MS quer que Lula barre ação para demarcar área indígena

O governo de Mato Grosso do Sul quer que o presidente Lula revogue o estudo para demarcação de terras indígenas em 26 municípios do Estado. O documento, que será encaminhado a Brasília, foi o resultado final de uma reunião, convocada às pressas pelo governador André Puccinelli (PMDB), entre prefeitos, deputados (federias e estaduais) e o senador Valter Pereira. Do Jornal de Santa Catarina, Sexta-feira, 18 de julho de 2008 – 06h06m.

O texto pede a revogação das seis portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) publicadas no Diário Oficial da União no último dia 14. São apontadas quatro justificativas, com destaque para a população impactada, estimada em 700 mil pessoas, e a ameaça à economia do Estado. O documento informa que a área alvo do estudo antropológico corresponde a 12 milhões de hectares economicamente aproveitáveis.

O texto também invoca o risco à soberania nacional, pois muitas localidades fazem fronteira com o Paraguai. “É um terço do Estado. A região mais produtiva. De um lado é areia, do outro o Pantanal”, reclama o presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Júnior, apontando para um mapa do Estado.

De acordo com ele, restaria apenas a região do Bolsão aos produtores. “É pressão de ONGs internacionais”, avalia. Para o presidente da Famasul, as organizações estrangeiras é que movem o estudo que “cria uma nação indígena em uma região enorme de Mato Grosso do Sul”. Ele enfatiza que o governo entrará com ação cautelar na Justiça Federal.

Ofensiva – A reunião, vedada à imprensa, foi marcada por um clima de ofensiva. “Se 26 prefeitos, deputados estaduais e federais não conseguirem derrubar isso, podemos mudar para outro canto”, afirmou o governador, quando o volume do microfone fez o teor da reunião ser audível aos que aguardavam fora do auditório.

Já o senador Valter Pereira (PMDB) atribuiu a situação a uma falha na constituição. “O ato de demarcar foi outorgado ao presidente da república. Quando há um presidente criterioso, com responsabilidade, é claro que não vai entrar em pressão de ONG, imprensa. Quando há governo que vive ao sabor das ONGs, a coisa complica”, declarou aos presentes à reunião. O senador sugeriu que Puccinelli procure os governadores em situação semelhante ao do Estado para traçarem uma ação conjunta.

Preocupante – Prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa prevê um cenário preocupante caso haja demarcação de mais terras indígenas no município, como redução de empregos e perda de investimentos. Amambai já possui 3 aldeias, que abrigam 8 mil índios. Para o prefeito, é preciso que o governo federal dialogue. “É um conflito econômico, social e que pode até ser sangrento”.

O secretário de Agricultura de Dourados, Erminio Gudes, narra uma situação de confinamento vivida pelos índios, mas também contesta a forma como o estudo para demarcação foi colocado. Ele relata que o município possui 13 mil indígenas, o que corresponde a uma área de 0,3 hectares por índio, enquanto num assentamento da reforma agrária, cada família tem direito a 20 hectares. “É a população mais frágil do município”, cita.

Histórico – O processo é conseqüência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que determinou no ano passado estudo antropológico na região. Para os contrários ao estudo, o TAC fere o direito de propriedade e não é um processo democrático; para os favoráveis, o termo é o primeiro passo para pôr fim a situação de confinamento e violência nas aldeias.

A “força-tarefa” deve passar por Dourados, Douradina, Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porã, Juti, Iguatemi, Coronel Sapucaia, Antônio João, Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Tacuru, Rio Brillhante, Maracaju, Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim.

Fonte: Campo Grandenews

[EcoDebate, 19/07/2008]