Pará: MPF denuncia fazendeiro à justiça por trabalho escravo

Com esse, já são 64 denunciados só nos primeiros 6 meses de 2008, por desrespeitar direitos dos trabalhadores e mantê-los em condições subumanas e degradantes.

O fazendeiro Antonio Pereira Vieira, de Paragominas, nordeste do Pará, foi denunciado à Justiça Federal pelo crime de trabalho escravo. Ele é acusado de ter mantido 43 trabalhadores em condições subumanas e degradantes na fazenda Atalaia II. Eles eram vítimas da chamada servidão por dívidas – sistema pelo qual o trabalhador, em vez de receber, fica endividado com o patrão por ter que adquirir alimentos e equipamentos de trabalho que não são fornecidos gratuitamente – e foram libertados em abril passado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho.

A maioria dos empregados – 40 – tinham sido contratados para a roça de juquira (preparo de pasto) e três eram vaqueiros. Eles foram encontrados abrigados em galpões improvisados sem condições mínimas de higiene e proteção, não tinham acesso a água potável nem a instalações sanitárias – faziam suas necessidades fisiológicas na mata – e comiam alimentos estragados.

Na lista de humilhações, a fiscalização registrou ainda que todos foram submetidos a jornadas exaustivas – de cerca de 11 horas – sem pagamento de horas-extra, sem carteiras assinadas, sem repouso semanal remunerado e ainda estavam com os salários atrasados. Pelo crime de submeter alguém à condição análoga a de escravo, o fazendeiro pode ser condenado a até 15 anos de prisão. O processo contra ele tramita na Vara Federal de Castanhal com o número 2008.39.04.000430-9.

Números – Com essa denúncia, chega a 64 o número de pessoas, entre fazendeiros e aliciadores, denunciados pelo crime de trabalho escravo só no primeiro semestre de 2008. Em 2007, o MPF ajuizou 77 denúncias, com um total de 153 réus. O levantamento dos processos por crime de trabalho escravo ajuizados pelo MPF no Pará começou em 2007, quando foi firmada a competência da Justiça Federal para processar esses casos.

Em 2007, a campeã de denúncias contra fazendeiros foi a Procuradoria da República de Marabá, que é responsável pelos relatórios de fiscalização em 36 municípios do sul e sudeste do Pará. Em segundo lugar, ficou o MPF em Altamira, que atende 10 municípios e ajuizou 22 denúncias no ano passado. Em 2008, Marabá continua originando a maior parte dos processos de trabalho escravo: já foram ajuizadas 32 ações esse ano, das 39 iniciadas em todo o Estado.

Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação

Informação enviada por Rogério Almeida, colaborador e articulista do EcoDebate