RJ: Protesto de pescadores artesanais por terra e mar

CONTRA DRAGAGENS POLUENTES DA CSA NESTA 2ª. FEIRA, DIA 14/4 – LEILÃO DE TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PREJUIZOS À PESCA – DRAGAGENS NA BAÍA DE SEETIBA ESTÁ ESPALHANDO LAMA CONTAMINADA POR METAIS PESADOS. EMBARCAÇÕES SAIRÃO EM LUTO POR MORTE DE PESCADOR ATROPELADO POR REBOCADOR DA CSA E MAIS DE 60 MORTES DE OPERÁRIOS EM OBRA DO PROGRAMA PAC DO GOVERNO FEDERAL – POLUIÇÃO ESTÁ SENDO REALIZADA COM RECURSOS DO BNDES.

ESTA SEMANA O FUTURO DA BAÍA DE SEPETIBA ESTARÁ EM FOCO, veja a agenda:

14/4 – 2ª. feira – barqueata dos pescadores e ato público contra dragagens da CSA e luto pela morte de pescador e operários

15/4 – 3ª. feira – manifestação durante o leilão do terreno da Cia. Ingá que não prevê indenização de milhares de pescadores

Dia 16/4 – quarta feira – julgamento da CIA. DOCAS-RJ no TRF por causa dos danos ambientais e econômicos provocados por dragagem no fundo da Baía para abrir o Canal do Porto de Itaguaí.

Nesta 2ª. feira (dia 14/4) a partir de 8 hs da manhã, haverá uma grande barqueata com dezenas de barcos de pesca e ato público na frente do canteiro de obras da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), que vêm realizando com financiamento do BNDES obras de dragagens altamente impactantes no interior da Baía de Sepetiba, ocasionando a formação de ilhas de sedimentos na desembocadura dos rios, obstrução de rios e canais com placas de ferro em pesqueiros utilizados há mais de 200 anos por pescadores artesanais. O volume de lama que está sendo dragada é de 20 milhões de m3 de lama contaminada por metais pesados (lixo químico do processo de produção da falida Ingá Mercantil). O protesto por terra será na Avenida João XXIII – Santa Cruz, na Portaria 2 da CSA, próximo ao colégio Japão. Os barcos sairão de diversos locais com faixas e cartazes de luto devido a mais de 60 mortes de operários no canteiro de obras da CSA e a de 1 pescador, além da ocorrência de outros acidentes de tra
balho e contratação irregular de trabalhadores temporários (por 4 meses em rodízio) e precarização das relações de trabalho.

Os manifestantes exigem a suspensão do leilão do terreno da Ingá de um milhão m² onde funcionava a fábrica da falida Companhia Mercantil Industrial Ingá, situado na Ilha da Madeira – Itaguaí. O leilão está marcado para o dia 15/4 (3ª. feira), as 11 hs, na sede da empresa em Itaguaí. Na última semana, diversas organizações que congregam pescadores artesanais e entidades ambientalistas notificaram 17 autoridades das esferas federal, estadual e municipal para alertá-los de sua co-responsabilidade pelo não pagamento da indenização dos pescadores que não estão habilitados como credores da massa falida da Ingá. Denunciam os prejuízos ocasionados pela degradação ambiental ocorrida nos últimos 20 anos, além de denunciarem sub-avaliação no preço mínimo estabelecido para arrematação da área, com possibilidade de direcionamento dos resultados da hasta pública, tendo em vista protocolo já firmado, ano passado, entre os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com objetivo de “dar um porto para Minas”.

Ainda hoje no pátio da Ingá estão estocados precariamente, a céu aberto, uma montanha de mais de 3 milhões de toneladas de metais pesados altamente poluentes e perigosos que tem vazado a cada chuva para as águas da baía. Os pescadores exigem indenização pelos impactos provocados pela poluição química da baía, estando crustáceos impróprios ao consumo, muitos pescadores estão sem trabalho e há um crescente empobrecimento destes trabalhadores.

O documento dos pescadores foi enviado, dentre outros, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a duas juízas de direito, uma federal e outra estadual – Salete Maccaloz e Jane Carneiro de Amorim – com atribuições legais sobre a causa; aos Governadores Sérgio Cabral e Aécio Neves; ao Prefeito Charlinho, de Itaguaí; aos Ministérios Públicos federal e estadual, já participantes do processo, e às direções da Feema, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do Ibama. Seus signatários são responsáveis por entidades legalmente reconhecidas como representantes de pescadores dos municípios do Rio de Janeiro, de Itaguaí e de Mangaratiba.

