Jornada de Lutas: Íntegra do documento entregue pelos movimentos sociais ao governo Lula

Programas estruturantes de curto prazo

1. Programa de reflorestamento 2 hectares por família camponesa.

Implementar programa nacional de florestamento e reflorestamento para o conjunto das famílias assentadas e camponesas do Brasil, beneficiando todos os Biomas. Deverá de ser fomentada a adesão das famílias à temática florestal buscando a instalação de sistemas diversificados de manejo florestal que possam produzir madeira, energia, sementes, fibras e produtos não madeireiros, além da preservação da biodiversidade e ampliação das florestas, contribuindo para o combate ao aquecimento global. Para isto é necessário:

– linha de credito especial para a implantação das florestas, com carência de 8 anos e 8 anos para pagar, com juro zero e bônus de adimplência de 40%;

– remuneração de serviço ambiental as famílias, repassando um salário mínimo mensal durante os 12 primeiros meses após o plantio da floresta;

– assistência técnica florestal de base agroecológica, acompanhada de capacitação técnica para a implantação, manejo e agro extrativismo sustentável;

– fomento com recursos sem reembolso, para a implantação de pequenos viveiros florestais, descentralizados e cooperados, a fim de promover o incentivo para coleta de sementes e multiplicação de mudas nativas de arvores de cada região;

– programa massivo de educação ambiental, inserindo o conjunto das famílias, as escolas e demais estruturas organizativas dos assentamentos;

2. Programa de agroindústria familiar e cooperativa.

Implementar pequenas e médias agroindústrias familiares, comunitárias e cooperativadas descentralizando o beneficiamento dos alimentos, gerando emprego e mantendo a juventude nas pequenas cidades.

Para isto é necessário:

a) Linha de crédito subsidiado com prazos longos;

b) Mudanças na legislação sanitária garantindo a qualidade do produto final;

c) Assistência técnica específica para acompanhar as empresas comunitárias até sua consolidação.

3. Programa de compra de alimentos pela CONAB, armazenagem, garantia de preço e produção de alimentos básicos.

– Ampliação do orçamento do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para 1 bilhão por ano, garantindo a compra estatal dos produtos da reforma agrária e agricultura camponesa;

– Estudos de viabilidade e implantação de agroindústrias familiares em áreas reformadas viabilizando a agregação de valor e inserção nos mercados locais;

– aquisição dos produtos da reforma agrária para comporem as cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal;

– garantia de comercialização para os produtos ecológicos, com sobre preço de no mínimo 30% em relação ao mercado convencional;

4. Programas de agroenergia e energias renováveis para agricultores familiares.

Implementar pequenas e médias usinas integradas de alimentos e energia para produção de álcool, óleos vegetais e biodiesel, descentralizadas e multifuncionais, tanto em matérias primas como em produtos, priorizando o consumo local e estimulando os consórcios alimentares/energéticos.

Implementar pequenas unidades de produção local de energia elétrica e de economia energética: microcentrais hidrelétricas, biodigestores, micro e pequenos aerogeradores, pequenas termoelétricas de biomassa, placas solares, aquecimento de água com serpentinas em fogões à lenha.

Para isto é necessário:

a) Projeto piloto com recursos não retornáveis;

b) Linhas de crédito com subsídio e de longo prazo;

c) Sistema elétrico integrado podendo as unidades locais de produção colocar energia na rede quando produzir excedente e usar da rede quando estiver em déficit.

5. Empresa estatal de fertilizantes minerais, orgânicos e organo-minerais.

Constituição de uma Empresa Estatal Federal para atuar no ramo de fertilizantes minerais e organo-minerais, utilizando-se de pós de rochas, dos resíduos do xisto e matérias primas orgânicas disponíveis;

Programa nacional para produção descentralizada e em escala, de fertilizantes orgânicos através de cooperativas, comunidades e prefeituras, utilizando material orgânico do lixo urbano e outros resíduos agrícolas e industriais.

