Acre: MPF, Ibama e PF se unem para conscientizar sobre queimadas

Objetivo é prevenir a prática e alertar sobre riscos e conseqüências legais

Durante a última semana, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), e a Polícia Federal (PF), começaram a realizar visitas a produtores rurais em estradas e ramais do interior do Estado. Nesta primeira etapa, foram visitadas propriedades ao longo da estrada AC-90, da BR-317 nos municípios de Capixaba, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, bem como na BR-364, entre os municípios de Bujari, Sena Madureira e Manuel Urbano. Do Página 20, AC, 23/07/2008.

Durante o contato com os produtores, foram estes esclarecidos sobre os perigos do fogo, enfatizando os estudos climáticos que apontam o ano de 2008 com grandes possibilidades de forte seca, o que favorece o descontrole dos focos, geralmente usados pelos colonos e fazendeiros para abertura ou renovação de áreas de plantio ou pastagens.

A equipe da Procuradoria da República que acompanhou a operação explicou que os órgãos detêm dados de pesquisadores como o doutor Foster Brown, da Universidade Federal do Acre, que quantificam os danos ambientais para exemplificar de maneira mais prática o prejuízo que os próprios produtores impõem à natureza.

Além do caráter educativo da visita, as autoridades também deixaram claro que não haverá facilidades para os infratores, e que todo um esquema de fiscalização estará atento, por meio de equipes e monitoramento por satélite. Em caso de flagrante de crime ambiental, as multas podem chegar a R$ 2,5 mil por hectare desmatado e queimado, e pode haver condenação de até oito anos de prisão a depender da extensão do dano.

Produtores aprovam operação e pedem apoio

Apesar de surpreendidos com a chegada de viaturas da PF, Ibama e MPF, os produtores receberam bem as equipes, destacando o caráter preventivo e educativo, que, segundo a grande maioria, foi o que faltou na educação destes enquanto pessoas simples que cresceram aprendendo com os pais que a única forma de renovar sua terra para as próximas safras seria o fogo.

O senhor Francisco Chagas Almeida da Silva, morador do ramal do Escondido, na estrada Transacreana, multado anteriormente pelo Ibama pela prática de queimada, disse que tem um débito junto ao Banco da Amazônia e que se vê obrigado a queimar para renovar a pastagem e possibilitar que o gado comprado com o financiamento possa dar algum lucro. Alertado sobre os perigos ambientais e sobre futuras penalizações, ele pediu que haja um trabalho de reforço no oferecimento de técnicas alternativas ao uso do fogo. Por estar manuseando, no momento da chegada da equipe, uma motosserra sem a devida documentação, o produtor teve seu equipamento apreendido pelo Ibama e terá que comparecer ao órgão para regularizar a situação.

Também na AC-90, o produtor conhecido como Nego Torres foi visitado e, após ouvir as orientações e alertas das autoridades, posicionou-se favoravelmente ao trabalho educativo e, a exemplo dos outros produtores, pediu maior apoio do Governo do Estado, alegando que há pouco investimento no setor produtivo, o que força a procura por soluções mais baratas para a produção. Nego Torres informou que iria avisar a todos os vizinhos que este ano a fiscalização começara cedo e pedir que eles pensassem duas vezes antes de queimar.

Na BR-317 e na BR-364, as equipes também foram bem recebidas por todas as pessoas visitadas, que entenderam a preocupação dos órgãos, afirmaram estar melhor informadas sobre o que pode vir a acontecer e, sem exceção, reclamaram da política agrícola do Governo do Estado, que atinge menos de 10% dos produtores.

Queimadas não podem ser controladas, apenas prevenidas

Durante os dias de operação, os integrantes do grupo visualizaram alguns focos de pequenas queimadas.

No primeiro dia da operação, ao retornar para Rio Branco, no Km 10 da Transacreana, a equipe verificou um foco de incêndio e ao se aproximar para averiguar, constatou que um cidadão proprietário de um pequeno lote havia ateado fogo no mato apenas para extinguir o capim. Apesar de ter feito uma proteção para que o fogo não chegasse até a mata vizinha, o morador assumiu um risco grande ao optar pelo fogo, já que o vento poderia levar faíscas e provocar um incêndio incontrolável.

Assustado com a chegada rápida do comboio, e orientado pela equipe da Procuradoria da República e pelo delegado da PF, o morador apagou o fogo, e recebeu uma advertência por escrito da fiscalização do Ibama, ficando registrada a ocorrência.

Bombeiros não conseguiriam agir

Outra ocorrência deixou claro o quanto a prevenção será importante para evitar grandes incêndios.

Na noite do segundo dia, por volta das 20h30, a equipe avistou um incêndio consumindo a única mata existente na margem do quilômetro 122 da BR-317, entre os municípios de Capixaba e Senador Guiomard.

A equipe parou no local e constatou não ter condições de controlar o fogo. Assim, o procurador da República que liderava o trabalho tentou por alguns minutos contato com o Corpo de Bombeiros, que demorou para atender a ligação, e mesmo com a identificação de tratar-se de um chamado de uma equipe de Ministério Público Federal, Ibama e Polícia Federal, não houve atendimento ao chamado.

Mais de uma hora depois, o fogo ainda consumia a mata, quando a equipe chegou a Rio Branco sem ter conseguido atendimento por parte do Corpo de Bombeiros. Isso certamente demonstra que nenhuma ação será mais positiva para o controle do fogo do que a prevenção e a educação da população, que demonstrou precisar de orientação técnica e apoio governamental para desenvolvimento de uma política agrícola que mude de uma vez por todas a cultura da queimada.

[EcoDebate, 24/07/2008]