APA da Lagoa Encantada Ilhéus, Bahia

Autorizando por Decreto, a desapropriação de uma área de 1.800 hectares da
APA da Lagoa Encantada e Rio Almada, no litoral norte de Ilhéus, para a construção
de um polo industrial, um complexo portuário, e um aeroporto internacional,
o govêrno do Estado da Bahia assina a sentença de morte desta APA onde se
encontra um dos mais importantes ecossistemas do que resta da MATA ATLANTICA.

Este porto tem como finalidade escoar minério de ferro de Caetité para a
China. Embora existam possibilidades de realizar obras em portos já existentes,
a mineradora interessada nesta contrução apresentou esta idéia ao Governador
que a aprovou “a toque de caixa”, sem consultar a sociedade civil e apenas
conchavando com a autoridades locais que se empenham em fazer as populações
litorâneas “engolir a pílula” com promessas de emprego, valorização de suas
terras e progresso regional.

A imprensa (marrom) local publica diariamente artigos louvando as benesses
deste empreendinento e o quanto ele é importante para a preservação do meio
ambiente. Não informa porém que o minerio de ferro é altamente poluente e
atingir um raio de 30 Km de contaminação.

NENHUM estudo ( digno deste nome) para avaliação dos impactos foi realizado,
evidentemente, pois não houve tempo hábil para isso. Mas um dos responsáveis
pela idéia junto ao governo estadual apresentou um “estudo” redigido em algumas
horas, segundo o qual o estado de degradação ambiental justifica a escolha
do local. Ocorre que nesta parte da APA, deveria ser implantado um programa
de recuperação florestal.

Muito já foi investido nesta área que foi eleita para o desenvolvimento do
turismo ecológico, dentro do plano de desenvolvimento sustentável. Muitos
empregos seriam criados e ja estamos iniciando um projeto de educação de
jovens para o desenvolvimento sustentável. Agora talvez tenhamos que fazer
projetos para sobrevivência à catástrofe ambiental qu se anuncia.

Esta decisão do governador da Bahia vai ao encontro da Legislação Ambiental
inscrita na Constituição Brasileira e da Lei que determinou a criação da
APA da Lagoa Encantada e do Rio Almada assim que a Lei que determinou sua
ampliação. Cabe ressaltar que o Conema procura agora modificar estas leis,
para atender aos interesses da empresa Bahia Mineração, que decidiu realizar
este empreendimento a qualquer preço.

Nota da Associação Aritaguá, enviada por Lérida Povoleri