Situação de muitos negros no país ainda é lamentável, 120 anos depois da Abolição

No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinava o documento que declarava livres todos os escravos do Brasil. Cento e vinte anos depois da Lei Áurea, a situação de parte dos 90 milhões de afrodescendentes do país ainda é lamentável, segundo pesquisadores e organizações que defendem as políticas afirmativas para os negros. Por Ivan Richard, da Agência Brasil.

“O melhor presente que a população negra pode receber nesses 120 anos de ‘desescravização’ é, precisamente, o Estado brasileiro aprofundar as políticas de igualdade social. Só assim vamos, de fato, construir uma nação mais eqüitativa e mais igualitária entre as diferentes populações que aqui habitam”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Valter Roberto Silvério.

Silvério diz que houve melhoras de condições, “mas tanto o acesso ao mercado de trabalho, quanto à escolarização, ainda são insuficientes para gerar um padrão de igual acesso, igual oportunidade da população negra quando comparada à população branca”. Para ele, as políticas públicas de discriminação positiva, como a definição de cotas nas universidades, são a melhor forma de promover a igualdade racial.

Aos que contestam a instituição da política de cotas, ele declara que há um “cinismo, por parte da classe média brasileira”, que nega a existência de racismo e que não admite que a educação tem o poder de combater o racismo, por medo de perder seus privilégios. “Esses grupos, que sempre tiveram privilégios, não percebem que essas políticas geram a possibilidade de construção de cidadania para o país, o aprofundamento da construção da cidadania”, critica.

O que se discute atualmente, segundo ele, é o aprofundamento de políticas que rejeitam as diferenças e resgatam a dívida histórica com os setores que foram oprimidos ao longo do tempo. A universidade, de acordo com o coordenador, é o espaço onde essas mudanças têm mais alcance pois forma as novas lideranças políticas, econômicas e sociais. Lideranças, destaca, mais tolerantes por conta do convívio com pessoas das diversas classes sociais, origens, etnias.

O ex-secretário de Justiça de São Paulo e coordenador do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade, uma ONG que defende a causa negra, Hédio Silva Junior, também defende a política de cotas. Para ele, o debate sobre as cotas fez emergir o racismo brasileiro.

Na avaliação do ex-secretário, há um racismo “estruturante” no Brasil no qual de cada dez pobres, sete são negros. “Obviamente, que a condição social é importante, há desvantagens educacionais, mas foi o racismo que empurrou a população negra para esse lugar”, disse.

Silva Junior critica aqueles que afirmam que as cotas vão estimular o racismo. Para ele, esse é um argumento “falacioso”. “No Brasil há sete documentos públicos em que os brasileiros são classificados racialmente. No formulário de alistamento militar o jovem é classificado racialmente e nunca vi alguém criticar o Exército, as Forças Armadas. Não são as cotas que introduzem no Brasil a classificação social. Sempre existiu aqui. Um branco jamais poderia ser escravo”, exemplificou.

Segundo Silva Junior, na retomada do debate das políticas afirmativas, nos anos 80, alguns diziam que o racismo não existia e citavam o sucesso de Pelé e Gilberto Gil como exemplos disso. Mas na verdade, contrapôs, não se conseguia enumerar mais que cinco negros bem sucedidos.

“A própria expressão ‘cada macaco no seu galho’ tem um componente revelador de que a sociedade até tolerava viver com os negros, desde de que eles estivessem ocupando certos lugares. Mas quando você tem o negro reivindicando acesso a direitos, a lugares que a sociedade entendia como exclusivos da parcela branca, as pessoas ficam revoltadas”, acentuou.

Silva Junior avalia que a manifestação contrária às cotas tem um aspecto positivo: o estímulo ao debate. “O que lamento é que o debate seja feito de maneira tão desleal e covarde com o argumento de que a classificação racial é iniciada com a política de cotas. O Estado brasileiro sempre impôs a classificação racial. As cotas são um remédio para essa doença que é o racismo no Brasil”.

Apesar da constatação de que o racismo é um forte componente nas relações pessoais no Brasil, o ex-secretário aponta avanços na luta contra o preconceito racial. “Nos últimos anos, tem havido uma mudança muito grande na publicidade brasileira. Uma mudança muito forte imposta pelo movimento negro em relação a afirmação de figuras negras altivas e não apenas com a representação do negro associada à marginalidade e à pobreza. A própria propagando eleitoral mudou”, disse.

Passados 120 anos do fim da escravidão no Brasil, o ex-secretário afirma que o sentimento é de otimismo. “Sou otimista no sentido dessas mudanças que o país tem vivido. Mas, ao mesmo tempo, temos um caminho muito grande até que haja uma verdadeira democracia racial no Brasil”.

Combate ao racismo começa na educação básica, defende especialista

A escravidão no Brasil acabou há exatos 120 anos. No entanto, para a presidente-diretora do Instituto AMMA – Psique e Negritude, Maria Lúcia da Silva, a escravidão deixou marcas que até hoje permeiam as relações entre brancos e negros no país. E as heranças desse período, segundo ela, são “extremamente” negativas para toda a sociedade.

“O processo histórico criou imagem negativa de uns e positiva de outros. Todas as imagens pejorativas são atribuídas ao grupo negro. Isso acaba sendo um impedimento para que as pessoas possam olhar um grupo com possibilidades”, argumenta.

Para Maria Lúcia, somente um trabalho de formação nas escolas permitirá reverter o quadro de racismo que, segundo ela, ainda está presente na sociedade brasileira. “Não podemos negar o papel extremamente importante da educação no processo de construção das identidades, da formação e do desenvolvimento do sujeito. Se a escola muda, com certeza, as novas gerações terão outras imagens sobre uns e outros. O processo educativo é extremamente importante para mudar a forma de reconhecer o outro”, afirma.

De acordo com a presidente-diretora do Instituto AMMA, a Lei n.º10.639/03 é um grande avanço no sentido de levar às escolas um outro lado da história dos povos negros no Brasil. A norma estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede pública de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. “É uma ação que está acontecendo e precisa ser ampliada. Outra forma para acabar com o racismo é o movimento negro continuar denunciando as situações precárias que a população negra vive”, concluiu.