Minc quer exigir novas compensações de termelétricas
O Ministério do Meio Ambiente pretende exigir compensações novas e mais duras para empresas que decidam erguer usinas termelétricas a carvão, óleo combustível e gás natural. Para cada 100 megawatts (MW) de potência instalada de térmicas movidas a combustíveis poluentes, o plano é exigir investimentos na construção de 3 MW a 5 MW em usinas que geram energia a partir de fontes renováveis, como eólicas ou pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Uma alternativa a ser proposta é obrigar a empresa, como contrapartida para a emissão de licença ambiental, a fazer o mesmo investimento em eficiência energética. Ou seja, em vez de forçar a empresa a investir também em fontes renováveis, atuar do lado da demanda, economizando a necessidade de consumir eletricidade poluente. Por Daniel Rittner, do Valor Econômico, 29/05/2008.
Auxiliares diretos do novo ministro Carlos Minc explicaram que a intenção é replicar, em nível nacional, regras válidas desde terça-feira no Estado do Rio de Janeiro, onde o governador Sérgio Cabral assinou decreto instituindo o “mecanismo de compensação energética de térmicas a combustíveis fósseis”. Trata-se do último trabalho do novo ministro à frente da Secretaria de Ambiente do Rio.
Por intermédio de sua assessoria, Minc confirmou que a transformação dessas exigências em uma medida de abrangência nacional recebeu o apoio da Casa Civil e obteve sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No período entre 2007 e 2016, segundo o último Plano Decenal de Energia, deverão entrar em operação no país mais dez térmicas movidas a óleo combustível ou diesel, nove usinas a gás natural e outras quatro a carvão mineral. Serão mais de 8.700 MW de térmicas “sujas” que vão mais do que dobrar a emissão de gases do efeito estufa a partir da geração de energia elétrica no Brasil até 2016. Naquele ano, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), só a matriz elétrica brasileira deverá despejar na atmosfera cerca de 44 milhões de toneladas de CO2 equivalente – aumento de 130% sobre as emissões projetadas para o ano de 2007.
No mecanismo instituído no Rio de Janeiro, a contrapartida dos investimentos em energia renovável ou eficiência energética é de 5% para as usinas a carvão e óleo combustível e de 3% para as usinas a gás natural. O investimento deve ser feito pela mesma empresa responsável pela construção da térmica, em um prazo de cinco anos, contados a partir da licença de operação do empreendimento. A forma exata de compensar a poluição gerada pelas usinas térmicas deve ser proposta no pedido de licença prévia (que atesta a viabilidade ambiental de uma obra) e detalhada no pedido de licença de instalação (que autoriza o início da construção).
Mais do que fomentar o investimento em energias renováveis, a intenção de Minc é estimular a eficiência energética. Para efeitos ambientais, raciocina a equipe do novo ministro, vale mais a pena racionalizar o consumo do que expandir desnecessariamente a oferta de eletricidade. No entanto, para dar caráter nacional a esse mecanismo de compensação, Minc pode esbarrar em um problema legal: diferentemente de hidrelétricas, as usinas térmicas costumam ser licenciadas pelos órgãos estaduais de meio ambiente, e não pelo Ibama. Uma possibilidade de driblar essa restrição é propor uma nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou encaminhar ao Congresso um projeto de lei sobre licenciamento.
Duas colaboradoras de Minc deverão participar da formatação do novo mecanismo, se ele seguir mesmo adiante: a recém-nomeada secretária-executiva do ministério, Izabella Teixeira, e a nova secretária de Mudanças Climáticas da pasta, Suzana Kahn.
Izabella, bióloga pela Universidade de Brasília (UnB), fez mestrado em Planejamento Energético e foi orientada justamente por Maurício Tolmasquim, hoje presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Suzana, engenheira de transportes e professora da Coppe-UFRJ, é respeitada internacionalmente e coordenou um dos grupos do capítulo sobre mitigação ambiental no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC). Ambas tiveram um papel-chave na formulação do mecanismo adotado no Rio.