floresta zero: Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer derrubar multas ambientais

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realiza hoje uma reunião para discutir estratégias para derrubar o decreto 6514, publicado em 22 de julho deste ano, e que impõem multas aos produtores rurais que não fizerem o registro oficial da reserva legal de suas propriedades. O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez, anunciou que a entidade também entrará com medida judicial contra o decreto. Por Fabiana Batista, da Gazeta Mercantil, 13/08/2008

“Vamos atuar em todas as frentes possíveis para impedir que esse decreto produza efeitos negativos no campo. As multas são impagáveis e expropriativas”, indignou-se Veronez, ontem no Congresso de Agribusiness, em São Paulo.

“Ontem tínhamos 11 deputados federais e três senadores no evento. Todos discordam desse decreto”, acredita Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag). Ele acredita que, mesmo com a discordância das Organizações Não-governamentais (ONGs), que são a favor de que o produtor recupere a área de reserva legal, criada em 1996, é possível chegar a um acordo. “O consenso com ONGs e governo virá quando o produtor rural for compensado financeiramente por manter a reserva”.

Entre as obrigações consideradas mais severas do decreto é a de pagamento de multa diária de R$ 500 por hectare, cuja reserva legal não estiver averbada.

Desde 2004, a CNA questiona a lei que ampliou o percentual obrigatório de reserva legal (Medida Provisória 2166/96) e criou percentuais para áreas que antes não detinham essa obrigação.

[EcoDebate, 14/08/2008]