DRAGAGENS DA CSA ESTÃO ESPALHANDO METAIS PESADOS PELA BAÍA: dragagens impactantes feitas pela CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico, conglomerado industrial formado pela Cia. Vale do Rio Doce e a multinacional alemã Thyssen Krupp Stels, com financiamento de mais de R$ 1, 4 bilhões oriundos do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social, vêm espalhando grande volume destes contaminantes químicos oriundos da Ingá que há mais de 20 anos vêm vazando para o fundo da Baía. Com as intensas chuvas cresce o risco de transbordamentos no dique de contenção dos metais pesados, SEMANALMENTE TEM OCORRIDO MORTANDADES DE PEIXES. Os pescadores artesanais estão sem trabalho, com dificuldade de vender o pescado devido à contaminação química. Nos últimos anos houve uma redução significativa da produtividade pesqueira da baía que provocou o empobrecimento de milhares de pescadores. Já foram gastos mais de R$ 500 milhões do BNDES nas dragagens, que tem causado mortandade de peixes e redução da pesca na região. “O BNDES, com dinheiro público, virou sócio majoritário da poluição da CSA, prejudicando o trabalho e a sobrevivência de milhares de pescadores”, afirma o ecologista Sérgio Ricardo.

LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES: VALOR DO TERRENO ESTÁ SUB-AVALIADO: ORÇADO EM MAIS DE R$ 200 MILHÕES, SERÁ VENDIDO POR APENAS R$ 120 MILHÕES, COM ISSO NÃO SOBRARÁ RECURSOS PARA INDENIZAÇÕES E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS

Pescadores denunciam que serão prejudicados pelo leilão marcado para dia 15/4 que pretende vender o terreno da Ingá. A área tem mais de 1 milhão de m2, e está estimada em R$ 200 milhões, o que daria para pagar as dívidas antigas da empresa (impostos, direitos trabalhistas etc), além de promover a indenização dos pescadores e a recuperação dos danos ambientais.

Há grandes empresas estrangeiras e brasileiras -principalmente das áreas portuária e siderúrgica- que já demonstraram interesse público na aquisição da área que apresenta expressivo valor econômico já que é vizinha ao Porto de Sepetiba (é a única disponível para uso como retroporto na região) e também será utilizada na construção do Arco Rodoviário Metropolitano do RJ que ligará Magé a Itaguaí, obra prioritária do governo federal, orçada no PAC em aproximadamente R$1,5 bilhões que teve licitação iniciada esta semana.

A proposta da juiza da massa falida da Ingá é a de que a empresa ou consórcio que adquirir o terreno contaminado da Ingá deverá assumir a responsabilidade e os custos -junto à justiça e Ministérios Públicos federal e estadual- pela descontaminação (remediação) da área estimada em R$ 45 milhões (para minimizar a gravidade do passivo ambiental, a Secretaria Estadual de Meio e a FEEMA, órgãos estaduais que são réus no processo junto com o IBAMA e Prefeitura de Itaguaí, tem informado que este custo é de apenas R$ 20 a 25 milhões!). APESAR DAS PROMESSAS DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL E DO SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI DEFINIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA A CERCA DE 3,5 A 5 MIL PESCADORES ARTESANAIS PREJUDICADOS PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA INGÁ!

NA AÇÃO DA 7ª. VARA FEDERAL HÁ DOCUMENTOS RECENTES ASSINADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) QUE NEGAM O INTERESSE DO ESTADO EM HABILITAR PRIORITARIAMENTE OS PESCADORES PARA EVENTUAL INDENIZAÇÃO COM OS RECURSOS A SEREM ARRECADADOS NO LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ.

