hidrelétricas: Obras sem licença em Mato Grosso receberam verba do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assegurou o repasse de R$ 360 milhões para a construção de cinco hidrelétricas em Mato Grosso, embargadas pela Justiça por falta de licenças ambientais. Em contrato assinado em junho do ano passado, o repasse equivale a 72% do projeto, que visa construir as barragens no Rio Juruema, que passa por reservas indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) exige a suspensão imediata dos empréstimos com juros subsidiados ao grupo responsável pelas obras, controlado por ex-sócios do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Da Redação 24 Horas News, 03/06/2008 – 08h16.
Além de seus ex-sócios estarem vinculados às obras, o próprio governador do Estado também tem interesse na construção de usinas na região. Sua empresa, a Maggi Energia, pretende erguer outras quatro hidrelétricas no mesmo rio. O próprio governador acionou a Procuradoria do Estado para pedir a reativação dos projetos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo entrevista dada ao jornal “O Globo”, Maggi nega qualquer conflito de interesse.
O procurador Mário Lúcio Avelar, do MPF, afirmou que o BNDES não pode financiar projetos sem licenciamento ambiental adequado. “É sabido que o dinheiro que financia a produção e o consumo, sobretudo quando público, deve estar atrelado aos princípios da legalidade e da moralidade insertos na Constituição federal e nas leis de proteção ambiental”, escreveu o procurador.
A desembargadora Selene Maria de Almeira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assinou uma liminar determinando a paralisação das obras. Além de interrompê-as, foram declaradas nulas as licenças ambientais para o empreendimento concedidas pelo governo de Mato Grosso. O processo ainda será julgado por uma das turmas da corte.
O banco não soube informar quanto foi liberado dos R$ 360 milhões aprovados ao Consórcio Juruena Participações e Investimentos S/A, controlado por ex-sócios de Maggi. Segundo a assessoria de imprensa, o repasse de será suspenso quando a instituição for notificada da cassação da licença ambiental.
Na época em que o financiamento foi aprovado, as usinas tinham autorização apenas da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso. De acordo com o MPF, esse licenciamento está “cheio de vícios” e viola a Constituição e uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Como o empreendimento pode afetar as reservas indígenas, o MP e a Justiça Federal entendem que o caso deve ser analisado pela União.
Em seu site, o BNDES informa que liberou o dinheiro porque o complexo do Juruena estaria “enquadrado no esforço do governo de universalização do atendimento, dado o grande potencial de desenvolvimento do agronegócio na região”. O Grupo Maggi, que pertence ao governador, é o maior conglomerado agroindustrial do estado e já tem duas hidrelétricas em Sapezal, na mesma bacia hidrográfica do Juruena.