Minc tenta viabilizar promessas

Semana após semana, substituto de Marina Silva anuncia planos ambiciosos. Resistência de governadores, a tradicional inércia da burocracia e o sempre duro jogo de interesses, porém, adiam ou impedem projetos. Leonel Rocha, Da equipe do Correio Braziliense, 29/06/2008.

Antes mesmo de tomar posse como ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc passou a anunciar uma série de medidas que adotaria a curto, médio e longo prazos assim que chegasse a Brasília. Ele substituiu Marina Silva, que pediu demissão cinco anos e meio depois de assumir o cargo, exausta por não ter conseguido apoio dentro do governo para implantar inteiramente suas propostas e colocar a pasta na primeira classe do ranking de prestígio da Esplanada. Utilizando assumidamente o marketing como arma da sua militância ambientalista, o ministro lançou muitas idéias quando chegou. Todas embrulhadas em frases de efeito. Um mês depois de chegar ao cargo, porém, ainda não conseguiu transformá-las em ações e está atolado na burocracia federal e no gigantesco jogo de interesses da República.

Na sexta-feira, voltou a anunciar novas idéias. Prometeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar decreto ainda em julho aumentando a punição para empresas poluidoras e reduzindo os prazos processuais para as contestações dos multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Minc voltou a prometer a constituição do Fundo Amazônia, hoje estimado por ele em R$ 900 milhões. Quando foi anunciado, no dia de sua posse, o ministro disse que o fundo teria US$ 1 bilhão e já tinha garantido US$ 100 milhões do governo da Noruega. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria o gestor dos investimentos a serem feitos em projetos sustentáveis com o dinheiro de sócios brasileiros e estrangeiros. Mas até hoje é só idéia.

O presidente Lula pediu cautela na formação do fundo quando soube da proposta. A partir de terça-feira, entrará em vigor a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que suspende os financiamentos para os fazendeiros de municípios onde houve desmatamento ilegal na Amazônia. Também ficará sem crédito bancário, em tese, quem não comprovou regularidade documental da terra. O cadastro é feito pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente ou pelos órgãos federais do setor.

A resolução foi bombardeada pelos governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, que pediram mais prazos para a regularização dos produtores. Minc flexibilizou a resolução isentando os municípios do cerrado amazônico, como se o bioma não devesse ser preservado, e transferiu para os órgãos ambientais estaduais o poder para essa definição. Blairo, Cassol e outros sete governadores resolverão como utilizar as florestas amazônicas. Minc garante que a resolução será rigorosamente aplicada.

Estima-se que existam pelo menos 42 milhões de hectares de terras públicas ocupadas por posseiros sem documentação e que precisam ser regularizadas. Essas áreas são foco das maiores queimadas e de outros graves crimes ambientais na Amazônia. Para poder regularizar essas regiões, será preciso uma negociação do Ministério do Meio Ambiente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instituição responsável pelas chamadas terras devolutas da União e que não sabe onde, como são ou com quem está a maior fatia delas. Para as cidades, até hoje o ministro do Meio Ambiente aguarda que o Palácio do Planalto tope editar um decreto obrigando as indústrias que utilizam matrizes fósseis na sua produção a gerar outro tipo de energia renovável para compensar a poluição principal.

Quando anunciou a medida, Minc garantiu que já tinha o aval do presidente. Até mesmo a criação de uma guarda federal ambiental para fiscalizar a Amazônia está longe de ser implantada. É uma decisão que não depende de lei. Basta a palavra do ministro da Justiça, com a Polícia Federal, ou dos governadores e suas PMs. O ministro Tarso Genro encolheu o sonho de Minc de ter milhares de policiais fiscalizando a Amazônia para algumas centenas. E nem assim saiu. Novamente, os governadores avisaram que não vão ceder policiais militares para a formação da guarda federal ambiental.