Pescadores e ambientalistas querem impedir o leilão e estarão protestando através de barqueata dia 14/4 (2ª. feira), quanto em manifestação no dia do leilão que será realizado na sede da Ingá, na Ilha da Madeira-Itaguai. Eles consideram que há uma tentativa ilegal do governo do estado de beneficiar uma das empresas concorrentes no leilão, o BMG-Banco de Minas Gerais que tem créditos a receber da Massa Falida da Ingá de apenas R$ 120 mil com os quais pretende “comprar” o terreno da Ingá com moedas podres (sem valor no mercado). Teme-se que com a aquisição da área pelo BMG seja pago o valor mínimo do terreno com moeda podre, o que provocará a falta (ou a limitação) de recursos financeiros para realizar a reparação total do passivo ambiental da Ingá (despoluição das áreas de manguezais e da Baía de Sepetiba, remediação da área contaminada, repovoamento da baía com peixes e crustáceos etc) e pagamento dos prejuízos econômicos sofridos pelos pescadores (lucros cessantes, danos mor
ais e materiais) há 20 anos.

Apontam como evidencia da ilegalidade ou do direcionamento do leilão da Ingá o fato dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de Minas Gerais, Aécio Neves, e o secretário estadual de meio ambiente, estarem fazendo abertamente lobby político e econômico para o BMG, inclusive promoveram solenidade no Palácio Guanabara, no ano passado, em que foi anunciado a construção do chamado “Porto de Minas” na área da Ingá.

MORTES E ACIDENTES NO CANTEIRO DE OBRAS DA CSA:
Na última semana, no canteiro de obras da CSA-Companhia Siderúrgica do Atlântico ocorreram 4 mortes, sendo a de 1 pescador (cujo corpo até o momento não foi encontrado) e 3 operários que foram esmagados por um guindaste. Há denúncias da ocorrência de outros acidentes de trabalho e mortes tem ocorrido no local (cerca de 60 mortes), onde há denúncias de contratação irregular de trabalhadores temporários (por 4 meses em rodízio) e precarização das relações de trabalho.

A morte do pescador ocorreu por meio do rebocador da CSA, Guaratatuba 2, que atropelou na madrugada de ontem o barco de pescadores artesanais no canal de S. Francisco (Sta. Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro). Segundo relatos de pescadores, as vítimas estavam descansando da pescaria às margens do canal e esperavam clarear o dia para volta pra casa, a embarcação estava com a luz acesa. Na madrugada de 25/4 para 26/4/2008. O corpo até o momento não foi encontrado. O rebocador da empresa teria avançado sobre a embarcação com as luzes apagadas, o que é proibido. Após atropelar o barco de pesca, o rebocador foi embora sem prestar socorro. Após algum tempo, funcionários da CSA pegaram 1 dos pescadores (o corpo do outro continua sumido até o momento) e o levaram para o canteiro de obras da CSA e daí o transferiram para um hospital particular (Cremeru). O barco da vítima está retido ilegalmente pela empresa, a família não teve acesso à embarcação. Ontem o advogado da associação de pescadores do Canto do Rio, Victor Mucare, esteve na Delegacia de Polícia de Santa Cruz e denunciou várias irregularidades às autoridades policiais como o fato de ter transferdor a vítima para hospital particular, e não ter sido feito o registro de ocorrência na delegacia, além disso funcionários da CSA foram ao hospital e pressionaram o pescador internado e seus familiares oferecendo dinheiro para não fazerem a ocorrência policial. Segundo o advogado, a empresa tenta abafar o crime e a sua responsabilidade sobre o atropelamento. A assessoria de imprensa da CSA tem informado que trata-se de uma colisão, o que não é verdade!

A Capitania dos Portos de Mangaratiba constatou que o local do acidente foi alterado por funcionários da empresa. O Registro de Ocorrência na 36ª. DP recebeu o No. 036-01741/2008

Desde o ano passado, diversas associações de pescadores e o Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba vêm avisando, por escrito, diversas autoridades, como a Procuradoria Geral da República, sobre o descontrole operacional das obras da CSA (Companhia Siderurgica do Atlântico), presença de milícias armadas em barcos expulsando os pequenos barcos de pesca das proximidades das instalações, e dos impactos sociais e ambientais provocados pela dragagem de grande volume de lama contaminada por metais pesados. Também na semana passada ocorreu novo vazamento de óleo nas instalações da CSA provocando nova mortandade de peixe.

