Stephanes diz que as indústrias de álcool e açúcar que cumprem leis trabalhistas poderão receber selo

Ministério da Agricultura estuda a criação de um selo de qualidade para identificar as indústrias de produção de álcool e açúcar que respeitam a legislação trabalhista e o meio ambiente. É o que anunciou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, um dia depois de a Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontar a expansão das lavouras de cana-de-açúcar como a principal responsável pelo crescimento do trabalho escravo no Brasil em 2007. Por Henrique Cortez, do EcoDebate, com informações de Ivan Richard, da Agência Brasil.

Segundo Stephanes, “O selo social servirá exatamente no sentido de atestar as boas práticas da produção de álcool e açúcar. Dentro dessa boas práticas estão, evidentemente, como ponto fundamental, a questão do trabalho”.

A CPT,por outro lado, no caderno Conflitos no Campo 2007, demonstra que dos 5.974 trabalhadores libertados em 2007, 52% saíram das usinas do setor sucroalcooleiro. Dos casos de desrespeito à legislação trabalhista registrados pela CPT, o setor ocupa a primeira colocação.

O Ministério da Agricultura, agora formalmente, prefere ignorar quaisquer violações de direitos trabalhistas, de direitos humanos ou a legislação ambiental por parte do setor sucroalcooleiro. Para “ficar bem na foto” opta por conceder um selo de boa prática aos que cumprem a obrigação mais óbvia de qualquer cidadão – cumprir a lei.

O ministro, ao que parece, não sabe o que realmente significam “boas praticas”, mas deveria saber que ninguém pode descumprir a legisção. Assim, diante da mais óbvia e primária obrigação de qualquer empresário (sucroalcooleiro ou não), não é necessário “premiar” quem cumpre a legislação, bastando punir com o mais absoluto rigor os que não cumprem.

Assim como ninguém deve ser recompensado por ser honesto, por pagar impostos, ou qualquer outra obrigação legal, também não deve ser por observar os direitos trabalhista de seus empregados