Juiz Federal decreta perdimento de rebanho nelore apreendido na Terra do Meio, PA
Ibama prepara agora os procedimentos de doação do gado ao Fome Zero
O Juiz Federal Substituto da Vara Única de Altamira, estado do Pará, Antonio Carlos Almeida Campelo, considerou ilegal a criação de 3.500 cabeças de gado nelore dentro da Estação Ecológica Terra do Meio, uma área especialmente protegida no Pará, e decretou ontem o perdimento do rebanho bovino da Fazenda Lourilândia de Lourival Novaes dos santos. Os bois tinham sido depositados por oficial de justiça em favor do Ibama por ocasião do cumprimento do mandado de desocupação da área, no dia 7 de junho.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal. O gado passa agora a fazer parte da patrimônio da União. A decisão judicial tem respaldo no artigo 25, parágrafo 2º da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e visa cessar o dano ambiental causado à unidade de conservação. O Ibama prepara os procedimentos administrativos para efetuar a doação do gado à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)/Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Na mesma decisão, o juiz indeferiu pedido do pecuarista de ampliação do prazo para a retirada dos bois da Estação Ecológica Terra do meio, uma unidade de conservação de Proteção integral, onde a Lei só permite a presença de pesquisadores. O pecuarista alegou que não teria tempo suficiente para retirar os bois da área de preservação.
Porém, a desocupação da área já tinha sido determinada há cerca de um ano e meio. Por determinação judicial, o pecuarista teve ainda um mês sair da área e não tomou nenhuma atitude, causando, conforme narrado nos autos, “prejuízos decorrentes da própria inércia e descaso para com o Poder Judiciário” .
Todo o processo de desocupação da fazenda construída em área protegida teve início em 2005. O fazendeiro foi multado pelo Ibama em R$ 3 milhões por destruição de vegetação nativa da Amazônia Legal e 2 mil ha foram embargados. O Ibama comunica o crime ambiental ao Ministério Público Federal. O MPF move Ação Civil Pública e a Justiça expede mandado de desocupação da área.
Para o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Luciano Menezes, “o apoio da Justiça às ações do Instituto na Terra do Meio constitui marco inicial na inibição da prática agropecuária em terras públicas, especialmente em áreas protegidas pela legislação ambiental”.
A operação Boi Pirata do Ibama, deflagrada no dia 12 de junho, começou a reunir os animais ao redor da sede da fazenda para contagem e análise do rebanho e prossegue até a destinação dos animais. A Polícia Militar garante a segurança dos agentes e do rebanho.
Outros 15 mandados serão cumpridos em outras fazendas situadas em unidades de conservação na região da Terra do Meio. Essas determinações tiveram como base denúncia encaminhado pelo Ibama ao Ministério Público Federal após fiscalizações e autuações de fazendeiros nas áreas protegidas.
Por Kezia Macedo, Ascom Fiscalização Ibama