Saúde indígena: Desestruturação da Funasa é principal causa da desnutrição de crianças, conclui CPI

A desestruturação administrativo-financeira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é principal causa da desnutrição de crianças indígenas. A conclusão é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Subnutrição de Crianças Indígenas, que investigou nos últimos cinco meses os registros de mortalidade por subnutrição de 2005 a 2007. Por Adriana Brendler, da Agência Brasil.

De acordo com deputado Vicentinho Alves (PR-TO), autor do relatório final da CPI aprovado na última terça-feira (4) na Câmara dos Deputados, o trabalho da comissão apontou a fragilidade do órgão pela falta de equipamentos e profissionais, o que acarreta a transferência da atenção à saúde dos índios a ONGs. Ele afirma também que essas organizações, muitas vezes, não têm preparo nem envolvimento com as comunidades indígenas.

Segundo ele, faltam médicos, dentistas e engenheiros na estrutura da Funasa, que há vinte anos não realiza concurso público para contratação de profissionais. Com base apenas em um dos problemas que a situação acarreta, o deputado apontou falta de vacinação das crianças indígenas nas aldeias, decorrente da carência de técnicos na área de saúde e de veículos para chegar às comunidades.

Alves ressalta a necessidade de fortalecer tanto a Funasa quanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) para modificar o atual modelo de gestão.

“Com recursos públicos aplicados de maneira direta – pela Funai e pela Funasa – com certeza teremos um atendimento melhor e naturalmente uma melhor condição de vida para nossos índios. Nós entendemos que saúde pública é uma obrigação do Estado. Não se deve terceirizar as responsabilidades”.

De acordo com as investigações da CPI, a situação mais grave foi encontrada no Maranhão, considerada pelo relator um “desastre”. “Não se tem controle de natalidade, de mortalidade, não existe o Programa de Vigilância de Nutricional e Alimentar, nem cadeia produtiva com agricultura familiar e o programa de vacinação é baixíssimo”, relatou.

No Acre, há apenas um engenheiro para analisar e desenvolver projetos de saneamento em todo o estado. No Tocantins, há dois engenheiros para atender a 139 municípios e mais as áreas indígenas.

Além do fortalecimento da Funasa e da Funai, com a realização de concursos públicos e a criação de um plano de carreiras, cargos e salários, o relatório da CPI recomendou o cancelamento imediato dos contratos dos convênios com as ONGs e a criação de uma secretaria nacional para proteção dos índios, ligada à Presidência da República, nos moldes das que já existem para tratar das questões da igualdade racial e da mulher.

“A Funasa é ligada ao Ministério da Saúde e a Funai, ao Ministério da Justiça. Se juntasse tudo isso em uma secretaria, o efeito seria melhor. Isso iria possibilitar um novo de modelo de gestão da questão indígena”.

As recomendações incluem ainda a ampliação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) Indígena – que induz a implementação nutricional das crianças – e o emprego de técnicos agrícolas para melhorar a produção alimentar nas aldeias.