controle militar de ONGs na Amazonia: Cerco deve atingir ONGs brasileiras. Entidades temem mais burocracia e autoritarismo

O governo pretende estender para as organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras que atuam na Amazônia o cerco que será feito às ONGs estrangeiras. A idéia é montar um arsenal jurídico que coíba a biopirataria, a influência sobre os índios e a ocupação irregular de terras na região. A reportagem é de Felipe Recondo e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-04-2008.

Apesar de as ONGs estrangeiras não serem o único alvo do governo, devem ser elas as primeiras a ser afetadas por mudanças na legislação. Está mais avançada no governo a discussão sobre uma nova Lei do Estrangeiro que estabeleça como precondição para que as ONGs internacionais atuem na Amazônia uma autorização expressa do Ministério da Defesa, além da licença do Ministério da Justiça, como mostrou o Estado em sua edição de ontem.

A restrição às ONGs nacionais ainda está em estágio de diagnóstico. Somente depois de estudos do grupo de trabalho formado por integrantes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Controladoria-Geral da União (CGU) é que uma minuta de projeto será elaborada.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, avisou que, ”se necessário”, pode acionar a Polícia Federal para que essa fiscalização sobre as ONGs seja feita. ”Precisamos ter normas especiais para controlar a entrada de ONGs lá, principalmente estrangeiras, mas não somente as estrangeiras, todas as que façam trabalhos vinculados a outros interesses que não os definidos em seus estatutos”, disse ele, ontem. ”Queremos fortalecer e prestigiar ONGs sendo muito rigorosos com elas e dando força para as que são autênticas”, acrescentou.

O projeto da nova Lei do Estrangeiro está na Casa Civil da Presidência da República e será enviado ao Congresso até junho. Preparado pela Secretaria Nacional de Justiça, o projeto prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil para estrangeiros que atuarem na Amazônia sem a devida autorização.

Pelos cálculos dos militares, existem no Brasil 250 mil ONGs e, desse total, 100 mil atuam na Amazônia. Outras 29 mil engordam o caixa com recursos federais, que somente em 2007 atingiram a cifra de R$ 3 bilhões.

Na semana passada, ao escancarar o descontentamento com a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, fez um alerta. Segundo ele, há ONGs internacionais estimulando os índios a lutar pela divisão do território nacional.

Heleno definiu a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como ”lamentável, para não dizer caótica”. As declarações geraram irritação no Palácio do Planalto. O ministro Nelson Jobim, da Defesa, orientou Heleno a não falar sobre o assunto.

Entidades temem mais burocracia e autoritarismo

Os projetos que o governo prepara com a intenção de aumentar o controle sobre as organizações não-governamentais na Amazônia preocupam os representantes dessas instituições. Não por recearam a localização de irregularidades em suas atividades, mas pela burocracia que o governo pode espalhar em seu caminho. A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-04-2008.

”Uma das maiores vantagens das ONGs, na comparação com a máquina do governo, é a agilidade e a eficiência decorrentes da ausência do excesso de burocracia”, diz o biólogo Osvaldo Carvalho Júnior, pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam). ”Meu receio diante dos projetos que estão anunciando é o surgimento de um espírito autoritário e burocrático, que limite e emperre a ação das ONGs.”

O Ipam, cuja sede fica em Belém, no Pará, realiza pesquisas sobre exploração econômica sustentável na Amazônia. Conta com recursos de instituições estrangeiras – fato que o coloca na mira dos projetos anunciados pelo governo e divulgados ontem pelo Estado.

Afinal, segundo o ministro Tarso Genro, do Ministério da Justiça, onde são gestados tais projetos, ONGs com endereço doméstico, mas patrocinadas com dólares, libras ou outras moedas estrangeiras, ”muitas vezes escondem interesses relacionados à biopirataria”.

Carvalho Júnior diz que os projetos do governo devem ser estimulados se o seu objetivo for separar o joio do trigo: ”Existem – e não só na Amazônia – organizações de fachada. Seria bom separá-las daquelas que batalham pela melhoria da qualidade de vida das populações e da conservação ambiental, em áreas onde o governo é completamente ausente.”

BIOPIRATARIA

Quanto à biopirataria enfatizada pelo ministro, o biólogo diz que o governo mira o lugar errado: ”Desconheço a existência de ONGs envolvidas com biopirataria. Mas ouço relatos de indivíduos que viajam de barco pela Amazônia, comprando peixes ornamentais, aves, ervas, plantas, borboletas, para enviar ilegalmente ao exterior. Os índios e os ribeirinhos conhecem bem essa gente.”

Em Brasília, o diretor da organização internacional Conservação Ambiental, Paulo Gustavo Prado, também disse temer a burocracia: ”Se esses projetos ajudarem a separar o joio do trigo e a pôr fim nessa nova onda de xenofobia, contra as ONGs internacionais, são bem-vindos. O risco é o excesso de burocracia.”

Quanto a biopirataria, o diretor da Conservação, instituição presente em 44 países, diz: ”Ela só vai ser reduzida com a maior presença do Estado na região, com mais fiscais.”

Certas ONGs preferem, por enquanto, não comentar as propostas do governo. A assessoria do Instituto Socioambiental (ISA), umas das organizações mais presentes na Amazônia, em projetos indígenas e de conservação ambiental, disse ontem que prefere aguardar a divulgação na íntegra dos projetos do governo.

Para outras ONGs, os anúncios do governo podem ser mais uma bravata. Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, também presente na Amazônia, disse: ”Já vi esse filme. Houve uma onda contra as ONGs entre 1994 e 1995 e outra, forte, em 2000, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Não vejo razão para levar a sério esses projetos.”

Ao analisar o que foi publicado a respeito dos projetos, Smeraldi concluiu que são incoerentes: ”Em primeiro lugar é impossível, de acordo com as leis do País, estabelecer uma legislação específica para a Amazônia. Em segundo, não existem ONGs estrangeiras comandando ações na Amazônia. Mais uma vez, porque a legislação não permite.”

Quanto às moedas fortes injetadas em ONGs brasileiras, Smeraldi diz: ”A entrada de dinheiro estrangeiro no País é controlada pelo Banco Central. Mas posso dizer que a verba para a filantropia é muito modesta se comparada aos bilhões que estão entrando em negócios de mineração, telefonia, petróleo e outros setores.”

Tanto Smeraldi quanto Prado destacaram que o governo deveria se preocupar sobretudo com o controle das verbas que repassa a ONGs.

Nota do EcoDebate

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