É necessário:

a) Estatização ou reestatização de todas as minas de fosfato e potássio existentes no país, por ser um insumo estratégico para a soberania alimentar da nação.

b) Destinação de recursos financeiros específicos não retornáveis e/ou financiamentos de longo prazo para estruturar pequenas indústrias de fertilizantes orgânicos e dos equipamentos para utilizá-los.

6. Programa de produção de leite/familiar.

– Garantia de preços mínimos compensadores para os pequenos produtores através de compras públicas exclusivamente da agricultura camponesa;

– Assistência técnica, capacitação e recursos financeiros para massificar entre as famílias camponesas a produção de leite à base de pasto, diminuindo custos, reduzindo a área utilizada e aumentando a produção.

– Recursos para estruturar cooperativas dos pequenos agricultores para recolher e resfriar localmente o leite das famílias camponesas bem como industrializar para o consumo regional.

7. Programa de investimentos em agroecologia nas escolas técnicas, universidades, etc.

– Financiamento de projetos de pesquisa e extensão rural pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (CNPQ e FINEP), MAPA e MDA nas áreas de agroecologia, agricultura familiar, tecnologias populares, agroflorestas. E que os mesmos sejam construídos em parceria com os movimentos sociais.

Universidades:

– Institucionalização dos grupos de agroecologia estudantil existentes nas universidades.

– Reforma Curricular legitimada pelo MEC dos cursos de ciências agrárias que contemple na grade disciplinas como agroecologia, sociologia e extensão rural nos semestres iniciais.

Escola técnicas

– Reconhecimentos pelo MEC do curso de nível Técnico em Agroecologia.

– Legitimar junto ao MEC habilitação do exercício da profissão de Técnico em Agroecologia conforme as atribuições curriculares.

– Investimentos financeiros para que as escolas Técnicas em Agroecologia tenha condições de se manter em área física de no mínimo 50ha de terra.

8. Programa Água Para Todos ? universalização do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

a) Implementar a lei de Saneamento já aprovada no Congresso Nacional. O saneamento tem recursos garantidos pelo FGTS.

b) Implementar as 530 obras do Atlas do Nordeste, propostas pela Agência Nacional de Águas que têm potencial para beneficiar 34 milhões de pessoas do meio urbano na região, exatamente onde o abastecimento de água ainda é mais problemático.

c) Implementar as obras de convivência com o semi-árido proposta pela Articulação do Semi-árido no meio rural “cisternas para consumo humano, para produção, caxios, barragens subterrâneas, etc.” já estipuladas nos programas “Um milhão de Cisterna” e “Uma Terra Duas Águas”.

9. Programa Nacional de Habitação camponesa e popular.

– Programa nacional de habitação camponesa que possibilite moradia adequada a todas as famílias camponesas, de todas as faixas de renda, em todo o território nacional, de maneira desburocratizada, como política social estratégica para conter o êxodo rural, manter a juventude no campo e repovoar as comunidades camponesas, aplicando, em escala crescente, tecnologias de bioconstrução.

Por isto reivindicamos a Implantação de um Amplo Programa de Habitação Camponesa para construir, reformar e ampliar moradias em todo o meio rural brasileiro, tendo como meta construir e reformar 300 mil moradias ano, com valores mínimos de R$ 16.000,00 por moradia, prazos longos (20 anos) e subsídios adequados (entre 50% a 80%) às faixas de renda das famílias camponesas.

Programa de produção de sementes e mudas nativas, crioulas e varietais.

