Minc rebate CNEN e diz que Angra 3 não terá licença sem o depósito definitivo para o lixo nuclear

Mais polêmica para Angra 3 – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, marcou sua posição contra a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e afirmou que a posição do Ibama sobre Angra 3 já está tomada: sem reservatórios nos parâmetros definidos, a usina nuclear não terá a licença de operação concedida pelo órgão ambiental federal. Segundo Minc, a Cnen está “criando problema” ao dispensar a exigência de um novo tipo de depósito (a chamada solução definitiva) para o lixo nuclear da usina, cuja construção deverá começar em setembro. Por Mônica Tavares e Bruno Villas Bôas, do O Globo, 13/08/2008.

O GLOBO informou ontem que a Cnen vai conceder à Eletronuclear – estatal responsável pelo empreendimento – licença de construção da usina com a previsão apenas de um depósito inicial de rejeitos, nos moldes das piscinas utilizadas por Angra 2. A comissão e a Eletronuclear entendem que não cabe ao Ibama fazer exigências de segurança aos empreendedores.

Para especialistas, piscina é inevitável

Especialistas afirmam que Angra 3 simplesmente não poderá ser executada sem a piscina. Aquilino Senra, professor de engenharia nuclear da UFRJ e vice-diretor da Coppe, diz que o Ibama não tem competência para impedir a construção da piscina ou exigir uma solução final para os rejeitos. A opinião é compartilhada por Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás e diretor da Coppe/UFRJ, e Édson Kuramoto, porta-voz da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben). Eles entendem que a Cnen agiu corretamente ao autorizar a construção da piscina de Angra 3, contrariando Minc.

Para Minc, a solução que a Cnen apóia é “completamente precária”:

– Se não fizer (um novo depósito), não tem a licença de operação, não começa a funcionar. Não adianta insistir. Não há possibilidade. Cada um cuida da sua parte. A licença ambiental (prévia) diz o seguinte: tem que começar a construir o reservatório do resíduo nuclear. Se não começar, não ganha a licença de operação, não começa a operar.

O ministro afirmou que a Cnen está tumultuando o processo, pois a Eletronuclear já teria garantido ao presidente do Ibama, Roberto Messias, que vai construir o reservatório e cumprir as exigências.

Minc minimizou ainda as críticas do presidente da Cnen, Odair Gonçalves, de que a exigência do Ibama – que não existiria em lugar algum do mundo – foi desnecessária e que qualquer recomendação desta natureza deveria ter sido enviada à comissão, não ao empreendedor. Para Gonçalves, a responsabilidade sobre os rejeitos nucleares, constitucionalmente, é da Cnen.

– Como se nós da área ambiental estivéssemos invadindo a praia dela (da comissão). Na verdade, eles não estão percebendo o seguinte: nosso problema é ambiental. O deles é de técnica de radioproteção – disse Minc, acrescentando que à Cnen cabe a regulação de segurança do resíduo e, portanto, a escolha do local onde será feito o depósito.

Em outros países, diz o ministro, é usada uma solução intermediária para o lixo nuclear: uma mina de sal ou carvão com 500 a 800 metros de profundidade, completamente selada:

– Nenhum país sério pega o lixo atômico e coloca a cem metros do nível do mar. Entre a solução maravilhosa que ninguém tem e esta absolutamente precária (das piscinas), tem que ter uma intermediária, um local selado e profundo, que todos os países estão adotando.

Por isso, afirmou Minc, está fechada no Executivo a questão:

– Um reservatório dentro da piscina, a cem metros da praia, a nível do mar, em frente à Ilha Grande, não tem a menor possibilidade. O nível do mar vai subir nos próximos 30 anos, por isso é necessário começar a construir um (depósito) novo.

Minc relembra acidente de 1986

O ministro lembrou que, em 1986, houve um acidente com um laboratório de radioproteção da Eletronuclear que ficava ao lado de Angra 1. Existiam substâncias atômicas no local, como pequenas quantidades de césio 137 e urânio, e, por causa de uma chuvarada, o laboratório foi parar dentro do mar, tornando-se, na expressão de Minc, “o único laboratório de radioproteção submarino”.

– Um laboratório com substância nuclear foi para baixo do mar. Até hoje um laboratório submarino está enterrado lá – disse Minc.

Os especialistas explicam que, mesmo com um depósito intermediário, como sugeriu o ministro do Meio Ambiente, os rejeitos precisam ser resfriados na piscina, no prédio do reator, por dez a 15 anos, antes de serem transportados.

– Os rejeitos não podem sair do reator diretamente para um caminhão. É uma norma internacional. E as piscinas são hoje o melhor lugar para armazenar esse lixo nuclear. Elas são acompanhas por equipes técnicas especializadas, monitoradas – afirmou Pinguelli.

Na opinião de Kuramoto, da Aben, falta conhecimento técnico sobre a atividade nuclear no Ministério do Meio Ambiente:

– O ministro está incorreto quando afirma que não é razoável manter rejeitos nucleares na piscina e traz até certo pânico à população.

[EcoDebate, 14/08/2008]