do governo do DF e até escritórios de instituições internacionais como a Unesco.

O Ibama formou esse patrimônio quando foi criado, em 1989, com a fusão do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, Superintendência da Borracha (Sudhevea) e Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema). Até hoje os administradores não conseguiram saber o tamanho e valor exatos dessa massa de imóveis. Levantamento preliminar oficial contabiliza estratosféricos R$ 10,4 bilhões. Número que nem mesmo a direção do instituto acredita, tamanha a fragilidade do banco de dados. Algum superintendente pode ter incluído erradamente na conta o suposto valor de uma reserva biológica ou um parque nacional. “A situação é extremamente complicada”, reconhece o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Abelardo Bayma.

Enorme economia
Empossado em novembro e encarregado de realizar mais um levantamento para localizar e regularizar os imóveis, Abelardo fez as contas: com o dinheiro gasto na manutenção pesada dos prédios, segurança, taxas de condomínio e impostos, poderia implantar uma nova infra-estrutura de informática e comunicação da autarquia. Economizaria R$ 6 milhões por mês em telefonemas, trocaria todos os computadores e cabos de fibra da instituição. Há quase uma década, as 21 diretorias do Ibama tentam se desfazer dos imóveis inúteis e caros. Nunca conseguiram. Nem mesmo a regularização de documentos foi feita e a cada nova “criteriosa análise”, os técnicos descobrem novidades.

Há menos de um ano, apareceu um prédio público no centro do Rio. Não estava no cadastro da autarquia e era (ou é) ocupado criminosamente por uma empresa privada. Em Itabuna, na Bahia, um conjunto de salas foi incorporado clandestinamente à agência local do Banco do Brasil há pelo menos 12 anos. O BB nunca pagou por isso. Em alguns casos, como o do terminal pesqueiro do Maranhão, cedido ao governo estadual há oito anos, o patrimônio da autarquia federal foi parar nas mãos de uma tal Netuno Alimentos, que pertence a Hugo Ismael Campos Bahamondes e Sérgio Colaferri Filho, de Imbiribeira, interior de Pernambuco. A Netuno arrendou o terminal da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Enap).

Caros e abandonados
Para arcar com a manutenção de uma carteira imobiliária tão valiosa espalhada pelo país, em 2006 o Ibama gastou cerca de R$ 1 milhão. No ano passado, o custo ultrapassou os R$ 3 milhões. De janeiro a agosto deste ano, a autarquia já desembolsou quase R$ 900 mil com taxas de condomínios, impostos, manutenção pesada e contratação de (muitas) empresas de segurança. Para tentar cumprir as recomendações feitas recentemente pelo Tribunal de Constas da União (TCU) e reformar os imóveis que estão caindo aos pedaços em Roraima, São Paulo, Minas Gerais e Tocantins, foi previsto um gasto de mais R$ 1,5 milhão até dezembro. A diretoria do órgão considera o valor irrisório. Para 2009, o orçamento total do instituto proposto é de R$ 745 milhões. Somente para a manutenção e recuperação dos imóveis foram reservados R$ 12 milhões.

O último levantamento oficial do patrimônio do Ibama obtido pelo Correio relaciona 18 armazéns, vários centros de treinamento, escritórios, miniusinas de beneficiamento de produtos agrícolas e borracha, galpões, lotes vazios e quatro grandes blocos de apartamentos desocupados em quadras nobres de Brasília. São contabilizados 13 entrepostos pesqueiros espalhados pelo Pará, Ceará, São Paulo, Amazonas, Sergipe e Rio Grande do Norte. Existem até pequenos e médios hospitais. Um deles é o doutor Raimundo de Brito, em Natal, com quase 1,6 mil m² de área construída e localizado em área nobre da capital potiguar.

Em Canoinhas, município de Santa Catarina, por exemplo, há um terreno baldio com mais de 10 mil m². Em Itatira, no Ceará, o lote vazio é de 35 mil m² e em Juara, no Mato Grosso, o Ibama possui uma área de 61,2 mil m². Todos sem utilização. O maior terreno está na cidade de Piraí do Sul, no Paraná, com 1,24 milhão de m². Dentro deste lote também há um prédio de 1,4 mil m² de área construída. Às margens da BR-314, na altura do Km 14, o que restou de uma usina de beneficiamento de borracha espera providências em um lote de 300 mil m² no município de Boca do Acre.

Em Salvador, o Ibama possui 16 salas comerciais com mais de 700 m² localizadas em dois andares do Edifício Chard Muyer Suerdieck, no Comércio. Valem uma fortuna, porque estão em área nobre para escritórios, mas estão sendo utilizadas para arquivo de papel velho. A superintendência estadual do instituto fica em outros dois endereços. Área construída é o que não falta ao instituto encarregado pela aplicação da política do meio do meio ambiente. Na lista de propriedades estão 18 armazéns espalhados pelo país com 12 mil m² de espaço. Considerando-se apenas as edificações urbanas isoladas, são 83 prédios.

No interior do estado, em São Bento do Norte, Areia Branca, Ceará-Mirim, Nísia Floresta e Touros, existem ambulatórios para atendimentos médicos básicos. Em Penalva, no Maranhão, há um “grupo escolar”. Todos de propriedade do Ibama, mas que a direção do instituto não sabe ao certo se ainda são mesmo utilizados como consta nos registros oficiais ou se foram repassados a outras instituições ou esferas de governo. Segundo a lista do patrimônio da autarquia, há mais 30 lotes em vários estados que formam uma área de 3,6 milhões de m² de terrenos ocupados por “pequenas edificações inúteis”.

Negócio gigantesco

O Ibama tem pelo menos 535 imóveis espalhados por 20 estados. Custo anual de manutenção é estimado em R$ 3 milhões. A previsão de gastos de manutenção, segurança, taxas de condomínio e impostos em 2009 é de R$ 12 milhões.

[EcoDebate, 02/09/2008]