EMBARGO DAS OBRAS IMPACTANTES DA CSA ESTÁ SENDO DESCUMPRIDO DESDE DEZEMBRO DE 2007: o embargo das obras da CSA foi feito por fiscais do IBAMA em dezembro passado devido a extenso desmatamento de manguezal, no entanto não foi cumprido até hoje!
Há diversas ilegalidades no processo de licenciamento ambiental da CSA, que foi concedido às pressas e de forma ilegal pelo governo do estado (FEEMA e CECA), sem levar em conta mínimos critérios técnicos e éticos já que a Lei Federal No. 7661/88 e o Decreto de regulamentação No. 5.300/2004 (Gerenciamento Costeiro) determinam a obrigatoriedade de licenciamento de empreendimentos na zona costeira exclusivamente pelo órgão ambiental federal competente (no caso o IBAMA). O Relatório de Fiscalização No. 236/2007 de 27/01/2007 e o Auto de Infração No. 512869 de 20/12/2007) determinaram o embargo por: desmatamento de vegetação de manguezal (considerada Área de Preservação Permanente) sem a prévia autorização do órgão ambiental competente; aplicação de multa de R$ 100 mil; e irregularidades na Licença de Operação (LO) da FEEMA que trata da dragagem feita pela empresa na Baía de Sepetiba.

As obras poluidoras da CSA fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

EQUIPE TÉCNICA DO MP ESTADUAL CONSTATA DIVERSOS CRIMES AMBIENTAIS DA CSA: recentemente, equipe técnica do Ministério Público Estadual, em atendimento a pedido dos pescadores e do Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba, fez diversas vistorias nas obras e dragagens da CSA tendo constatado diversas irregularidades e crimes ambientais, além de descumprimento da licença ambiental, que estão relacionadas em Parecer Técnico de 50 folhas.

JULGAMENTO DE DOCAS POR CRIME AMBIENTAL E PREJUÍZOS À PESCA: Dia 16/4 (quarta feira), as 10 hs, haverá manifestação de moradores de Sepetiba e pescadores na sede do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, na Rua do Acre, no Centro, no dia do julgamento da CIA. DOCAS-RJ que provocou sérios danos ambientais e econômicos na região por causa da dragagem no fundo da Baía para abrir o Canal do Porto de Itaguaí. Durante o processo de dragagem a empresa jogou dentro da Baía de Sepetiba, PRATICAMENTE todo o Bota Fora que deveria ser feito a pelo menos 6 milhas náuticas no Oceano Atlântico, o que não foi feito!

Por causa disto, todas as praias ao fundo de nossa Baía foram assoreadas pela lama tóxica, anteriormente descartada pela Ingá Mercantil e que se encontrava no local dragado. A CIA DOCAS já foi condenada pela 6ª Vara de Justiça Federal em 1ª instância, e além de recorrer, não cumpriu a recuperação ambiental prescrita na condenação! Caso a Cia DOCAS seja inocentada, além de continuar com mesmo processo de Bota Fora dentro de nossa Baía, além das dragagens da CSA em andamento com grande destruição ambiental e enormes prejuízos à pesca, Docas pretende reinicia-las a partir de Junho de 2008, abrindo a possibilidades de outras empresas que estão se instalando em nossa região e que são altamente poluidoras, usem processos semelhantes ou tão poluidores quanto este!
Entidades:

CONFAPESCA – FAPESCA – Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida do Povo Trabalhador da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba – AAPP-GUARATIBA (Associação de Pescadores Cercadeiros de Pedra de Guaratiba) – ABIT-Associação de Barqueiros de Itacuruçá -APESCARI- Associação de Pescadores Canto dos Rios – AMACOR- Associação de Maricultores de Coroa Grande – Colônia de Pescadores da Pedra de Guaratiba (Z 14) – Colônia de Pescadores de Sepetiba (Z 15) – SEPE Santa Cruz – VERDEJAR-Proteção Ambiental e Humanismo – Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense – APELT-Associação de Pescadores Artesanais Livres de Tubiacanga/Ilha do Governador – Movimento dos Pescadores Artesanais Sem Mar (MSM – Movimento dos Sem Mar) –

Maiores informações:

Sérgio Ricardo – Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088
Marcos Garcia (pescador) – Tel. 9862-8490
Luis Carlos (pescador) – Tel. 8764-2055/9623-2666
Ivo (pescador) – Tel. 9951-2456
Victor Mucare (advogado das entidades de pesca) – Tel. (21) 8878-0248, 7892-2755
Fernando/Dorinha – Tel. 9505-3027