Carlos Minc desmente plantio de cana no Pantanal
Ao contrário do que foi publicado pelo jornal O Globo, no sábado passado (23 de agosto de 2008), não haverá plantio de canaviais e nem a instalação de usinas de cana no Pantanal. O Zoneamento Agroecológico da cana, cuja discussão ainda não terminou, vai estipular que:1) No Bioma Amazônia não haverá nenhuma nova usina de cana, apenas continuarão na região as quatro já existentes há mais de dez anos, como em Roraima e no Acre;2) No caso do Pantanal, serão mantidas as proteções já definidas nas leis estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e na Resolução Conama. Além disso, em torno do Bioma Pantanal, será criado uma faixa de exclusão para além do Bioma Pantanal.
E mais: após essa faixa de exclusão, serão ainda tomadas medidas para mitigar o impacto das atividades econômicas já instaladas na região há mais de dez anos, como, por exemplo, o chamado plantio direto de cana, que gera menos movimento de terra e menos assoreamento, e a redução progressiva do uso de agrotóxico, visando a sua eliminação.Portanto, repetindo: não haverá qualquer nova usina de cana no Pantanal nem tampouco qualquer plantio de cana. E as defesas ambientais atuais ainda serão ampliadas, tanto do ponto de vista geográfico quanto tecnológico.
Na discussão de quatro horas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, na semana passada, os temas Pantanal e plantio de cana sequer foram mencionados. Todo o debate girou em torno do decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. Dos seus 162 artigos, os deputados pediram mais prazo e condições para cumprir o Código Florestal, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste do país, onde as propriedades já são integralmente exploradas economicamente.
Mais esclarecimentos sobre esses temas serão dados em coletiva à imprensa, na próxima terça-feira, dos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Na coletiva, serão também tratados outros pontos de entendimento, tais como: o pagamento por serviços ambientais de reflorestamento de matas ciliares pelos agricultores e a recuperação de pastagens e áreas degradas, para que a produção seja intensificada, não invadindo áreas protegidas da Amazônia e do Pantanal.
Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente
Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
Nota do EcoDebate
Leiam, logo abaixo, a citada matéria do jornal O Globo, de 23/08/2008:
Minc libera cana no Pantanal
Com o aval do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o governo decidiu liberar parcialmente o plantio de canadeaçúcar e a instalação de usinas para a fabricação de álcool no Pantanal. O sinal verde será dado nos próximos dias, com a publicação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do O Globo, 23/08/2008.
A proibição do avanço da cana no Pantanal fora uma das principais bandeiras da gestão da senadora Marina Silva (PT-AC) no Ministério do Meio Ambiente. A notícia da liberação irritou dirigentes de ONGs ambientalistas, que elevaram o tom das críticas a Minc e chegaram a pedir sua saída do governo. O ministro rebateu os ataques e classificou os protestos de “gritaria, infantilismo e ecodemagogia”.
A retirada das barreiras que impediam o plantio de cana no Pantanal foi decidida em acordo entre Minc e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, protagonista de disputas acirradas com a ex-ministra Marina Silva.
A atuação dos usineiros será liberada na região do Planalto Pantaneiro, em áreas onde o governo considerar que já existiam pastagens ou outro tipo de lavoura. Na Amazônia, segundo Minc, serão mantidas apenas as cinco usinas de álcool já existentes.
“Um balcão para atender ruralistas”
O diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, afirmou que o acordo é mais um capítulo de uma série de concessões do ministro ao agronegócio. Entre outros recuos de Minc, ele apontou a revisão do decreto que endureceu a Lei de Crimes Ambientais, anunciada na quarta-feira, e a permissão para que os agricultores que desmataram além da reserva legal de 80% das terras na Amazônia financiem a recuperação de florestas fora dos limites de sua propriedade.
– O Ministério do Meio Ambiente virou um balcão de atendimento da bancada ruralista. Dá a impressão de que agora temos dois ministros da Agricultura. Para isso, era melhor que o governo pagasse um só salário – afirmou Sérgio Leitão.
Para o diretor do Greenpeace, Minc demonstra ter se dobrado às mesmas pressões que levaram Marina a entregar o cargo, há pouco mais de três meses: – O ministro aderiu à agenda do desenvolvimento a qualquer preço. É triste e não condiz com seu currículo.
Em tom de ironia, o diretor da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, disse que a próxima proposta de Minc será permitir que os agricultores que devastam a Amazônia recuperem florestas “na Austrália ou em outro planeta”.
Ele também criticou o ministro por ignorar parecer técnico do Ibama ao conceder a licença de construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.
– Parece que o ministro está perdido.
Esse quadro revela um ministro que já não responde mais às demandas do meio ambiente. Ele fecha acordos com os ruralistas e depois chama os ambientalistas para se explicar.
Ao se defender, Minc acusou os ecologistas de radicalizar o debate, negou que haja falta de diálogo entre ele e as ONGs e afirmou que é preciso negociar com o setor produtivo: – Não vejo razão para a gritaria.
Essa turma é contra a usina de Santo Antônio, é contra qualquer diálogo com o setor produtivo. Eu fiz a primeira manifestação no Brasil contra os submarinos nucleares. A lógica era não discutir com o setor. Ir para o debate não quer dizer que você está rompendo com seus princípios.
O ministro também saiu em defesa da permissão para que os desmatadores compensem o dano ambiental fora de sua propriedade. Para os ambientalistas, a idéia atende à velha pressão dos ruralistas para derrubar a regra que determina a preservação de 80% das terras privadas na Amazônia e de 50% no Cerrado.
– Obrigar o sujeito a recuperar a floresta dentro da sua reserva era um primarismo. Que país vai mandar o sujeito arrancar 20% da sua propriedade? Ninguém é maluco de fazer isso.
Do ponto de vista ambiental, é muito mais negócio proteger uma área contínua do que vários quadradinhos de terra – argumentou Minc.
Sem citar o acordo entre as pastas do Meio Ambiente e da Agricultura sobre o Pantanal, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse ontem que o estado vai liderar a produção de cana no país até 2015. Há três anos, quando o então governador Zeca do PT tentou liberar o plantio no estado, o ambientalista Francisco Anselmo ateou fogo ao próprio corpo e morreu durante um protesto em Campo Grande. O episódio teve repercussão internacional e suspendeu os planos de liberar a ação dos usineiros no Pantanal. Representante da bancada ruralista, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) aproveitou a notícia do acordo para alfinetar Marina Silva: – O ministro Minc vai atrás de soluções. A Marina ouvia meia dúzia de caras que não entendiam nada e ficava contra sem saber por quê.
[EcoDebate, 25/08/2008]