São Paulo: Lixões interditados

Os lixões dos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Itapecerica da Serra e Araras foram interditados pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) por causa da falta de providências para a melhoria das suas condições de operação, apesar das freqüentes requisições da Cetesb às prefeituras, das multas aplicadas e dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com a estatal. O lixão de Itapecerica da Serra está em área de manancial e compromete as águas subterrâneas da bacia onde fica a Represa de Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de 3,8 milhões de moradores da cidade de São Paulo. Mongaguá e Itanhaém, duas estâncias balneárias, têm suas praias contaminadas pelos lixões. Em Araras, a deposição irregular do lixo urbano também afeta mananciais. Do O Estado de S.Paulo, Sábado, 14 de Junho de 2008.

No Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, divulgado há um ano pela Cetesb, os quatro municípios obtiveram conceito de “Inadequado” no que se refere a esse quesito, com notas de 2,4 a 4,7. A nota mínima para subir na escala e passar ao conceito de “Controlado” é 6. Um aterro só é considerado “Adequado” quando suas notas variam de 8,1 a 10, conforme as normas ambientais.

As administrações municipais de Mongaguá, Itanhaém, Araras e Itapecerica da Serra pouco ou nada fizeram durante os últimos anos para melhorar a gestão dos resíduos domiciliares. Enquanto isso, cidades como Lucélia, Eldorado, Miracatu, Itapevi, Pinhalzinho e Piracaia, cujos lixões já foram classificados como de péssima qualidade operacional, cumpriram os prazos determinados pela Cetesb e recuperaram esses locais.

Mongaguá recebeu 12 autuações (R$ 313,8 mil) por dispor inadequadamente os resíduos sólidos domiciliares. Desde 2000, a prefeitura de Itanhaém foi multada seis vezes (R$ 134 mil). O depósito inadequado do lixo e o funcionamento ilegal do lixão levaram Araras a receber oito multas, desde 2002, e a administração municipal também responde a processo por não apresentar informações referentes à gestão dos resíduos. Itapecerica pagou quase R$ 695 mil pela agressão ao meio ambiente.

É fundamental, para a melhora das condições ambientais, o rigor na fiscalização e a punição das prefeituras que não cumprem a Resolução 50 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que fixa prazos para a recuperação dos lixões e aterros municipais. Conforme o Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares, há dois anos existiam 143 lixões inadequados no Estado – 29 deles considerados críticos.

A secretaria coordena o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo, com o objetivo de melhorar as condições dos aterros. O projeto baseia-se na Resolução 50, que obriga os municípios a apresentar um plano de recuperação de seus lixões e pretende apoiar as melhorias nos pontos controlados e buscar soluções de gestão regionalizadas e integradas em todo o Estado.

Sem planejamento adequado, e sem tecnologia capaz de estancar o chorume que se desprende dos lixões, estes se tornam focos geradores de poluente, que afetam o ar, o solo e as águas subterrâneas, e contribuem para a multiplicação de vetores de várias doenças, como o mosquito da dengue.

O trabalho da Secretaria do Meio Ambiente tem tido resultados significativos. De acordo com os últimos dados, o lixo disposto de forma inadequada reduziu-se de 8,2% para 6,5% do total do lixo produzido no Estado, em apenas um ano – de 2005 para 2006. Em conseqüência, águas de rios e reservatórios, classificadas como ótimas, boas e regulares passaram de 68% para 74% no mesmo período.

Os 645 municípios paulistas produzem, diariamente, 28,4 mil toneladas de resíduos domiciliares, dos quais 80,7% são dispostos de forma adequada. Dez anos atrás, quando o Inventário começou a ser feito, esse volume era de apenas 10,9%. O número de municípios cujos sistemas de disposição final de lixo são tidos como adequados aumentou de 27, em 1997, para 308, em 2006.

Isso mostra que as interdições, como as aplicadas em Mongaguá, Itapecerica da Serra, Itanhaém e Araras, trazem resultados positivos.