Leitura sugerida: Proposta na Câmara abre as portas para o trabalho infantil

Conhecem aquele ditado da pessoa que joga fora o bebê com a água suja do banho? Esse é o caso da proposta de emenda constitucional (PEC) 268/2001 que prevê a redução da idade mínima para o trabalho legal no país. Ela altera o artigo 7º da Constituição, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Diminui as idades para 14 e 12 anos respectivamente. No Blog do Sakamoto.

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