Comissão de Meio Ambiente aprova moção contra projeto que retira poderes do governo

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta quarta-feira moção de protesto ao projeto de decreto legislativo que retira poderes do Executivo no que se refere ao monitoramento e ao controle do desmatamento em terras na Amazônia. O texto aguarda discussão e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Por Renata Giraldi, da Folha Online, em Brasília, 09/07/2008 – 15h08.

Para o líder do PV na Casa, Sarney Filho (MA), a proposta, se aprovada, ameaçará todas as ações que tentam combater o desmatamento no país.

“É um posicionamento político da Comissão de Meio Ambiente, de que nós não concordamos com o conteúdo de um projeto que, se aprovado, vai lançar por água abaixo as medidas de combate ao desmatamento”, disse o líder.

De autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a proposta é considerada polêmica pelos ambientalistas porque questiona uma série de sanções, como o bloqueio a financiamentos rurais disponibilizados por bancos federais para o produtor que não seguir a legislação ambiental e que não atualizar os dados do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O projeto da senadora tramita na CCJ do Senado e tem a oposição dos ambientalistas não apenas pelo conteúdo, mas pelo fato de a senadora ter sido escolhida relatora setorial de Meio Ambiente da Lei Orçamentária de 2009.

Segundo Sarney Filho, a moção não é uma crítica pessoal à senadora, mas uma advertência ao que o projeto poderá provocar, se aprovado pelos parlamentares. Os ambientalistas resistem à Kátia Abreu porque afirmam que ela tem vínculos com ruralistas.

No mês passado, os ambientalistas e alguns parlamentares fizeram um abaixo-assinado contra a aprovação do projeto que está na CCJ.