Angra 3: Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) ignora exigência do Ibama

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) vai desconsiderar na licença de construção de Angra 3 — que deve ser concedida até o fim deste mês — a exigência do Ibama de uma nova solução para depósito do lixo atômico de alta radioatividade. O órgão regulador e fiscalizador da atividade nuclear autorizará a estatal Eletronuclear, responsável pelas obras e operação de Angra 3, a construir o chamado depósito inicial de rejeitos atômicos (basicamente combustível já utilizado na geração de energia elétrica). O depósito é uma espécie de piscina instalada dentro do prédio auxiliar do reator nuclear, atualmente usado para armazenar o lixo de Angra 2. A reportagem é de Bruno Villas Bôas e publicada pelo jornal O Globo, 12/08/2008.

A solução foi criticada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Para ele, essa destinação do lixo nuclear não é razoável e, sem outra solução, a licença de operação de Angra 3 não será concedida pelo Ibama. As exigências vêm sendo consideradas, no entanto, uma ingerência nas atribuições da Cnen.

O presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, afirma que a licença de construção — que tem foco na segurança do empreendimento — a ser concedida à Eletronuclear não exigirá a solução definitiva que quer o Ibama simplesmente porque a questão não faz parte das atribuições da empresa estatal. Segundo ele, o Ibama provocou um mal-entendido ao cobrar do empreendedor, e não da agência reguladora do setor, uma nova forma de depositar o lixo radioativo.

Constituição prevê que Cnen deve buscar solução De acordo com Gonçalves, a atribuição e a responsabilidade da comissão sobre os chamados depósitos finais de rejeitos nucleares está prevista a Constituição. Por isso, o Ibama não poderia ter exigido que a Eletronuclear encontrasse uma solução definitiva para o lixo nuclear e tampouco a licença de construção pode exigir isso da companhia estatal.

— Não posso fazer para eles (Eletronuclear) uma exigência que deveria ter sido feita para mim — afirma Gonçalves, para quem a exigência do Ibama foi “desnecessária”.

A Cnen pretendem discutir com o Ibama uma forma de flexibilizar a exigência de “solução definitiva”, o que, de acordo com Gonçalves, ainda não existiria em nenhum país do mundo. Segundo ele, o que existe é uma técnica pela qual os rejeitos de alta radioatividade são confinados de forma tratada por mais de 500 anos, o que não representaria perigo para a sociedade. Seria o chamado depósito final, ainda não existente no Brasil.

— Estamos conversando com a Eletronuclear e com o Ibama para encontrar uma solução para a questão — acrescenta Gonçalves.

O assessor da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, afirma que a estatal também entende que cabe à Cnen dar uma solução definitiva para os rejeitos. Ele acrescenta, no entanto, que a Eletronuclear está contribuindo para os estudos de uma nova forma de armazenamento.

A usina nuclear de Angra 3 terá capacidade para gerar 1.350 megawatts (MW) e exigirá investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões. O início de operação está previsto para meados de 2014.

Comissão quer garantias sobre eventual tremor de terra Gonçalves diz que a licença de construção irá incorporar poucas novas exigências em comparação à licença de Angra 2, devido às semelhanças entre os dois empreendimentos.

Entre as poucas alterações, a Cnen incorporou o tremor de terra de 5,2 graus na escala Richter que assustou moradores de quatro estados brasileiros, inclusive do Rio de Janeiro, em abril deste ano.

— A Eletronuclear terá de demonstrar que um tremor do gênero não afeta a estrutura da usina, mas isso não altera em nada o cronograma das obras — explicou Gonçalves.

[EcoDebate, 13/08/2008]