Como obter licença ambiental para as obras do PAC, artigo de Ana Echevenguá

[EcoDebate] Vou contar um “causu” recente da minha terra. Primeiro, esclareço que a FATMA é o órgão ambiental da esfera estadual do Governo de Santa Catarina. Sua missão maior é garantir a preservação nossos dos recursos naturais. Isto ocorre através: da fiscalização, que evita que recursos naturais sejam degradados ou explorados irracionalmente até a extinção; e do licenciamento ambiental, que garante a conformidade de obras com a legislação vigente.

Aqui, esta é a regra do jogo!

Hoje – 14/04/2008 -, este órgão licenciador cancelou a Licença Ambiental Prévia que havia emitido para a estatal CASAN (Cia. Catarinense de Águas e Saneamento) para implantação da Barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul-SC.

Querem saber o porquê? Porque o Procurador da República Darlan Airton Dias, ao tomar conhecimento da expedição da LAP, contestou esta ilegalidade. Agiu assim porque sabe que o processo de licenciamento ambiental da barragem está incompleto. Aliás, o EIA/RIMA da barragem foi vergonhoso: não foi homologado devido à precariedade dos dados sobre flora e fauna, sobre a definição do uso da água da barragem, sobre as medidas mitigadoras… A própria FATMA reconheceu isso, à época, e exigiu a complementação.

Isso ocorreu em meados de 2006. E, desde então, a CASAN nada fez.

Mesmo assim, a FATMA, concedeu, na semana passada, a LAP. A estratégia foi simples: a licença foi emitida sem a apresentação de novo EIA/RIMA; todos os estudos recomendados pelo MPF, pelo MPE e pela própria FATMA foram apontados como condicionantes da LAP.

Segundo o Procurador da República Darlan Airton Dias isto é “Um absurdo! A LAP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento. Portanto, os estudos devem ser ANTES da LAP e não colocados como condicionantes desta”.

Por que a FATMA licenciou?

É fácil de entender o porquê. Prestem atenção nas datas. No dia 27/03/2008, uma equipe do Ministério da Integração Nacional participou de uma webconferência, promovida pelo Governo de Santa Catarina, para informar aos dirigentes e políticos catarinenses sobre os projetos Ministério que poderão beneficiar nosso Estado. Aí, veio à tona a obra garantida pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento: a barragem do rio do Salto, na qual o governo federal investirá R$ 58 milhões até 2010.

Imagino que, após esta informação tão preciosa, os “dirigentes e políticos catarinenses” tenham se remexido na cadeira e deram início à seguinte discussão:

– E o que falta pro licenciamento desta maldita barragem?

– O EIA/RIMA.

– Em que pé está isso?

– A CASAN ainda não o consertou. Quando foi entregue à FATMA, em 2003, estava com problemas… Sabem como é essa lei ambiental: emperra tudo.

– E agora? Precisamos dessa verba… quase 60 milhões! É ano de eleição. Isso demora muito? O que a gente pode fazer pra agilizar isso?

– Simples: liga pra FATMA e diz que é pra entregar a licença pra CASAN já.

E assim fez a FATMA. E o signatário da licença foi “dormir o sono dos justos”, expressão corriqueira do Dr. Alexandre Herculano Abreu.

Um alerta!

Vocês, que se preocupam com a sadia qualidade de vida, sua e dos seus filhos e netos, fiquem de olho! E, sempre que possível, busquem o socorro do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Todo o cuidado é pouco! Como dizem os escoteiros: sempre alerta! A FATMA não cumpre a sua missão. Não fiscaliza nem licencia na forma da lei.

Num de seus artigos brilhantes, o ambientalista Henrique Cortez escreveu que “nos últimos anos (principalmente depois do apagão) acompanhamos uma crescente satanização da legislação ambiental e de seus órgãos. O argumento de que o cuidado ambiental “prejudica” o desenvolvimento é particularmente utilizado pelo setor energético”.

É assim mesmo, Seu Henrique. A satanização recrudesceu com o advento do PAC e da sua promessa de dinheiro fácil.

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, email: ana@ecoeacao.com.br