Governadores da Amazônia preparam ofensiva conjunta contra restrições ambientais

Estados da Amazônia buscam pauta comum – Os governadores da Amazônia Legal preparam uma ofensiva política contra o pacote de arrocho ambiental implementado pelo Ministério do Meio Ambiente. O primeiro ato ocorrerá nesta sexta-feira, em Belém (PA), durante inédito encontro dos chefes do Executivo de nove Estados da região. Por Mauro Zanatta e Caio Junqueira, do Valor Econômico, 26/05/2008.

Nesta primeira edição do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais focos será a revogação da medida que vincula a concessão do crédito rural à comprovação de regularidade ambiental e fundiária das fazendas situadas no bioma amazônico. Os dirigentes querem adiar a resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que entra em vigor em 1º de julho.

Parte deles também quer rediscutir as medidas do pacote ambiental, que incluem ações nos 36 municípios campeões da derrubada da floresta, recadastramento obrigatório para 15,4 mil propriedades com área superior a 320 hectares em seis Estados, embargo a áreas declaradas irregulares em 557 municípios do bioma amazônico e a “co-responsabilização” da cadeia produtiva compradora de produtos da região – frigoríficos, madeireiras e processadoras de grãos.

Apoiados pela bancada ruralista da região e por empresários do agronegócio, parte dos dirigentes estaduais aposta no novo fórum para construir uma agenda comum para a região. Outra parte busca ser um contraponto ao Ministério do Meio Ambiente. “Aqui, as pessoas entendem que as ações (da União) são contra o Estado, e não contra mim. Os milhões de habitantes da Amazônia também entendem que isso afeta as vidas deles” , resumiu ao Valor o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), principal alvo dos ambientalistas e interlocutor preferencial de Lula no agronegócio. “Mudou a lei, vamos cumprir. Mas isso (o pacote) quebra meu Estado, criminaliza o setor. É um embargo econômico, uma discriminação. Não produzimos cocaína aqui, mas comida, alimentos para o país”.

O coordenador da bancada de 82 parlamentares da Amazônia, deputado Paulo Rocha (PT-PA), também sugere ao governo um recuo no arrocho ambiental. E avisa: “Vamos usar a força da bancada para negociar com o Banco Central para evitar outro gargalo na região”, diz. “O governo quis dar um tranco, mas o lado empresarial precisa de um prazo maior para se adequar. Não pode cortar (o crédito). Tem que dar tempo para transição”. Ele avalia haver uma “falsa polarização” na região. “O boi é importante, mas não se pode mais devastar para criar gado. E precisamos do reflorestamento para atender à siderurgia”, analisa.

Os governadores esperam superar, neste fórum, a distância geográfica entre as capitais, a falta de articulação política e as diferenças históricas nas prioridades econômicas. Na carta assinada pelos nove dirigentes, o desmatamento é prioridade: “É preciso revertê-lo, estabelecendo parâmetros precisos e eficazes”, entendem. “Estamos convictos que tal tarefa só será alcançada se houver um esforço regional e a compreensão nacional dos caminhos que precisamos trilhar para alcançar a sustentabilidade do desenvolvimento da Amazônia”.

Aliada do presidente Lula, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), explica a idéia. “Precisamos unificar o que é possível. O fórum é um caminho para isso. Tem que haver alguma unidade entre nós, mas primeiro precisamos estabelecer o que é que vamos defender juntos”, diz. Ela pondera que o novo ministro do Meio Ambiente, o ambientalista Carlos Minc, precisa conhecer o que chama de “distintas realidades da Amazônia”, algo com que a ex-ministra Marina Silva, sendo da região, tinha mais intimidade. “Preferia que a Marina não tivesse saído. Como governadora do Pará, era importante ter uma ministra da Amazônia, que conhece suas distintas realidades”.

Radical defensor do agronegócio, o governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), aposta na derrota das medidas. “Não vai passar. Tem muito água para rolar debaixo dessa ponte”, diz. Dono de madeireira, Cassol tem como vice o pecuarista João Cahulla (PPS) e rejeita aproximações com ONGs ambientalistas. “Não tem acordo”.

Menos agressiva, Ana Júlia espera a presença de Carlos Minc na primeira reunião do fórum para uma interação com a agenda da região. Como sugestão, a governadora quer apoio para a criação de um “FPE Verde”, um fundo de participação dos Estados que leve em consideração a realização de bem-sucedidas políticas ambientais, como um item de aproximação entre os dirigentes.

Dono de milhares de hectares de soja e de uma das maiores tradings do país, o governador Blairo Maggi insiste na suspensão do pacote ambiental pela impossibilidade de a União cumprir as novas normas. “Mato Grosso não se adapta em um ano. Precisamos de mais tempo. Temos 20% ou 25% das áreas com licença ambiental, mas temos que ir devagar, com critério”, afirma. Para ele, a solução passa pela aprovação, no Congresso, da compensação financeira a quem mantiver a floresta em pé. “O sistema atual não permite compensação em dois ou três anos”, diz, em referência à burocracia para fazer a compensação ambiental em caso de desmatamento além dos limites legais permitidos (20% da área da fazenda).

Se por um lado a saída da acreana Marina Silva gerou lamento em governos amazônicos pela perda de uma liderança da região em Brasília, por outro pode ter sido o estímulo que faltava em busca de uma convergência na pauta ambiental nunca atingida. Neste esforço, entrará o presidente Lula, preocupado com a repercussão mundial da saída de Marina. Além de participar do fórum, Lula lançará, no Pará, o programa de reflorestamento “Um bilhão de árvores”, apoiado pelas Nações Unidas.

A tentativa de “esverdear” a agenda do presidente, porém, não parece empolgar parte dos dirigentes da Amazônia. No Acre, a saída de Marina Silva levou o governador Binho Marques (PT), amigo da ex-ministra e dono do mesmo estilo discreto, tem preferido o silêncio a declarações públicas sobre o fato. O governo acreano viu a saída da ministra tal qual Marina a explicou: a dificuldade em transformar a política ambiental em uma política assumida por todo o governo. “O sistema político-econômico brasileiro não compreende ainda a chamada “questão ambiental””, diz Toinho Alves, assessor especial de Binho Marques. Nesse sentido, a chegada de Carlos Minc ao Meio Ambiente não deve gerar grandes mudanças. “Minc fala em “desmatamento zero”, mas quais as chances dessa posição se tornar a política oficial do Ministério e do governo federal? A política ambiental do Brasil, hoje, já é suficiente para desagradar a muita gente nos Estados da Amazônia”, diz o assessor do governador acreano.