– Recursos para multiplicar os bancos populares de Sementes Crioulas e Nativas;

– Recursos para multiplicar viveiros de mudas nativas e para implantação de agroflorestas;

– Implantação massiva de Centros de Preservação e Manejo da Agrobiodiversidade (CIMAS);

– Ampliação da pesquisa, melhoramento e produção de sementes varietais através da Embrapa e outros centros públicos de pesquisa e disponibilização de sementes e mudas básicas para as cooperativas e associações camponesas para multiplicação, com o devido acompanhamento técnico

11. Programa público de assistência técnica, extensão rural e capacitação.

– Fortalecimento da assistência técnica como instrumento estratégico da construção de um novo modelo de produção no campo, implantando massivamente um novo paradigma produtivo ambientalmente sustentável;

– Assistência Técnica, extensão rural e capacitação sistêmica e continuada;

– Ampliar os Programas de Assistência Técnica, incorporando projetos especiais, tais como: transição agroecológica, produção de sementes crioulas, produção de leite a pasto, diversificação da cultura do fumo, implantação de agroflorestas, crédito assistido com recursos públicos conveniados com as organizações dos camponeses/as.

12. Programa de ampliação da Educação do Campo.

– Aumentar significativamente os recursos financeiros das escolas de ensino médio, técnico e superior dos movimentos sociais tendo como base o repasse feito as instituições de ensino federal de estudante/curso.

– Enquadramento das escolas dos movimentos sociais nos PAA- Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB.

– Melhorias da infraestrutura.

– Contratação de professores habilitados no curso Pedagogia da Terra para ministrarem aulas em assentamentos rurais.

– Implementação de Medida Provisória que impossibilite o/a estudante ficar sem ter aulas de determinada disciplina por mais de 10 dias.

– Investimento em programas para aquisição de materiais didáticos e audio-visuais e informática.

– Criação de um plano didático-pedagógico construídos por professores, pais, estudantes e movimentos sociais que contemple a realidade das escolas que possuem classes multisseriadas.

– Capacitação didático-pedagógica para professores que ministram aulas em classes multisseriadas.

13. Programa de mecanização agrícola adequada para agricultura camponesa.

– Disponibilização de máquinas e equipamentos adaptados às necessidades da agricultura camponesa, leve, simples, resistente, rústica, econômica, barata, eficiente, multiuso e versátil, adaptada para desempenhar as várias atividades de uma agricultura diversificada. Prioridade para uma mecanização voltada a um novo modelo de agricultura, com produção diversificada, combinação de produção animal com produção vegetal, uso de adubação orgânica e armazenamento de água com irrigação de pequeno porte.

– É necessário:

Política industrial de estímulo a este modelo de máquinas agrícolas e financiamento de longo prazo para pagar;

Além da mecanização familiar e comunitária, necessita Infra-estrutura Pública Coletiva de apoio a mecanização camponesa, para serviços pesados, como terraplanagem, açudagem e outros serviços, de máquinas e equipamentos como trator-esteira, retroescavadeira poclain, trator com scraiper, caçambas, adquiridos pelo governo federal, custeados por governos estaduais e prefeituras, sob o controle social dos camponeses através de suas organizações.

I. MEDIDAS POLÍTICAS E LEGISLATIVAS

1. Reforma Agrária com retomada de desapropriação de grandes latifúndios.

2. Regularização imediata da terra indígena da Raposa Serra do Sol e a área dos Guaranis Caiová no MS e Mbiás Guaranis do RS.

3. Aplicação imediata, em nível nacional, da Tarifa Social Baixa Renda de energia elétrica para os consumidores, de acordo com a decisão judicial de maio de 2007, do Desembargador Federal de Brasília Sr. Catão Alves.

4. Isenção de pagamento dos primeiros 100 kw para as famílias camponesas e o que for gasto a mais equidade com o preço paga pelos grandes consumidores de energia (R$0,06).

5. Proibição de vender/ceder terras para empresas estrangeiras.

6. Revisar a liberação do milho transgênico no Conselho de Ministros.

7. Revogar a MP da grilagem da Amazônia e o INCRA voltar a regularizar as áreas de Quilombolas.

8. Impedir a expansão do monocultivo de pínus e eucalipto.

9. Pela manutenção da Previdência Pública Universal e Solidária; Aprovação imediata do PL 6.852/06 e Revogação da MP 410.

10. Limitar a propriedade da terra em 35 módulos fiscais.