BNDES e Santander: Bancos podem patrocinar megaimpactos socioambientais, artigo de Telma D. Monteiro

As usinas do rio Madeira são mesmo os maiores projetos em andamento na América Latina e no Caribe. Grandes agentes financeiros como o Santander, que pretende financiar a usina de Santo Antônio, no entando, já estão sendo questionados através de manifestações como as que aconteceram durante a assembléia de acionistas do banco, na Espanha.

Luis Fernando Novoa, presente à Junta dos acionistas do Santander, leu e entregou um documento que denuncia os impactos socioambientais que as hidrelétricas do Complexo do rio Madeira, em Rondônia, causarão. Impactos esses que vêm sendo apontados, à exaustão, pelos ambientalistas brasileiros. Comunidades ribeirinhas e indígenas estarão seriamente ameaçadas se for implantado o megaempreendimento, afirma o manifesto.

O presidente do Banco Santander aceitou o puxão de orelhas e pareceu sinalizar que a mensagem pode ter atingido seus objetivos, ao prometer providências. Essa promessa indica responsabilidade social, o que não acontece com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no Brasil.

A cumplicidade financeira do BNDES com o Consórcio Mesa S.A., nas hidrelétricas do rio Madeira, com a Estreito Energia, na Hidrelétrica Estreito ou com a MMX Amapá-Mineração e Logística, entre outras, ferem o compromisso de responsabilidade social. Os agentes financeiros, hoje, devem preocupar-se com um público de acionistas, consumidores e comunidades que exigem o desenvolvimento socioambiental e a utilização de critérios de sustentabilidade para avaliação de projetos de infra-estrutura.

A cobiça do BNDES pelas hidrelétricas do rio Madeira se estendeu, também, à sua participação acionária na usina de Jirau, além dos US$ 7 bilhões já prometidos para a usina de Santo Antônio. E o Banco Santander, co-partícipe do Consórcio MESA na Hidrelétrica Santo Antônio, prepara, também, a formação de um grupo para disputar o leilão de outro megaprojeto que é o Sistema de Transmissão do Madeira, de 2,7 mil quilômetros.

Hoje há algumas ferramentas que visam garantir para a sociedade projetos com responsabilidade. Em junho de 2003 o International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Banco Mundial que fornece financiamentos a projetos da iniciativa privada, criou uma série de exigências que compõem os “Princípios do Equador”. Esses princípios representam uma iniciativa que estabelece critérios socialmente responsáveis que os bancos devem seguir na avaliação de projetos com valores acima de US$ 50 milhões.

Outro exemplo de políticas voltadas para a responsabilidade social é o “Global Compact”, lançado em 2000 pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP), que é um conjunto de princípios voluntários destinado a orientar decisões empresariais com foco em ações de meio ambiente, direitos humanos e trabalho.

Em resumo, é primordial utilizar critérios para a concessão de crédito, para assegurar que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma social e ambientalmente responsável. O objetivo principal dessas políticas é incluir os riscos ambientais e sociais para avaliação de apoio financeiro, pois o banco vai “patrocinar” os impactos decorrentes do projeto.

BNDES e Banco Santander são instituições que, ao financiar empreendimentos como as hidrelétricas do rio Madeira ou Estreito, em desacordo com as normas ambientais vigentes, poderão ser responsabilizados, solidariamente, na qualidade de poluidores indiretos, por eventuais danos causados ao meio ambiente. São passíveis, também, dada a sua capacidade financeira, de reparar esses danos originados na concessão dos créditos, uma vez que concorreram para a prática de crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98.

Responsabilidade social, portanto, não é apenas uma jogada de marketing para proporcionar visibilidade, como parece ocorrer com o BNDES.

Telma D. Monteiro, da ATLA – Associação Terra Laranjeiras – Juquitiba – SP
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